DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90015/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
59000002230202431. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Contratação
de pessoa
jurídica
especializada em prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde para a
realização de Exame Médico Periódico (EMP) e emissão de Atestado de Saúde Ocupacional
(ASO), destinado
aos servidores do quadro
do Ministério da Integração
e do
Desenvolvimento Regional (MIDR).
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Diretor Administrativo
(SIDEC - 05/02/2025) 530001-00001-2024NE000050
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
909620. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 04888232000189. Prorrogação vigência.
Valor Total: R$ 1.215.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.103,67, Vigência: 07/03/2025 a
05/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA, CPF
nº ***.756.986-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 943418.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITABIRINHA, CNPJ nº
17125444000156. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -1.266,67, Valor de Contrapartida: R$ -57,00, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025.
Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LUCAS COIMBRA DONADIA, CPF nº ***.242.636-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 530013
Número do Contrato: 39/2021.
Nº Processo: 59000.015521/2021-47.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 43.774.451/0001-99 - CONSORCIO ROCHA HECA
TPF. Objeto: Retificação, para fins de correção da Cláusula Sexta - Dotação Orçamentária,
constante no Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 39/2021 (SEI 5267402).
Vigência: 04/02/2025 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.530.859,11.
Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 530013
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 59000.015598/2021-17.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 43.774.451/0001-99 - CONSORCIO ROCHA HECA
TPF. Objeto: Retificação, para fins de correção da Cláusula Sexta - Dotação Orçamentária,
constante no Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 40/2021 (SEI 5279121).
Vigência: 04/02/2025 a 11/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.347.405,86.
Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02501003905202400. , publicada no D.O.U de 27/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens para a prestação de
serviços à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), compreendendo
cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, repasse, endosso, cancelamento,
reembolso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo dentro
deste o serviço o seguro viagem. Novo Edital: 06/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00
às 17h00. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco m Sala 112 Asa Sul - BRASILIA
-
DFEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
06/02/2025
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/02/2025,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/02/2025) 443001-44205-2025NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-2/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e a Sra. Ana Arlany Teixeira Paulino; Objeto: O Presente contrato tem
por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº 35,
compreendendo uma área irrigada de 3,2200 ha e lote habitacional nº 35- Setor G/H 2º
etapa, com uma área de 3.264,00 m², localizado no Perímetro irrigado Curu - Paraipaba,
em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da
referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote
familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote,
promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor:
O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é
de R$ 1.925,10 (um mil novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos) para o Perímetro
irrigado Curu—Paraipaba. A esse valor será acrescido a importância de R$ 96,25/ha
irrigado correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão
onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro irrigado
Curu—Paraipaba é de R$ 2.021,35 (dois mil vinte e um reais e trinta e cinco centavos) para
a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do
Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à
infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a
Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real
de Uso vigerá pelo prazo de 25 anos, sendo 5 anos de carência e 20 anos para
amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Data de Assinatura:
05/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS
no Ceará, Substituto e Ana Ariany Teixeira Paulino, Concessionária; Processo nº
59402.003519/2024-45.
EXTRATOS DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
14/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DAS FAZENDAS LAGEDÃO MIRANTE E
ADJACENCIAS DO MUNICÍPIO DE BRUMADO - BAHIA, CNPJ 12.166.570/0001-35; Objeto:
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração
mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento,
o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de
trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO
4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº
000.201.122 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: BYWDP1402571MS| MOTOR: 4100ELT44A1390919
| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115680- EMPRESA YANMAR SOUTH
AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0
|MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03187/2024 | NOTA FISCAL 26.473
SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115815 | EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/01/2025; Assinam: Rafael Guimarães de
Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Simone Aparecida Dias de Souza,
Presidente da Associação e Joselandia Ribeiro de Souza, Tesoureira da Associação;
Processo nº 59404.000013/2025-45.
22/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA - BAHIA, CNPJ 16.444.069/0001-44;
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer
colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para entrega mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto
no plano de trabalho: 1 (UMA) CARRETA TANQUE AGRÍCOLA CTA| COR: VERMELHA|
NOTA FISCAL Nº 000.134.924 FL 1/2 SÉRIE 002 |EQUIPADO COM MOTOR| CAPACIDADE
DE
6000
LITROS
|
SERIE: 1691|SIADS:
23115724
EMPRESA
CASA
NASSER
COM
REPRESENT LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 04/02/2025; Assinam: Rafael Guimarães de
Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e José de Assis de Oliveira Porto,
Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000046/2025-95.
23/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a Prefeitura Municipal de Nova Fátima-Bahia, CNPJ 16.444.069/0001-44; Objeto:
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração
mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para entrega mediante termo de recebimento, o
equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de
trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT
06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCALNº 000.150.661FL 1/1 SÉRIE 2 |
CHASSI:LYWDR1134864MS|
MOTOR:4100ELT14L1133465|
NUMERAÇÃO
DO
TOMBAMENTOSIADS: 23113107- EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA 1 (Uma) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC245 1426 | NOTA FISCALNº
002134| SÉRIE22/2012| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTOSIADS: 23115375| EMPRESA RK
INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 04/02/2025; Assinam:
Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e José de
Assis de Oliveira Porto, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000039/2025-93.
553/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAZENDA BOA VISTA DO MUNICÍPIO DE BRUMADO
- BAHIA, cnpj 00.757.364./0001-10; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para
entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA |
MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA
| COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.201.124 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI:
MYWDP1410244MS| MOTOR: 4100ELT44B1405274 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO
SIADS: 0023115711 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS
LTDA; 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA
| SÉRIE GRA03186/2024 | NOTA FISCAL 26.473 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115814
| EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre
os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
28/01/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS,
na Bahia, Valdite Ferreira Ribeiro, Presidente da Associação e Deuzélia Santos Ribeiro,
Tesoureira da Associação; Processo nº 59404.001409/2024-29.
211/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIACAO DOS PEQUENOS CRIADORES DA FAZENDA MAXIXE E ADJACENCIAS
- CuRAÇA/BA, CNPJ 05.076.188/0001-75; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação
para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado,
cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (UM) TRATOR 75 RX 4WD
TSM MST| COR: VERMELHA|MARCA: SOLIS| NOTA FISCAL Nº 200.519 FL 1/1 SÉRIE 2
|CHASSI:MYWDP1410202MS|
MOTOR
4100ELT44B1404589|
NUMERAÇÃO
DO
TOMBAMENTO SIADS 23115659|EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE
MAQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 04/02/2025; Assinam: Rafael Guimarães de
Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Maria Karolline do Nascimento
Rosa Presidente da Associação e Sérgio dos Santos Jerico, Tesoureira da Associação;
Processo nº 59404.000766/2024-70.
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