DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               111 
 
Qualidade de Vida e a empresa R M CLEMENTECÂNDIDO. 
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na reforma e 
melhoria de quadras esportivas, nas localidades do Sítio Barreiros e 
Sítio Feijão na Zona Rural do Município de Milagres/CE, nos termos 
do Contrato de Repasse nº 904968/2020, celebrado com a União 
Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela 
Caixa Econômica Federal. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, 
inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o 
prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. 
Signatários: José Wêdes Honorato Rodrigues e Régia Maria 
Clemente Cândido. Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:FA3201FB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27.08.10/2024 DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.17.1 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO ao Contrato 
Administrativo nº 27.08.10/2024, referente ao processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.07.17.1. Partes: o Município 
de MILAGRES, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e 
Inovação Digital e a empresa PROVECTA EMPREENDIMENTOS 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.492.239/0001-66. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO 
DE ALIMENTAÇÃO (QUENTINHA, SELF SERVICE, LANCHE E 
COFFE BREAK) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E 
INOVAÇÃO DIGITAL. Fundamento Legal: Art. 106 e 107 da Lei 
Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em acrescer em R$ 4.382,00 (quatro mil trezentos e oitenta e dois 
reais) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as 
necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato 
passará de R$ 17.528,00 (dezessete mil quinhentos e vinte e oito 
reais), para R$ 21.910,00 (vinte e um mil novecentos e dez reais). 
Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Paulo Machado da Silva. 
Milagres/CE, 05 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:B589C22A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27.08.14/2024 DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.17.1 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO ao Contrato 
Administrativo nº 27.08.14/2024, referente ao processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.07.17.1. Partes: o Município 
de MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Serviços 
Públicos 
e 
Estradas 
e 
a 
empresa 
PROVECTA 
EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 
16.492.239/0001-66. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (QUENTINHA, SELF 
SERVICE, LANCHE E COFFE BREAK) PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS. 
Fundamento Legal: Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 1.200,00 
(mil e duzentos reais) do valor do contrato original pactuado, no 
intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O 
valor do contrato passará de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos 
reais), para R$ 6.000,00 (seis mil reais). Signatários: Felipe Jacó 
Alves de Oliveira e Paulo Machado da Silva. Milagres/CE, 05 de 
fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:027EFDB5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA 
 
MUNICÍPIO DE MILAGRES 
CNPJ: 07.655.277/0001-00 
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental Única - LAU para a 
construção do Centro de Educação Infantil - CEI, localizada no 
município de Milagres-CE, na Rua Sem Denominação Oficial, 
Distrito Padre Cícero, Milagres - CE. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:EC651B62 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27.08.13/2024 DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.17.1 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO ao Contrato 
Administrativo nº 27.08.13/2024, referente ao processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.07.17.1. Partes: o Município 
de MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
a empresa PROVECTA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
n.º 
16.492.239/0001-66. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 
ALIMENTAÇÃO (QUENTINHA, SELF SERVICE, LANCHE E 
COFFE BREAK) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Fundamento 
Legal: Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 1.200,00 
(mil e duzentos reais) do valor do contrato original pactuado, no 
intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O 
valor do contrato passará de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos 
reais), para R$ (6.000,00 (seis mil reais). Signatários: Renata 
Sayonara dos Santos Vieira e Paulo Machado da Silva. Milagres/CE, 
05 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:3AAF9344 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27.08.11/2024 DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.17.1 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO ao Contrato 
Administrativo nº 27.08.11/2024, referente ao processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.07.17.1. Partes: o Município 
de MILAGRES, através da Secretaria Municipal da Proteção Social e 
a empresa PROVECTA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
n.º 
16.492.239/0001-66. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 
ALIMENTAÇÃO (QUENTINHA, SELF SERVICE, LANCHE E 
COFFE BREAK) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
PROTEÇÃO 
SOCIAL. 
Fundamento Legal: Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 9.140,00 
(nove mil cento e quarenta reais) do valor do contrato original 
pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos 
Valores: O valor do contrato passará de R$ 36.560,00 (trinta e seis 
mil quinhentos e sessenta reais), para R$ 45.700,00 (quarenta e cinco 
mil e setecentos reais). Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo