DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme
previsto na
Norma
para Alienação
de
Bens
- NOR
454
e com
os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.001470/2024-21-e.
DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Givaldo Gomes de Sá Junior, Vice - Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001474/2024-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0363.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Produtiva Familiar do Sítio Novo, CNPJ: 31.544.717/0001-28, no município de
Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola,
PREET-7549 SUPER, 75 CV, tombamento nº 361.018-7, CHASSI: 949P75AGNRB000217; 1
(uma) grade aradora, tombamento nº 361.105-4, avaliados no valor total de R$ 144.700,00
(cento e quarenta e quatro mil e setecentos reais) pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 531, 29 de agosto de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n°59530.001474/2024-17-e.
DATA DE ASSINATURA:15/10/2024. ASSINAM: Edilázio
Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Nairle Macedo de Alencar, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001509/2024-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0369.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Instituto de Desenvolvimento
da Agropecuária Sustentável do
Nordeste, CNPJ:
29.315.281/0001-53, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.688-0; 1 (uma) carreta
para microtrator, tombamento nº 347.573-1, avaliados no valor total de R$ 16.690,00
(dezesseis
mil, seiscentos
e noventa
reais)
pertencentes a
CODEVASF, sob
a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 551, 11 de setembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n°59530.001509/2024-18-e.
DATA DE ASSINATURA:12/09/2024. ASSINAM: Edilázio
Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Florisvaldo de Araujo naris, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001418/2024-74-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0343.00/2024, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
à Associação dos Agricultores e Produtores de Leite do Vale do Ipanema, CNPJ:
43.001.935/0001-03, no município de Águas Belas, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa
de 2 (dois) tratores
agrícolas, YANMAR SOLIS 75RX,
75 CV,
tombamentos
nº 
347.055-4
e 
nº
347.056-1, 
CHASSIS:
AYWDK1294528MS,
AYWDK1294537MS; 2 (duas) grades aradoras, tombamentos nº 321.075-2, nº 321.076-9;
2
(dois) arados
reversíveis,
tombamentos nº
309.699-2,
nº
309.700-3; 2
(dois)
sulcadores, tombamentos nº 309.656-9, nº 309.657-6; 1 (uma) ensiladeira, tombamento
nº 321.037-4; 2 (duas) caixas d'água 5.000 litros, avaliados no valor total de R$
496.838,38 (quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta
e
oito 
centavos)
pertencentes
a 
CODEVASF,
sob
a
responsabilidade 
da
3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 502, 19 de
agosto de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens
- 
NOR 
454 
e 
com 
os 
procedimentos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo
n°59530.001418/2024-74-e.
DATA DE
ASSINATURA:04/09/2024.ASSINAM: Edilázio Wanderley de
Lima Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Ivonaldo Alves de Oliveira, Procurador da
Associação.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0002.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a ASSOCIACAO COMUNITARIA MANIVAS
ROMUALDO, inscrita(o) sob o CNPJ nº 08.462.822/0001-04, como donatária. OBJETO: 1
(um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada
com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 351.869-4., avaliado no valor total R$
116.010,00 (cento e dezesseis mil e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025.
ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO- Superintendente Regional
Substituto da 5ª SR e pelo Donatário, Rogério Rafael da Silva. Processo n.
59550.001278/2024-04.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59560.002552/2023-54
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao CONTRATO Nº 6.0532.00/2023, firmado entre
CODEVASF e a CONSTRUTORA MENEZES LTDA, CNPJ nº 17.480.342/0001-59. OBJETO:
ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL DA EMPRESA CONTRATADA, para onde se
lê:"CONSTRUTORA
MENEZES
LTDA,"
Leia-se: 
"CONSTRUTORA
GONÇALO
LTDA
".
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90023/2024 - Processo nº
59570.001032/2024-96-e. OBJETO:Fornecimento, transporte, carga e descarga, por sistema
de registro de preços - SRP, de equipamentos destinados a fornecer e armazenar recursos
hídricos necessários ao funcionamento de sistemas de irrigação em diversas localidades no
estado do Piauí, no âmbito de atuação da 7° Superintendência Regional da Codevasf,
distribuídos em 15 (quinze) itens avulsos conforme Anexo II do Termo de Referência.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90023/2024 - 7ª SR. FUNDAMENTO: Leis
nº 13.303/16 e nº 123/2006; Decretos nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codevasf. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União do
dia 02/01/2025, seção 3, página 58, e homologado pela Resolução Regional nº 615, de
31/12/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 7ª SR. ASSINATURA: 05/02/2025, VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. FORNECEDORES: H.L.R DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRÍCOLAS CNPJ:
07.534.706/0001-82, para os itens 7, 8, 9, 11 e 12 pelo valor total de R$ 155.410,86;
SOLLARTECH NORDESTE LTDA CNPJ: 14.711.719/0001-45, para os itens de 3 a 6, pelo valor
total de R$ 497.194,62; MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO CNPJ: 09.246.803/0001-
03, para o item 1, pelo valor total de R$ 1.350.000,00; FACILITA SERVICOS VENDAS E
ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDA CNPJ: 10.304.614/0001-10, para o item 13,
pelo valor total de R$ 37.510,00; J.C.S COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LT DA
CNPJ: 26.121.845/0001-29, para o item 10, pelo valor total de R$ R$ 49.036,00, perfazendo
um valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 2.089.151,48. Estas Atas encontram-se
disponíveis na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br.
AVISO DE PENALIDADE
O Comitê de Gestão Executiva da 7ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 159ª Reunião Extraordinária, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa,
resolve:
I - Negar provimento ao recurso apresentado pela empresa CRISERV LOCAÇÃO
DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 03.727.819/0001-43, mantendo a
penalidade de multa aplicada através da Determinação nº 175/2024 (Peça 68), no valor R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com base no Parecer Técnico nº 4/2024 (Peça 61),
Parecer Técnico nº 1/2025 - 7ª/GRA (Peça 80) e Parecer Jurídico nº 01/2025 - MSP (peça
82), por descumprimento do Contrato nº 7.284.00/2021, que objetivava a prestação, de
forma contínua, de serviços auxiliares na área de transporte (motorista), a serem
executados por meio de postos de trabalho, para atender às necessidades da 7ª SR, devido
ao atraso no pagamento dos salários, auxílio alimentação e diárias dos empregados por
parte da contratada, conforme as exigências contratuais/editalícias.
II - Registrar, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (se for o caso), a sanção
aplicada à contratada.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente 7ª SR
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva dos Sistemas Simplificados de Saneamento Rural que
faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e o Município de Caxias - MA. Processo nº 59580.000931/2023-71. OBJETO:
Entrega da infraestrutura física das obras concluídas referentes a instalação de 80 (oitenta)
sistemas simplificados de saneamento rural (módulos sanitários com tratamento por
desidratação) na zona rural do município de Caxias, estado do Maranhão. Conforme
autorizado através da Resolução Regional nº 011, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª -
CODEVASF, datada em 17 de janeiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 04 de fevereiro de
2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
José Gentil Rosa Neto - Prefeito Municipal.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59504.000664/2024-26.
ESPÉCIE: Contrato
nº 9.0230.00/2024 que entre
si celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a empresa YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS
LTDA, CNPJ nº 08.263.434/0001-96. DO OBJETO: fornecimento, carga e transporte e
descarga de Tratores Agrícolas de 90 CV e 110 CV destinados à implantação de ações de
agropecuária no contexto da agricultura familiar a serem desenvolvidos nos municípios
inseridos na área de atuação da 9ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de
Goiás, a serem entregues no pátio do Parque de Exposição Agropecuária de Anápolis,
conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital nº. º 90008/2024. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 765.000,00
(setecentos e sessenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025 - ABELARDO
VAZ FILHO - Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000078/2025-62-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0020.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
ANÁPOLIS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
2 (dois) Carreta - agrícola de madeira, Tombamento(s): 350.646-8, 350.647-5, 1 (um)
Retroescavadeira,
Tombamento(s): 350.614-5,
1
(um)
Rolo compactador
-
Liso,
Tombamento(s): 351.131-2, avaliados no valor total de R$823.000,00 (oitocentos e vinte e
três mil reais, e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da
9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025. ABELARDO VAZ FILHO -
Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000002/2025-28
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0004.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de Tartarugalzinho, inscrita sob CNPJ de n° º º 23.066.632/0001-53. DO OBJETO:
A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem
avaliado em R$ 239.720,00 (duzentos e trinta e nove mil e setecentos e vinte reais), e
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª
Superintendência Regional, a seguir relacionado: 100 (cem) Ração Peixe Aplicação: Fase
Crescimento/Terminação, 
Dosagem
Componentes: 
Proteína
Bruta: 
Mínimo
36%,
Apresentação: Extrusada, Características Adicionais: Peletes 2 a 4 Mm. Valor unitario R$
129,00, Quantidade de 100 Sacos de 25,00 KG. ITEM 2. Edital 06/20, R$ 129.00 (cento e
vinte
e 
nove);
440
(quatrocentos 
e
quarenta)
Ração
Peixe 
Aplicação:
Fase
Crescimento/Terminação, Dosagem Componentes: Proteína Bruta-Min.28% , Apresentação:
Extrusada, Características Adicionais: Peletes 6 A 8 Mm. Valor unitario R$ 97,00,
Quantidade de 440 Sacos de 25,00 KG. Item 3. Edital 06/2023., R$ 97.00 (noventa e sete);
157 (cento e cinquenta e sete) Ração Peixe, Aplicação: Fase Crescimento/Terminação,
Dosagem Componentes: Proteína Bruta-Min.28%, Valor unitario R$ 99,00, Quantidade de
157 Sacos de 25,00 KG. Item 5. Edital 06/2023. Aditivo autorizado pela Resolução Regional
237., R$ 99.00 (noventa e nove); 1703 (um mil e setecentos e três) Ração Peixe, Aplicação:
Fase Crescimento/Terminação, Dosagem Componentes: Proteína Bruta-Min.28%, Valor
unitario R$ 99,00, Quantidade de 1703 Sacos de 25,00 KG. Item 5. Edital 06/2023., R$
99.00 (noventa e nove).Valor total: R$ 239.720,00 (duzentos e trinta e nove mil e
setecentos e vinte reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR
CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59512.000116/2023-16.
ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água
- Cisternas nº 0.0142.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de SÃO JOSÉ DE
PIRANHAS- PB. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao
MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura dos sistemas simplificados de
abastecimento de água referente à instalação de reservatório de acumulação de água
(cisternas) pala o abastecimento das comunidades rurais difusas de Sítio Malhada das
Flores, Sítio Bom Jesus, Sítio Cacimbas, Sítio Caldeirão, Sítio Lagoa de Dentro, Sítio Volta,
localizadas no município de São José de Piranhas, no estado da Paraíba, bem como, a
manutenção e o monitoramento do controle da qualidade da água, conforme o Decreto nº
7.217, de 21/06/2010, Art. 68, parágrafo 1º. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. JOSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial - AR - CODEVASF. SANDOVAL VIEIRA LINS FLORENCIO - Prefeito
de SÃO JOSÉ DE PIRANHAS /PB.