DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

www.diariomunicipal.com.br/aprece 159

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 03
de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 05 de
fevereiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kleber Marques da Silva
Código Identificador:6EB104FF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 0502009/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO
DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS
PARTICULARES
A
SERVIDORA
PÚBLICA
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora WILLANIA
NERES DE ALENCAR, para verificar a possibilidade de concessão
de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração;

CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 2901001/2025, onde a
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de
Licença de licença para tratar de assuntos particulares, sem
remuneração, constante no Processo Administrativo 2025280101;
CONSIDERANDO, que com base na Lei complementar Nº 357/97,
de 12 de maio de 1997, em seu Art. 94 onde reza que “...A critério da
administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos
consecutivos, sem remuneração...”;
RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA
PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES NO PERÍODO
MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS, a servidora WILLANIA NERES
DE
ALENCAR,
ocupante
do
cargo
de
AGENTE
ADMINISTRATIVO, matrícula 446, parte integrante da Secretaria
Municipal de Saúde de Santana do Cariri - CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 03 de
fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 05 de
fevereiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal

Publicado por:
Kleber Marques da Silva
Código Identificador:18EC8FF6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA

Processo nº 00004.20250122/0002-44 - Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LICENÇA DE USO DE
PLATAFORMA WEB PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE
PREÇOS PARA LEVANTAMENTO PRÉVIO ESTIMADO DOS
VALORES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOS TERMOS
DO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL
DE 2021, LICENÇA DE PLATAFORMA WEB PARA A
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES
COM A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL,
ESTABELECIDOS NO § 1º DO ART. 18 DA LEI FEDERAL Nº.
14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E LICENÇA DE
SOFTWARE PARA DISPENSA ELETRÔNICA COM E SEM
DISPUTA, GERAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
AUTOMATIZADO,
PUBLICAÇÃO
DO
RESULTADO
DO
CERTAME E CONTRATO JUNTO AO PORTAL NACIONAL DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TABULEIRO DO NORTE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 03 de
fevereiro
de
2025.
NEUKENNEDY
MAIA
SOARES.
ORDENADOR(A)
DE
DESPESAS.
Proponente:
AC2B
TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ/MF Nº 20.301.708/0001-90. Valor
Global: R$ 28.340,00 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta reais).
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:CEEE5A1A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20250122/0002-44 -
CONTRATO Nº 202502040001 - ORIGEM: Dispensa Nº 001/2025-
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
ADMNISTRAÇÃO
-
CONTRATADA(O).....: AC2B TECNOLOGIA EIRELI OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA WEB PARA A
REALIZAÇÃO
DE
PESQUISA
DE
PREÇOS
PARA
LEVANTAMENTO PRÉVIO ESTIMADO DOS VALORES NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOS TERMOS DO ART. 23 DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021,
LICENÇA DE PLATAFORMA WEB PARA A ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES COM A UTILIZAÇÃO
DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ESTABELECIDOS NO § 1º DO
ART. 18 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE
2021
E
LICENÇA
DE
SOFTWARE
PARA
DISPENSA
ELETRÔNICA
COM
E
SEM
DISPUTA,
GERAÇÃO
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
AUTOMATIZADO,
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO CERTAME E CONTRATO
JUNTO
AO PORTAL
NACIONAL DE CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS - PNCP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. -
VALOR TOTAL: R$ 28.340,00 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta
reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0002.2.013 -
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração, R$
28.340,00 no elemento de despesa 33904001: Serviços de Tecnologia
da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, None; - VIGÊNCIA:
de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2025
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:FAC9760C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Aviso
de
Licitação.
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
nº.
10.12.01/2024-DIVERSAS. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PERMANENTES
(MAQUINÁRIOS
ESPORTIVOS
E
MOBILIÁRIO URBANO), A SEREM INSTALADOS NOS
DIVERSOS
ESPAÇOS
PÚBLICOS,
DO
MUNICÍPIO,
DE
RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS
DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Tipo: Menor
Preço Por lote. O agente de contratação/Pregoeiro comunica aos
interessados que no dia 19 de fevereiro de 2025 as 09h00min horas no
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br realizara o
Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos
endereços
eletrônicos:
www.tce.ce.gov.br,