DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 21000.082294/2020-10.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 05/03/2025 a 04/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 244.991,86. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 907549.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE FELIZ, CNPJ nº 87838330000139. Acréscimo de contrapartida
no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais). Valor Total: R$ 20.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.100,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CLOVIS FREIBERGER JUNIOR, CPF nº ***.802.030-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2025 ao Instrumento código 921111.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SANTAREM, CNPJ nº 05182233000176. Alteração no Valor da
Contrapartida. Valor Total: R$ 87.741,54, Valor de Contrapartida: R$ 87.741,54, Vigência:
30/12/2021 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE MARIA
TAPAJOS, CPF nº ***.580.402-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 915867.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS, CNPJ nº 13110218000140.
Alteração de Valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 58.999,99, Valor de Contrapartida: R$
58.999,99, Vigência:
30/12/2021 a
31/08/2025. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA, CPF nº ***.728.695-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2025 ao Instrumento código 901032.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, CNPJ nº 17894064000186. AUMENTO DA
CONTRAPARTIDA DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS). Valor Total: R$ 88.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 88.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/05/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS, CPF nº
***.621.116-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 946816.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MATO RICO, CNPJ nº 95684510000131. Aditivo de
valor de contrapartida. Valor Total: R$ 179.000,00, Valor de Contrapartida: R$
179.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.922.919-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA -
SUBSTITUTO, CÁSSIO RAMOS PEIXOTO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA NOEL DA SILVA OLIVEIRA
DL COMÉRCIO DE BEBIDAS, CNPJ 33.185.958/0001-53, a qual não foi possível encontrar nos
endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer pessoalmente ou através
de representante legal legitimado constituído, na Superintendência Federal de Agricultura
e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA do Auto de Infração nº 023/3442/BA/2022, lavrado em
16/11/2022, constante do processo administrativo nº 21012.008836/2022-15.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, ao Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, localizada no Largo dos Aflitos, s/nº - Edifício
Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada das provas que entender
necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob
pena de revelia.
Vencidos os prazos deste Edital de NOTIFICAÇÃO, as ciências ficam configuradas
e o processo terão continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Coordenador de Administração da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 26, parágrafo 4º, da Lei nº 9.784, de 1999, em se
tratando de interessado com domicílio incerto ou desconhecido, NOTIFICA a pessoa jurídica
PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ n° 06.311.787/0001-99, por seu
representante legalmente constituído, do início da fase de aplicação da sanção do processo
administrativo sancionatório nº 21028.004952/2024-40, sendo facultado à empresa a
apresentação de alegações finais antes da decisão, devendo para isso comparecer, no prazo de
10 (dez) dias, à sede do órgão, localizado na Avenida Raja Gabaglia nº 245, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, CEP 30380-103, a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para
efeito de vistas ao respectivo processo, podendo, ainda, obter vista/disponibilização externa
dos autos, mediante
solicitação encaminhada por e-mail
ao endereço adm.sfa-
mg@agro.gov.br.
ADRIANO LUCAS SILVA
Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo
Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da
Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta
centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº
21000.005152/2024-54 Data da Assinatura: 05/02/2025- Assinado por SARA MARTINS -
Contratante e GUSTAVO GOMES DE SOUSA - Contratado.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número
do Contrato:
022/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. Contratado(a) BARBARA FLORA LUCENA VIANA TAVARES . Objeto: Prestação,
por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico,
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro
nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no
art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de
Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023,
homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo
nº 21000.004985/2024-06 Data
da Assinatura: 05/02/2025- Assinado
por SARA
MARTINS - Contratante e BARBARA FLORA LUCENA VIANA TAVARES - Contratada.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP-
Substituto, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial
nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5089405/2025, protocolado em 03/01/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LEVITARE INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS LTDA., CNPJ nº 52.604.311/0001-63, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 03/01/2025 a 31/12/2027.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 04/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
serviços de tratadores/cuidadores de cães de detecção, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de
materiais e insumos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento, em proveito da CGVIGIAGRO Total
de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/02/2025 das 09h00 às 12h00 e
de14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558 9 Andar Bela Vista -
SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/02/2025, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIDEC - 05/02/2025) 130067-00001-2024NE000350