DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

www.diariomunicipal.com.br/aprece 114

Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:7ED84576

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA Nº 0402002/2025 - ATO DE DESIGNAÇÃO -
THAÍS ARAÚJO JOTA

PORTARIA Nº 0402002/2025

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-
CE, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e a
garantia de um fluxo contábil correto e eficiente;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) Sr(a). THAÍS ARAÚJO JOTA,portador(a)
do RG nº 2022084673-6, CPF nº 110.839.873-13, domiciliada no
Distrito de Morada Nova, Zona Rural, Município Mombaça-CE,
como RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA, BENS DE CONSUMO E
PERMANENTEda CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-
CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça-CE,
04 de fevereiro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026
Publicado por:
Dalilla Costa Mota
Código Identificador:FDF53E0F

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA Nº 0402001/2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO
DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA CONDUZIR OS
ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS
DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

PORTARIA Nº 0402001/2025

Mombaça - CE, em 04 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, PARA CONDUZIR OS ATOS
DAS
LICITAÇÕES
E
CONTRATAÇÕES
DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O(A)
PRESIDENTE(A)
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MOMBAÇA - CE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa;

Considerando que a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que as licitações
com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de
contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre
servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração municipal
(art. 8º, da Lei nº 14.133/2021);

Considerando, pois, a necessidade de designar servidor para o
exercício de tal função, RESOLVE:

Art. 1º. Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de
Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das
Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º. Fica nomeado o(a) servidor(a) DALILLA COSTA MOTA,
portador do CPF: 006.315.643-14, para exercer a função de AGENTE
DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO(A) da Câmara Municipal
de Mombaça, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações
derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão,
o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a)
pregoeiro(a).

Art. 3º. Ficam nomeados os servidores públicos: JARBAS SOUSA
DA PAZ, portador do CPF 625.433.773-87 e ANTONIO DIEGO
LIMA NASCIMENTO, portador do CPF 103.004.133-43, para
exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e
contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 1º. O servidor JARBAS SOUSA DA PAZ, atuará como Agente de
Contratação, nas ausências ou afastamentos legais da titular, constante
do artigo 2º, desta Portaria;

§ 2º. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o
Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.

Art. 4º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do
Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução
de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a
solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar
as suas decisões.

Parágrafo único. O Agente de Contratação convocará os membros da
equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o
regular desenvolvimento das licitações e contratações da Câmara
Municipal;

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se. Plenário da
Câmara Municipal de Mombaça - CE.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça

Publicado por:
Dalilla Costa Mota
Código Identificador:CBC528DB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DE
ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02052401SISP.
PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 003/2024SISP –
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E
SEGURANÇA PÚBLICA

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DE
ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02052401SISP.
PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 003/2024SISP –
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 02052401SISP. PROCESSO DE
ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 003/2024SISP – SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA.
OBJETO: Acréscimo de valor do contrato inicial. DO VALOR A
SER ADITIVADO: O valor global decorrente do presente aditivo
é de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), perfazendo um
valor mensal de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). DA