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DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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7
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública RHAE 2024 - 20/2024 - RHAE - Linha 2: Apoio à projetos de PD&I
alinhados a Nova Industria Brasil (Suplementação). As propostas aprovadas encontram-se
no link: http://resultado.cnpq.br/1387260351760364
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada 
Pública
ENC_SEST_MGI 
-
ENCOMENDA 
SEST_MGI_INCT-PPED_EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6613997347300194
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública INCT 2014 - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ/CAPES/FAPS Nº 16/2014 -
PROGRAMA
INCT (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/9058581028817318
Brasília-DF, 5 de fevereiro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO OESTE DA PARAÍBA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Oeste da Paraíba
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Cajazeiras/PB. (Processo nº 01250.034213/2018-93).
DATA E ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, José Arlan Silva Rodrigues
- Sócio Diretor da Rádio Oeste da Paraíba Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO CIDADE SOM LTDA. (CNPJ: 45.278.102/0001-01)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO
CIDADE SOM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Piraquara/PR (Processo nº
53500.070688/2024-04).
DATA E ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação
Social Eletrônica. CARLOS ALBERTO GOMES, Administrador da RADIO CIDADE SOM LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 149/2022.
Nº Processo: 53500.016309/2022-61.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
02.641.663/0001-10 - FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM
TELECOMUNICACOES. Objeto: Nº do processo: 53500.102015/2024-12 espécie: termo de
apostilamento ao contrato nº 149/2022 n. 02/2025, que entre si celebram a agência
nacional de telecomunicações e a empresa fundação cpqd - centro de pesquisa e
desenvolvimento em telecomunicações. Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº
149/2022 - anatel, a partir de 22/11/2024, no montante de 4,75% (quatro vírgula setenta
e cinco por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo
- ipca no período de novembro/2023 a outubro/2024. Vigência a partir da data de
assinatura do termo de apostilamento em 04.02.2025. Valor atual global da contratação: r$
1.048.379,30.. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.048.379,64. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE PRESTADORAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60/2025
Processo nº 53500.080713/2024-50
O GERENTE DE MONITORAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE PRESTADORAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício de sua competência, verificado
que a FLAT NET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA. (CNPJ nº 37.487.078/0001-92)
e/ou seus sucessores encontram-se em local incerto e não sabido, por meio desse EDITAL
notifica essa Prestadora para oferecer DEFESA e apresentar ou requerer, de forma
especificada, as provas que julgar pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
publicação deste EDITAL.
Brasília-DF, 5 de fevereiro de 2025.
FÁBIO CASOTTI
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2025-02-06, Seção
3. Onde se lê: Assinatura: 27/12/2024. . Leia-se: Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 79/2023.
Nº Processo: 53560.001792/2024-36.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem
por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 79/2023 - Anatel, pelo
período de 20 (vinte) meses, de 06/03/2025 a 06/11/2026, cujo objeto é a prestação
de serviços de transporte rodoviário institucional, incluindo veículos, motoristas,
combustíveis e demais custos de manutenção da frota, a serem utilizados na execução
das atribuições institucionais da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí
(UO09.2); o reajuste, de ofício, do Contrato GR09 nº 79/2023-Anatel, na data
referencial de 03/07/2024, com base na variação acumulada dos 12 (doze) meses
anteriores do Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPC-A), do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), tendo gerado o índice percentual aplicado de 4,23%
(quatro inteiros e vinte e três centésimos por cento), conforme destacado no
Comprovante de Variação - IPCA/IBGE (SEI nº 13241436) e na Planilha de Custos - Após
o Primeiro Período (SEI nº 13241429).. Vigência: 06/03/2025 a 06/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 622.989,40. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 78/2023.
Nº Processo: 53560.001791/2024-91.
Pregão.
Nº 2/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem
por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 78/2023 - Anatel, pelo
período de 20 (vinte) meses, de 06/03/2025 a 06/11/2026, cujo objeto é a prestação de
serviços de transporte rodoviário institucional, incluindo veículos, motoristas, combustíveis
e demais custos de manutenção da frota, a serem utilizados na execução das atribuições
institucionais da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte
(UO09.1); o reajuste, de ofício, do Contrato GR09 nº 78/2023-Anatel, na data referencial de
03/07/2024, com base na variação acumulada dos 12 (doze) meses anteriores do Índice de
Preços ao Consumidor - Amplo (IPC-A), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), tendo gerado o índice percentual aplicado de 4,23% (quatro inteiros e vinte e três
centésimos por cento), conforme destacado no comprovante de variação - IPCA/IBGE (SEI
nº 13172923) e na Planilha de Custos - Após o Primeiro Período (SEI nº 13156293)..
Vigência: 06/03/2025 a 06/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 538.341,80.
Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 48/2025
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e
Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICA os(as)
interessados abaixo identificados, nos termos do § único, do art. 110, do Regimento
Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da aplicação das sanções
nos autos dos processos também mencionados na tabela infra. Observado o disposto no
§6º, do art. 115, do RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de
publicação deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O Recurso
poderá ser apresentado nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500,
Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond
Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Av e n i d a
Rodrigues Alves,
1187, Tirol, Natal-RN, CEP
59020-200, ou em
qualquer outra
representação da Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CPF ou
CNPJ da entidade e assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente
constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo representante legal, no caso de pessoa
jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. A
aferição da tempestividade recursal considerará a data do protocolo do Recurso na Agência
e não a data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá independentemente
do atendimento a esta intimação. Decorrido o prazo recursal, a sanção aplicada será
considerada como agravante na aplicação de outra sanção, com fulcro no art. 178, da LGT.
O boleto para quitação da multa poderá ser retirado em qualquer unidade da Anatel no
território nacional ou ser impresso através do site da Agência, por meio do Sistema Boleto.
Se o interessado renunciar expressamente ao direito de recorrer da decisão, mediante
documento protocolado na Anatel dentro do prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma
redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa aplicada, caso faça o
pagamento no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital. Nos termos do art. 2º,
da Resolução nº 637/2014, que aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não
Tributários Administrativos pela Agência Nacional
de Telecomunicações, o crédito
decorrente da sanção ora intimada pode ser parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde
que o infrator não tenha optado por renunciar ao direito de recorrer. O pedido de
vista/cópia poderá ser solicitado pela página da Anatel, por meio do Aplicativo ou Sítio
Anatel Consumidor.
. .Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. .DANILO APARECIDO PEREIRA DE FREITAS
.101.XXX.XXX-04
.53548.000013/2024-43
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Comunicamos que o Pregão Eletrônico nº 24000721/2024 -CS para contratação
de comercializadora varejista para desenvolvimento de estudo de viabilidade técnica,
migração, representação, fornecimento de i-Recs, comercialização e gestão de energia
elétrica para unidades consumidoras dos Correios, no Ambiente de Contratação Livre (ACL),
adiado "SINE DIE", conforme DOU do dia 17/01/25, Seção 3, nº 12, teve sua abertura
prorrogada para 28/02/25. Recebimento das Propostas: site http://www.correios.com.br
até
28/02/25, às
09h
e
início da
disputa
de
preços às
10h.
Informações:
licitações@correios.com.br e fone (61) 2141- 7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 3/25 SE/RJ
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ - ID 1063744. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 13/03/2025 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 006/2012 -
CDD CACHOEIRINHA; Objeto do Termo Aditivo: Isenção do reajuste anual da
Cláusula Quarta, item 4.2, do Contrato de Locação nº 6/2012; O valor do
aluguel
mensal permanecerá
R$
13.641,90, no
período
de 02/12/2024
a
01/12/2025; Locador: WALDIR DE MENDONÇA MARTINS.FLLL.

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