DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200111
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 08652.001735/2024-73.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.033.988,77.
Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.007943/2024-16.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de contratação de serviços de telecomunicações através de uma rede ip
multiserviços, utilizando tecnologia mpls (multi protocol label switching), com capacidade
para prover tráfego de dados, voz, vídeo e imagem entre unidades administrativas e
operacionais da polícia rodoviária federal (prf) no estado do paraná, e contratação de link
de acesso à internet para a sede da regional, conforme condições, quantidades, exigências
e estimativas estabelecidas nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência.
x.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total: R$
253.285,80. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 200116
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 08657.016921/2022-03.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 19.543.790/0001-80 - MAKINAS EMPREENDIMENTOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento na clausula
segunda, item 2.6 do contrato 16/2023 e no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993, também por mais 150 (cento e cinquenta) dias, totalizando este em 690
(seiscentos e noventa) dias para contemplar os prazos de recebimentos provisório e
definitivo, em razão da prorrogação do prazo de execução da obra.. Vigência: 29/01/2025
a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.120.303,10. Data de Assinatura:
29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000084202514
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000083202570 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, Fica a
empresa ANTONIO ROBSON ALVES MELO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.463.540/0001-99
notificada da APLICAÇÃO da sanção de MULTA COMPENSATÓRIA no importe total de R$
3.269,70 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), aplicada no
processo nº 08650.053036/2023-48, em decorrência da inexecução total da Ata de Registro
de Preços 15/2021.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2025 ao Instrumento código 900978.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA
PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Suplementação do Convênio para a contratação
de equipes multidisciplinares(Bacharel em direito, psicólogos e assistentes sociais).
Observamos que o Ofício e os demais documentos encontram-se anexos. Valor Total: R$
2.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 23/07/2020 a 23/01/2026.
Data de Assinatura: 23/07/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº
***.796.241-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 905830.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº
05553216000106. Ampliação dos recursos para custeio da monitoração eletrônica. Valor
Total: R$ 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 28/12/2020 a
28/06/2025. Data de Assinatura: 28/12/2020.
Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: DEUSIANO PEREIRA DE
AMORIM, CPF nº ***.170.031-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 953240.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº
05553216000106. Expandir a capacidade de atendimento às demandas, para atingir as
metas de diminiuição da superpopulação carcerária. Valor Total: R$ 1.140.024,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.800,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, CPF nº ***.170.031-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 936553.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200327. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
76416932000181. Solicitação de Suplementação de Recurso Financeiro no valor de
1.500.398.38 (um milhão, quinhentos mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e oito
centavos). Valor Total: R$ 1.533.068,61, Valor de Contrapartida: R$ 32.670,23, Vigência:
20/12/2022 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: HUDSON LEONCIO
TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 936470.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora:
200327. Convenente: DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, CNPJ nº 29394729000171.
Suplementação Financeira no valor total de 210.870,00 (repasse federal: R$ 208.761,30 +
contrapartida Estadual: R$ 2.108,70), nos Termos do Projeto Básico de Suplementação
inserido na aba de Anexos. Valor Total: R$ 275.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.752,50,
Vigência:
22/12/2022 a
22/12/2025.
Data
de Assinatura:
22/12/2022.
Signatários:
Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente:
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, CPF nº ***.837.261-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
APOSTILA Nº 1/2025 - CONVÊNIO N° 966186. Termo de Apostilamento da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD ao Convênio TransfereGov.br n° 966186
(28767191), Processo-SEI nº 08129.006125/2024-94, registrado no SIAFI com natureza
de despesa sob o código 449041 sendo alterado para o 443041, celebrado com a
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS), com amparo no art.
184 da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2001 e no Decreto nº 10.426, de 16 de julho
de 2020. Objeto: Alterar a cláusula sexta do convênio 966186 (28767191) em relação
à natureza da despesa e o número da nota de empenho.