DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Distrato do Contrato de Franquia Postal nº 9912256322/2010 da empresa
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS, sob gestão da Franqueada: AGF JD S ÃO
LOURENÇO PESTALOZZI, CNPJ: 15.413.222/0001-03. Objeto do termo: distrato unilateral, a
pedido da Franqueada, a partir de 27/01/2025, em conformidade às definições contidas no
Contrato de Franquia Postal, Cláusula 17º - Da Extinção da Franquia, e cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativos internos.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato 12/2021; Data de Assinatura: 22/11/2024; Contratada: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - CNPJ: 03.947.926/0001-87; Objeto: Termo de Cessão de Uso
Gratuito - RN AC ARAGUAINHA; Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2030.
Espécie: Contrato 612/2024; Data de Assinatura: 03/10/2024; Contratada: PREFEITURA
MUNICIPAL DE RONDOLANDIA - CNPJ: 04.221.486/0001-49; Objeto: Termo de Cessão de
Uso Gratuito - TERMO DE CESSAO DE USO GRATUITO AC RONDOLANDIA; Vigência:
03/10/2024 a 30/09/2029.
Espécie: Contrato 686/2024; Data de Assinatura: 22/11/2024; Contratada: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO - CNPJ: 04.217.362/0001-90; Objeto: Termo de Cessão
de Uso Gratuito - TERMO DE CESSAO SANTO ANTONIO DO LESTE MT; Vigência: 02/01/2025
a 02/01/2030.
Espécie: Contrato 690/2024; Data de Assinatura: 22/11/2024; Contratada: PREF MUN
PORTO ESPERIDIAO - CNPJ: 03.238.904/0001-48; Objeto: Termo de Cessão de Uso Gratuito
- TERMO DE CESSAO AC PORTO ESPERIDIAO; Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2029.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 930047. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420014,
Convenente:
MUNICIPIO DE ITU, CNPJ nº 46634440000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
538.016,61, Valor de Contrapartida: 5.806,56, Vigência: 14/12/2022 a 11/03/2025. Data de
Assinatura: 05/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 929817. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540032,
Convenente:
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU, CNPJ nº 30217228000107. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 243.437,31, Valor de Contrapartida: 3.602,87, Vigência:
21/12/2022 a 21/05/2025. Data de Assinatura: 05/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento
à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 936730. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420014,
Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 92963560000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 239.465,25, Valor de Contrapartida: 2.525,25, Vigência: 29/12/2022 a 28/01/2027.
Data de Assinatura: 05/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON
PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2019, resultante do Pregão nº 5/2019.
Processo nº 01439.000257/2018-11. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-
04. Contratada: Kiargos Serviços e Facility Ltda., CNPJ 28.871.366/0001-55. Objeto: a
prorrogação excepcional do contrato de limpeza por seis meses. Data da assinatura:
20.set.2024. Vigência: 28.set.2024 a 28.mar.2025. Valor: R$ 747.483,30. Fundamento legal:
Lei nº 8.666/93. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e
Angélica Barboza Fonseca Lima, pela Contratada.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 343030
Nº Processo: 01404.000241/2024-54.
Inexigibilidade Nº 26/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULT U R A
POPULAR.
Contratado: 20.220.016/0001-17 - A A LUNA DOS SANTOS. Objeto: Contratação de empresa
especializada para realização de três edições de visitas conversadas à exposição de longa
duração do museu de folclore edison carneiro intitulada "os objetos e suas narrativas".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 04/02/2025 a
04/02/2026. Valor Total: R$ 22.500,00. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE ADESÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022 A Superintendência do Iphan
em Goiás, aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022, celebrado
entre a União, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão,
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e o
Branco Brasil S/A, visando a operacionalização do "Depósito em Garantia",
vinculado a obrigações, nós temos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26
de maio de
2017 e alterações posteriores. Objeto: Operacionalização do
"Depósito em Garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução
Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores.
Fundamento Legal: Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017
e 
alterações 
posteriores. 
Contratada: 
BANCO 
DO 
BRASIL 
S/A. 
CNPJ:
00.000.000/0001-91 Data Assinatura: 18/07/2024.Vigência: O presente Termo
de Cooperação Técnica terá sua vigência limitada a até 60 (sessenta) meses, a
contar da data de sua assinatura.
GILVANE FELIIPE, Superintendente do Iphan em Goiás
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 403201
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 01531.002089/2021-46.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 07/03/2025 a
06/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.800,00. Data de Assinatura:
24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 403201
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01531.002089/2021-46.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A ..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 07/03/2025 a 06/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.020,00. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 403201
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01531.002089/2021-46.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A ..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 07/03/2025 a 06/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Nº do Acordo: nº 1/2025; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram 
a 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do 
COMANDO 
DA 
AERONÁUTICA, 
CNPJ
00.394.429/0139-46, neste ato representada pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-
Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, nomeado por meio de Decreto
Presidencial de 29 de dezembro de 2022, e a AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, CNPJ
07.947.821/0001-89, neste ato representada pelo Diretor-Presidente Substituto, Ilmo. Sr.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 1065, de 31 de
dezembro de 2024; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como
finalidade auxiliar a execução, de forma bilateral, entre a Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC) e o Comando da Aeronáutica (COMAER), por intermédio de suas Organizações
Militares (OM), das atividades associadas à aviação civil de cada órgão, necessário para o
aperfeiçoamento e maior eficiência da regulação, certificação, fiscalização e fomento ao
sistema de aviação civil, a ser executado em Brasília; d) Vigência: O prazo de vigência deste
Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de
publicação do seu extrato no Diário Oficial da União e na página do sítio oficial de cada um
dos partícipes na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; e)
Data da assinatura: 04/02/2025.
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO
DE
CESSÃO
NÃO 
ONEROSA
Nº
5/BANT-CLBI/2021.
Nº
Processo:
67222.007323/2021-23. Inexigibilidade de Licitação Nº 045/2021. Cedente: CENTRO DE
LANÇAMENTO
DA BARREIRA
DO INFERNO.
Cessionária:
08.334.385/0001-35, -
a
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), Objeto:
Alterações na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS, na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA
RESCISÃO e na CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO SEGURO CONTRA INCÊNDIO, do
Contrato n° 005/BANT-CLBI/2021 - Cessão de uso onerosa de uma área de 267.160,11 m²
(duzentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta metros quadrados e onze decímetros
quadrados), para o funcionamento da Área PROVISÓRIA de infiltração da ETE - Ponta Negra,
localizada no interior do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, a fim de formalizar
e disciplinar a vigência contratual. Fundamento Legal: LEI 8.666/93. Data de Assinatura:
24/01/2025. CHRISTIANO PEREIRA HAAG Cel Av. Ordenador de Despesas do CLBI.
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 90007/BASV/2024.Ata de Registro de Preços Nº 54; Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de bagagem e automóvel,
desacompanhada de militar, no sistema de porta a porta; Licitação de origem: Pregão Eletrônico
nº 90007/BASV/2024; Valor Total da Ata: R$ 815.428,84 conforme ata do pregão disponível no
PNCP - Link https://pncp.gov.br/app/atas/00394429000100/2024/1477/1; Empresa Vencedora:
ATLANTIC MUDANÇAS E SERVIÇOS LTDA; data da Assinatura: 18/09/2024; Vigência: 18/09/2024
a 18/09/2025. GERALDO HABIB DE CARVALHO Cap Av. Ordenador de Despesas.
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 120638
Nº Processo: 67261002480202429. Objeto: Registro de preços para aquisição
de material de alvenaria e hidráulico para a Base Aérea de Campo Grande (BACG)..
Total de Itens Licitados: 235. Edital: 06/02/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às
17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Santo Antônio - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-90030-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 06/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesas da Bacg
(SIASGnet - 04/02/2025) 120638-00001-2025NE099999