DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600160
160
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo
Administrativo nº 2024/166, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) ANOS (período de 21/01/2025 a 21/01/2027), à empresa ELIMAR
PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA., CNPJ 01.182.827/0001-26, em razão de
irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2023/023, em
conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Das Sanções, incisos I e I.7, do Contrato e art.
168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo
Administrativo nº 2024/256, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) ANOS (período de 23/01/2025 a 23/01/2027), à empresa CIDADE MAIS
SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA., CNPJ 05.881.661/0001-97, em razão de irregularidades
cometidas durante a execução da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2024/2186, em
conformidade com a Cláusula Oitava - Das Sanções, itens 16 e 16.3, da Autorização de
Fornecimento e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste.
Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO DO CONTRATO
Nº 2020/355, firmado com a empresa SILVESTRE LIMA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº
02.225.757/0001-09, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do
Contrato, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2022/121, em conformidade
com a Cláusula Décima Nona - Da Rescisão, incisos I, I.1, II, II.1, IV e IV.1, do Contrato e
Artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco do Nordeste.
Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO
DO NORDESTE
DO BRASIL S.A.
comunica a
RESCISÃO da
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2024/2186, firmado com a empresa CIDADE MAIS
SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA., CNPJ 05.881.661/0001-97, em razão de irregularidades
praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo
Administrativo nº 2024/256 em conformidade com o Anexo I - Condições Complementares
à Autorização de Fornecimento - Da Rescisão, itens 22, 24 e 24.1, da citada Autorização de
Fornecimento, combinado com os Artigos 171 e. 172, inciso I e § 1º, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO do CONTRATO
Nº 2021/413, firmado com a empresa IGUALITÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ Nº
11.502.123/0001-47, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do
Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2024/034 em
conformidade com a Cláusula Décima Sétima - Da Rescisão, incisos I, I.1, IV e IV.1, do
citado Contrato, combinada com os Artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 3 de fevereiro de 2025.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.000143/2025-17.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 47.482.372/0001-65 - COTAWEB REPRESENTACAO COMERCIAL E ASSESSORIA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na doação, com ônus, pelo
doador, da solução web denominada cotaweb, plataforma inovadora que simplifica e
otimiza a gestão de compras, facilitando a comparação de preços e a busca por melhores
fornecedores, com recursos avançados para compartilhamento de produtos, preços e
contatos e ajuda as empresas a reduzir custos e aumentar a eficiências nas negociações,
conforme disposto na manifestação de interesse nº 134417 (sei nº 47444968).
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 03/02/2025 a 02/08/2025. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 
05540.001447/2008-78
INSTRUMENTO: 
TERMO
DE 
REVERSÃO
OUTORGANTE: União OUTORGADA: Superintendência da Pesca e Aquicultura no
Acre
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rodovia AC 40, n° 795, Loteamento Santa
Helena, Rio Branco - Acre
FUNDAMENTO LEGAL: termos dos artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de
setembro de 1946 e demais legislação correlata LAVRATURA DO ATO: 03/02/2025
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.027800/2024-57. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO RISERIO D ALMEIDA - CPF: 064.***.005 -**
OBJETO: Imóvel situado na Via Principal, s/n, Monte Gordo, Itacimirim - Camaçari/BA ,
cadastrado sob o RIP: 3413 0102003-16.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 2.600,00 m² - Área da União 894,03 m².
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 180.576,17
FINALIDADE: Uso Residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 03/02/2025.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.027803/2024-91. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: TANIA RISERIO D ALMEIDA GANDON - CPF: 399.***.905 -**
OBJETO: Imóvel situado na Via Principal, s/n, Monte Gordo, Itacimirim - Camaçari/BA ,
cadastrado sob o RIP: 3413 0102004-05.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 4.750,00 m² - Área da União 1.471,96 m².
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 297.306,48
FINALIDADE: Uso Residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 03/02/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE OUTORGA
PROCESSO: 10176.000328/1998-91 INSTRUMENTO: Cancelamento de Inscrição de
Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Wladmir de Alessio - CPF nº
***.305.648-** OBJETO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação pelo inadimplemento do
pagamento das taxas de ocupação do imóvel conforme Instrução Normativa SPU nº
04/2018, art. 31, inc. III, localizado Marginal de Rio, Rio Miranda, S/N, Margem Esquerda,
RURAL, ponte do KM 21, no município de Bonito/MS, cadastrado sob RIP SIAPA
9043.0100007-74 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 189,00 m2
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de cessão de uso da Superintendência do Patrimônio da União do
Paraná, processo nº 10154.073736/2024-82, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
janeiro de 2025, Seção 3, pág. 97,
Onde se lê: "24 de junho de 2024.",
Leia-se: "24 de janeiro de 2025.".
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.046283/2024-11 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação 16 de Outubro - CNPJ **.*90.462/0001-**
OBJETO: Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 952 e nº 964, bairro Praia de Belas,
Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, RIPs Utilização nº 8801
00167.500-4 e nº 8801 00866.500-4
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.194,79 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 840,83 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.540.000,00 (cinco milhões quinhentos e quarenta mil reais)
FINALIDADE: Transferência e ampliação de Cozinha Solidária
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; art.
76, §3º, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Portaria SPU/ME nº 8.678, de
30 de setembro de 2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA
DO 
CONTRATO/ATO:
Em
07 
de
janeiro
de
2025, 
Contrato
nº
0101.RS.000001/2025 no Módulo de Gestão de Contratos (MGC) da Plataforma de Gestão
Integrada dos Imóveis Públicos Federais (SPUNET)
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 12600.127633/2019-01.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
07/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1°/04/2025
a 31/03/2026, nos termos do art. 57, ii da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2025 a
31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.538.328,41. Data de Assinatura:
03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025
Processo: 
14022.033040/2024-70 
Objeto: 
Doação
de 
bens 
móveis
antieconômicos e irrecuperáveis; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55
Donatário: Instituto Social Fonte da Vida, CNPJ nº 220.297.193/0001-00
Data da assinatura: 04 de fevereiro de 2025
Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos e Rafaela da Silva Coelho Ferreira, pelo Instituto Social Fonte da Vida.