DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 023541/2024. Partes: Universidade do Minho e a Universidade Federal do Pará
(UFPA). Objeto:
Adenda ao Acordo
de Cooperação
que tem por
objetivo o
desenvolvimento de formação de intercâmbio de estudante no âmbito do Doutoramento,
a ser realizado por Maira de Maria Pires Ferraz junto à Uminho. Fundamento Legal: Lei n°
8.666/93 e suas alterações. Vigência: Até 2024. Data de Assinatura: 10/04/2024. Foro:
Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa e Manuel Costa
Vieira de Castro, pela Universidade do Minho.
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE DISTRATO N° 2/2025
PROCESSO N° 23073.007623/2025-11, DISTRATANTE - Universidade Federal do Pará;
DISTRATADO(A): WILSON RODRIGUES OLIVEIRA, OBJETO: Rescindir, a pedido do(a)
distratado(a), o Contrato n° 089/2023, de Professor Substituto do Magistério Superior, com
vigência a partir de 15 de fevereiro de 2025, conforme faculta a legislação vigente - Lei nº
8.745/93; ASSINAM
- Pela
DISTRATANTE -
LOIANE PRADO
VERBICARO e
pelo(a)
DISTRATADO(A), WILSON RODRIGUES OLIVEIRA.
EDITAL Nº 40, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A Vice-Reitora da Universidade Federal do Pará torna pública a ANULAÇÃO do
Edital nº 36 de 29/01/2025, publicado no Diário Oficial da União em 30/01/2025, que
tornou público o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto
do Magistério Superior para o Instituto de Ciências da Educação - Faculdade de Educação,
tema Bases Biológicas do Desenvolvimento Humano, de acordo com o processo nº
23073.060947/2023-16.
LOIANE PRADO VERBICARO
EDITAL Nº 41, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A Vice-Reitora da Universidade do Pará, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, resolve prorrogar pelo período de 1 (um) ano o prazo de validade do Processo
Seletivo Simplificado do Instituto de Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito, conforme abaixo:
Tema: Direito Penal e Direito Processual Pena, objeto do Edital nº 275, de
30/11/2023, publicado no Diário Oficial da União em 01/12/2023, homologado pelo Edital
nº 149, de 03/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 04/07/2024. Fica
prorrogado até 03/07/2026.
LOIANE PRADO VERBICARO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EDITAL Nº 7/2025 - PROGEP-DSP
RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, considerando o disposto nos termos da Lei nº 8.745/93, combinada com a
Lei nº 12.772/12, com o Decreto nº 9.739/19 e, ainda, em conformidade com a Resolução
Consepe nº 07/2017, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto na área de Clínica Médica de Caninos e Felinos e
Semiologia Veterinária, promovido pelo Departamento de Ciências Veterinárias, do Centro
de Ciências Agrárias, Campus II, objeto do Edital nº 122, cujo extrato foi originariamente
publicado no DOU nº 198, de 11/10/2024, seção 3, págs. 53 e 54, conforme discriminado
no quadro abaixo (Processo nº 23074.115721/2024-58):
.
.Aprovados - Ampla Concorrência (AC)
.
.Classificação
.PD
.PT
.NF
.
.1º Chiarelli Alves Leandro
.98,0
.100
.98,8
.
.2º Rodrigo Augusto de Almeida Guimarães
.96,66
.51,40
.78,5
.
.3º Gabriel Rodrigues de Medeiros
.79,33
.52,14
.68,4
.
.4º Victoria Maria Belarmino Dos Santos
.88,0
.26,16
.63,2
.
.Aprovados - Pessoas Pretas ou Pardas (PPP)
.
.Classificação
.PD
.PT
.NF
.
.1º Chiarelli Alves Leandro
.98,0
.100
.98,8
.
.Aprovados - Pessoas com Deficiência (PcD)
.
.Classificação
.PD
.PT
.NF
.
.Não houve candidatos(as) inscritos(as)
.-
.-
.-
PD= prova didática; PT= prova de títulos; NF= nota final.
TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.032662/2019-99. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa PAULO
ADALBERTO FUCKS DA VEIGA JÚNIOR EIRELI, CNPJ/MF nº 16.491.457/0001-86, sob os
fundamentos jurídicos dispostos nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 7º da
Lei 10.520/02. O fato que ensejou a penalização foi a inexecução do objeto do Contrato nº
97/2020, RDC nº 012/2020. Sanções: 1. Impedimento de licitar e contratar com a União,
pelo prazo de 1 ano, a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial da União.
2.Multa de 20% sobre o valor do contrato. Neste caso o valor será de R$ 16.631,96
(dezesseis mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos). Assina: Sergio
Michelotto Braga - Superintendente de Infraestrutura.
Curitiba-PR, 3 de fevereiro de 2025
SERGIO MICHELOTTO BRAGA
Superintendente de Infraestrutura da UFPR
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
EDITAL Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade
Federal do Paraná, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/1997, e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 27/08/2019, publicada no Diário Oficial da União de
30/08/2019, na Lei nº 13.872, de 17/09/2019, publicada no Diário Oficial da União de 18/09/2019, no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no Diário Oficial da União de
19/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no Diário Oficial da União de 30/05/2014, na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União
de 31/12/12, e suas alterações, na Medida Provisória nº 1.286, de 31/12/2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2024, na Lei nº 7.596, de 10/04/1987, publicada no Diário
Oficial da União de 11/04/1987, no Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no Diário Oficial da União de 03/10/2008, na Lei nº 13.656, de 30/04/2018, publicada no Diário Oficial
da União de 02/05/2018, no Decreto nº 11.016, de 29/03/2022, publicado no Diário Oficial da União de 30/03/2022, na Lei nº 13.146, de 06/07/2015, publicada no Diário Oficial da
União de 07/07/2015, no Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no Diário Oficial da União de 21/12/1999, e alterações posteriores, no Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado
no Diário Oficial da União de 03/12/2004, no Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2018, alterado por meio do Decreto nº 9.546, de
30/10/2018, publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2018, no Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no Diário Oficial da União de 21/12/1999, no Decreto nº 5.296, de
02/12/2004, publicado no Diário Oficial da União de 03/12/2004, na Lei Complementar nº 142, de 08/05/2013, publicada no Diário Oficial da União de 09/05/2013, na Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2019, na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2014, na
Instrução Normativa nº 23, de 25/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 28/07/2023, na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2014,
no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, publicado no Diário Oficial da União de 29/03/2019, na Portaria MPOG nº 450, de 06/11/2002, publicada no Diário Oficial da União de 07/11/2002,
na Instrução Normativa CONJUNTA MGI/MDHC nº 54, de 29/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2024, torna público que estarão abertas as inscrições por 30 (trinta)
dias para provimento de cargos de professor da Carreira do Magistério Superior, para o Quadro Permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas e Federais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 19/04/1991, para os
Setores/Departamentos e unidades equivalentes de Ensino, conforme abaixo especificados:
1 - DO CONCURSO
1.1 - As vagas ofertadas e suas especificidades encontram-se no Anexo 01 (um) deste Edital.
2 - DA REMUNERAÇÃO
2.1 - A estrutura remuneratória do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal é composta pelo vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme valores
e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772/2012, e suas alterações.
.
.CLASSE A*
. .
.VENCIMENTO BÁSICO
.RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
.REMUNERAÇÃO TOTAL
.
.20 (VINTE) HORAS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$329,00
.
.PROFESSOR AUXILIAR
.R$ 2.437,59
.-
.R$ 2.437,59
.
.PROFESSOR AUXILIAR (COM APERFEIÇOAMENTO)
.R$ 2.437,59
.R$ 121,88
.R$ 2.559,47
.
.PROFESSOR AUXILIAR ( ES P EC I A L I S T A )
.R$ 2.437,59
.R$ 243,76
.R$ 2.681,35
.
.ASSISTENTE A
.R$ 2.437,59
.R$ 609,40
.R$ 3.046,99
.
.ADJUNTO A
.R$ 2.437,59
.R$1401,62
.R$ 3.839,21
.
.DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (DE) - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$658,00
.
.PROFESSOR AUXILIAR
.R$ 4.875,18
.-
.R$ 4.875,18
.
.PROFESSOR AUXILIAR (COM APERFEIÇOAMENTO)
.R$ 4.875,18
.R$ 487,51
.R$ 5.362,69
.
.PROFESSOR AUXILIAR ( ES P EC I A L I S T A )
.R$ 4.875,18
.R$ 975,04
.R$ 5.850,22
.
.ASSISTENTE A
.R$ 4.875,18
.R$ 2.437,59
.R$ 7.312,77
.
.ADJUNTO A
.R$ 4.875,18
.R$ 5.606,46
.R$ 10.481,64
*Alterações poderão ocorrer de acordo com o disposto na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.
3 - DO CARGO
3.1 - Cargo: Professor de Magistério Superior - criado por meio da Lei nº 7.596/1987, estruturado pela Lei nº 12.772/2012, e suas alterações.
3.2 - Descrição das atividades: aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência
na própria Instituição, além de outras previstas em legislação específica.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 - A inscrição, acompanhada da documentação relacionada a seguir, deverá ser encaminhada à unidade promotora do concurso, cujas informações encontram-se no Anexo
02 (dois) deste Edital.
4.2 - São requisitos para a inscrição:
a) requerimento de inscrição no qual o candidato declare estar ciente do contido neste Edital e nas Resoluções nº 66-A/16 e nº 70/16-CEPE, do Conselho de Pesquisa, Ensino
e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O requerimento poderá ser obtido na internet, no endereço eletrônico da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE),
conforme link https://progepe.ufpr.br/a/concursos/docente/concursos_publicos/inscricao.html, e deverá ser preenchido e assinado pelo candidato;
b) cópia do documento oficial de identidade;
c) certidão de quitação das obrigações eleitorais, que pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br;
d) cópia do Certificado de Alistamento Militar obrigatório para o sexo masculino (Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação);