DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               188 
 
ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00012/24 de 02 de Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 01601/23. 
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
  
  
  
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 361 0040 2.029 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino 
  
  
  
Fundamental 30% - FUNDEB 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB - Impostos 
  
  
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
4.4.90.61.00 
Aquisição de imóveis 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB - Impostos 
  
  
TOTAL Secretaria de Educação 
  
  
733.170,00 
DE: 
  
  
  
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 301 0025 2.045 
Implantação e Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
  
  
1.200,00 
DE: 
  
  
  
05 01. 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
  
08 244 0033 2.064 
Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1660000000 
Transferência de recursos do FNAS 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
  
  
1.950,10 
TOTAL GERAL 
  
  
736.320,10 
  
Farias Brito, 02 de Dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:189AEF06 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 07/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Homologa o resultado do processo seletivo simplificado a que se refere o Edital Nº 001/2025/SADS/SMS, de 24 de janeiro de 2025 
e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, através 
do art. 54, IX e XXIII, e demais disposições legais vigentes; 
  
CONSIDERANDO a divulgação do Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado a que se refere o Edital Nº 001/2025/SADS/SMS, de 
24 de janeiro de 2025; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º- Fica homologado o Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado a que se refere oEdital Nº 001/2025/SADS/SMS, de 24 de 
janeiro de 2025,consagrando-se como exatos e definitivos os resultados e as classificações lá descritos. 
  
Art. 2º- Os candidatos aprovados na seleção serão convocados de acordo com a necessidade e conveniência da administração, observando-se os 
critérios objetivos do Edital do certame, sempre no interesse da Administração. 
  
Art. 3º -O presente Decreto tem como parte integrante o Anexo Único (Divulgação do Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado a que 
se refere o Edital Nº 001/2025/SADS/SMS, de 24 de janeiro de 2025). 
  
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 07/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO 
EDITAL Nº 001/2025/SADS/SMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.