DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               152 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:2E8E5BC5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 021/2024, DE 05 DE 
FEVEREIRO DE 2025 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, informa 
(cientifica) sobre os candidatos que solicitaram desistência da ordem 
de classificação; os(as) candidatos(as) que pediram desistência e os 
candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram 
reclassificados para o final do cadastro de reserva da Seleção Pública 
Simplificada para Contratação de Temporários, após a realização da 
76ª Convocação frente ao Edital de nº 001/2023, homologado 
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 
29/12/2023, conforme relação abaixo: 
  
CANDIDATOS(AS) QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO 
CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA: 
  
CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II 
  
Classificação 
Nº de inscrição 
Candidato(a) 
171 
0698 
FRANCISCO 
DAVID 
DIAS 
FERREIRA 
172 
0421 
CRISTIANE 
GONÇALVES 
SOUSA LIMA 
174 
0810 
SILVANIA DE LIMA OLIVEIRA 
175 
0789 
MARIA GERLANIA DE SOUZA 
DE LIMA 
176 
0604 
FRANCISCA 
ANADILIA 
OLIVEIRA LIMA 
177 
0762 
ANA 
PAULA 
GOMES 
DO 
AMARAL 
178 
0876 
DARA 
ELEN 
DE 
SOUSA 
MATOS 
  
Prefeitura de Quixeré-CE, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 
2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Do Município De Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:000FD0E8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CP N° 
001.18.12.2024-SEINFRA 
 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE 
RUSSAS. A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de 
Russas, torna público para conhecimento dos interessados que a 
licitação 
na 
modalidade 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
001.18.12.2024-SEINFRA, critério de julgamento MENOR PREÇO 
POR ITEM, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A 
REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, foi REVOGADA nos termo do Art. 
71, II, da Lei 14.133/2021 e Súmula 473 do Supremo Tribunal 
Federal. Russas/CE, 04 de fevereiro de 2025.   
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO –  
Agente de Contratação da Prefeitura do Municipio de Russas. 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:67CB823F 
 
PROCURADORIA 
TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO 
 
TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE 
COMODATO DE SOFTWARE, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE E A SAFE 
CONSIG 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO 
LTDA. 
  
COMODATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - 
CE, com sede administrativa em Russas/CE, na Av. Dom Lino, nº 
831, Centro, inscrita no CNPJ 07.535.446/0001-60, neste ato 
representado pelo Secretário de Gestão de Pessoas – SEGEPE, Sr. 
Aluísio Jorge Lima Pereira, inscrito no CPF nº 652.659.474-37. 
  
COMODANTE: 
SAFE 
CONSIG 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita 
no CNPJ 32.009.723/0001-48, com sede na Av. Santos Dumont, 
2828, Sala 704, Meireles, Fortaleza - CE, neste ato representada 
pelo Sr. Rodrigo Feitosa Portela. 
  
CONSIDERANDO que, no dia 16/01/2025, a COMODANTE foi 
notificada de que a COMODATÁRIA não tinha mais interesse em 
manter sob sua guarda e uso o sistema S-CONSIG, e que, portanto, 
noticiou a sua intenção de devolvê-lo, como de fato, restou devolvido; 
e 
  
CONSIDERANDO que, o art. 581 do Código Civil não impõe 
obrigação de que a COMODATÁRIA mantenha sob sua guarda algo 
que não é seu e que não há mais interesse em mantê-la consigo, que a 
Resilição Contratual está prevista no art. 473 do Código Civil, que 
houve a devida comunicação de que a COMODATÁRIA não tinha 
mais interesse em manter a relação contratual e que intencionou sua 
vontade de devolver o bem dado em COMODATO. 
  
RESOLVE:  
EXTINGUIR 
O 
CONTRATO 
DE 
COMODATO 
DE 
SOFTWARE, assinado em 01/04/2022, com fulcro no art. 473 do 
Código Civil, pelas razões já expostas na Notificação e Justificativa 
aqui colacionadas, ao tempo em que devolve, como de fato, devolvido 
está o sistema S-CONSIG de propriedade da COMODANTE SAFE 
CONSIG 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO 
LTDA, 
resguardando-se, ainda, no que couber, os direitos e obrigações já 
contraídas pelas partes. 
  
Visando o cumprimento legal da Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD, 
fica a COMODANTE obrigada a entregar ao MUNICÍPIO DE 
RUSSAS/CE, todos os dados que estão no SISTEMA. 
  
A data de funcionamento do Sistema S-CONSIG para devolução 
dos arquivos e para fechamento da Folha de Pagamento se estenderá 
até o dia 15/02/2025, no entanto a paralisação dos serviços junto ao 
Município de Russas e aos bancos se dará de forma imediata. 
  
Para tanto, firma o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e 
forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, determinando que seja 
publicado no Órgão Oficial deste Município, a fim de que se produza 
os efeitos legais. 
  
Russas/CE, 05 de fevereiro de 2025. 
  
ALUÍSIO JORGE LIMA PEREIRA 
Secretário de Gestão de Pessoas – SEGEPE 
  
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SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 
  
TESTEMUNHAS: 
  
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CPF nº 
  
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CPF nº