DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024
Processo nº 59500.002327/2024-11-e: A Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão
Eletrônico nº 90020/2024 - que tem por objeto: o "Fornecimento, transporte, carga e
descarga de Rolos Compactadores e Tratores de Esteiras, por Sistema de Registro de
Preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da
Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande
do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 18
(dezoito) itens.", conforme termo de julgamento, peça 98, que declarou vencedora as
empresas: BAWSE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 45.660.398/0001-20, para os
itens 1, 3 e 10 no valor de R$ 8.849.200,00 (oito milhões, oitocentos e quarenta e nove mil
e duzentos reais); VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.601.480/0001-
58, para os itens 2, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 15 e 16 no valor de R$ 16.028.000,00 (dezesseis
milhões e vinte e oito mil reais); SOTREQ S/A, CNPJ: 34.151.100/0013-74, para o item 8 no
valor de R$ 3.344.000,00 (três milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais); XCMG
BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 14.707.364/0001-10, para o item 9 no valor de R$
835.581,10 (oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e dez
centavos); YAMADIESEL COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 22.087.311/0001-72, para
os itens 13, 14, 17 e 18 no valor de R$ 13.399.200,00 (treze milhões, trezentos e noventa
e nove mil e duzentos reais); perfazendo a ata o valor global de R$ 42.455.981,10
(quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um
reais e dez centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório,
disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 5 de fevereiro de 2025
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.000044/2025-99-e.
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0170/2024. contratada: DAMARIS GONÇALVES DOS
REIS, CNPJ nº 35.967.965/0001-32. OBJETO: Aquisição de itens de promoção institucional
para divulgação das ações da 1ª SR. VALOR: R$ 34.500,00. DATA DA ASSINATURA:
13/01/2025. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000169/2025-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0049.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
BONITO 
DE 
MINAS/MG, 
CNPJ 
nº
01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$
481.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 05/02/2025.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIQUÉIAS MOTA FIGUEIR E D O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001690/2024-92-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0966.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE CANA BRAVA ,
CNPJ nº 25.237.363/0001-76. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA .
VALOR: R$ 9.079,42. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA APARECIDA PEREIRA SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002731/2024-68-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1306.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE CANA BRAVA ,
CNPJ nº 25.237.363/0001-76, município de Guaraciama/MG. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS
PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 8.254,52. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA
APARECIDA PEREIRA SANTOS.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18-e
ESPECIE: Contrato nº 2.001.00/2021, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente;
JARDEL KARLY OLIVEIRA LEÃO, CPF/MF nº ***.186.715-**, Concessionário; Objeto: A
Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma
área total de 30,3511 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA,
quantitativos na unidade parcelar, denominada: Lote 112 - Setor 03, Matrícula nº 9129 do
Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA; Prazo: 35 anos; Valor de
R$ 1.064.041,28; Data: 26/04/2021; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
da CODEVASF 2ª/SR e Jardel Karly Oliveira Leão.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000448/2025-44-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0204.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: COMERCIAL LICITA
MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.513.036/0001-46. OBJETO: Fornecimento
carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços -SRP, de máquinas e
implementos agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo, transporte de insumos
e beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura
familiar de municípios inseridos na área de atuaçãoatuação da 3ª SR Codevasf, conforme
especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital
90007/2024. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 355.198,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e cento e noventa
e oito reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da
CONTRATADA. RECURSOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho PTRES:
241146 -15.244.2317.00SX.7008-APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTE N T ÁV E L
LOCAL INTEGRADO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS-NO ESTADO DE
PERNAMBUCO-Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado; e PTRES: 241147 - 15.244.2317.00SX.7008 - APOIO A PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e
Suporte Logístico da Codevasf, conforme Notas de Empenho nº 2024NE530793, emitida em
29/12/2024; nº 2024NE530810, emitida em 30/12/2024; e nº 2024NE530868, emitida em
31/12/2024.
DATA DE ASSINATURA: 03/02/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley De Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Edgar Rolim Machado, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.002244/2024-67-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0170.00/2024. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: SUPREMA SOLUÇÕES EM MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
nº 12.110.767/0001-52. OBJETO: visando à alteração do valor contratual e à ratificação das
demais cláusulas e condições. VALOR: Fica, por meio deste instrumento, registrada a
redução de R$ 378.100,00 (trezentos e setenta e oito mil e cem reais), o que corresponde
a 40,0% (quarenta por cento) do valor contratual, passando o valor do Contrato de R$
945.250,00 (novecentos e quarenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais) para R$
567.150,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e cento e cinquenta reais).
DATA DE ASSINATURA: 03/02/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e João Roberto Martins De Araújo, pela
CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.002030/2023-18-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0364.00/2023. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: COHESIL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 14.949.489/0001-57.
OBJETO: visando à prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual e à
ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam, por meio deste instrumento,
prorrogados os prazos de vigência e de execução contratual por 270 (duzentos e setenta)
dias, passando seus términos de 14/02/2025 para 11/11/2025. CRONOGRAMA FÍS I CO -
FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro do Contrato, constante do
Processo Administrativo n° 59530.002030/2023-18-e.
DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Kenio Mácio de Carvalho Silva, pela
CONTRATADA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001431/2024-23-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0347.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Plantadores de Abacaxi de Pé de Serra, CNPJ: 09.031.980/0001-64, no
município de Pombos, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 100 (cem)
caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 19.829,00 (dezenove mil,
oitocentos e vinte e nove reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 510, 19 de
agosto de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.001431/2024-
23-e. DATA
DE ASSINATURA:
19/09/2024. ASSINAM: Jaques
José da
Silva Souza,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Roberto de Araújo,
Procurador da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001466/2024-62-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0359.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação da Promoção da Vida, CNPJ: 05.763.527/0001-91, no município de Vertentes,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) grade aradora,
tombamento nº 274.587-9, avaliada no valor total de R$ 15.195,00 (quinze mil e cento e
noventa e cinco reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 528, 29 de
agosto de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.001466/2024-
62-e. DATA
DE ASSINATURA:09/12/2024.
ASSINAM:Jaques José
da Silva
Souza,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Kleiton Vieira de Melo,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001454/2024-38-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0356.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Moradores do Povoado de São Bento e Adjacências, CNPJ:
00.691.523/0001-21, no município de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 5 (cinco) cisternas de 15.000 litros; 15 (quinze) caixas d'água de 5.000 litros,
avaliadas no valor total de R$ 42.666,65 (quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta e cinco centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 522, 23 de
agosto de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.001454/2024-
38-e. DATA
DE ASSINATURA:
29/08/2024. ASSINAM: Jaques
José da
Silva Souza,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Felipe Bento de Moura,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001452/2024-49-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0354.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação
dos Pequenos
Agricultores (as)
do
Sítio Niterói
e Adjacências,
CNPJ:
52.714.819/0001-14, no município de Exú, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 6 (seis) cisternas de 15.000 litros; 6 (seis) caixas d'água de 5.000 litros,
avaliadas no valor total de R$ 33.452,16 (trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois
reais e dezesseis centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 521, 23 de
agosto de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.001452/2024-
49-e. DATA
DE ASSINATURA:
29/08/2024. ASSINAM: Jaques
José da
Silva Souza,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Carlos Bento do Nascimento,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001470/2024-21-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0361.00/2024, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
da Associação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar de Ibimirim, CNPJ:
49.775.229/0001-97, no Município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 97 (noventa e sete) caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor
total de R$ 25.220,00 (vinte e cinco mil e duzentos e vinte reais) pertencentes a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 530, 29 de agosto de 2024, do Comitê de Gestão

                            

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