DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08000.035537/2023-05.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhonete/suv caracterizada de
grande porte com proteção balística nível iii-a parcial, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência (26504860), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2025 a
30/01/2026. Valor Total: R$ 12.590.642,68. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.000901/2024-51.
Inexigibilidade Nº 344/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP.
Contratado: 11.909.227/0001-70 - PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de insumos para a plataforma de extração
maxwell dos laboratórios da rede integrada de bancos de perfis genéticos (ribpg).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a
23/12/2025. Valor Total: R$ 390.307,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 08000.035537/2023-05.
Pregão. Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
13/2024 (26925054), por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19/02/2025 à
18/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 16/02/2025 a
15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.364.700,00. Data de Assinatura:
04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
Extrato
do 
Termo
de 
Doação 
nº
903/2024 
-
Processo 
nº
08020.009206/2024-54, publicado no DOU nº 249 de 27 de dezembro de 2024.
Onde se lê: Valor: R$ 17.430.000,00 (dezessete milhões quatrocentos e trinta mil reais)
Leia-se: Valor: R$ 16.246.440,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e seis
mil quatrocentos e quarenta reais).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00031/2023 publicado no D.O de 2025-02-06, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. . Leia-se: Vigência: 03/02/2025 a
02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 66/2025 - Processo nº 08020.000444/2016-94.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº
04.243.026/0000-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 66/2025, em referência.
Data da assinatura: 03/02/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 190.988,00 (cento e noventa mil novecentos e oitenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 698/2024 - Processo nº 08020.006054/2024-38.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ
nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 698/2024, em referência.
Data da assinatura: 03/02/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social do Pará.
Valor: R$ 973,00 (novecentos e setenta e três reais).
Espécie: Termo de Doação nº 968/2024 - Processo nº 08020.001672/2024-91.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ
nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 968/2024, em referência.
Data da assinatura: 03/02/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social do Pará.
Valor: R$ 274.985,58 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e
cinquenta e oito centavos).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 85, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de
Concentração nº
08700.001025/2025-10. Partes: CFL
INC PAR
S.A., ICH
Administração de Hoteis S.A., Kessler Participações LTDA. e Rockshore Inversiones S.A.
Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio e
Suzane Nascimento. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido:
hotéis (CNAE 5510-8/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 86, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.001065/2025-53. Partes: Karpowership Brasil Energia
Ltda. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Advogados: Isabella Giorgi e Vitor
Damasio. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
geração de energia (CNAE 3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 87, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.001094/2025-15. Partes: Mercantil do Brasil Marketplace
e Empreendimentos Imobiliários S.A. e Agência Estado S.A. Advogados: Joyce Midori
Honda e Ricardo Lara Gaillard. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico
envolvido: portais e outros serviços de informação na internet (CNAE 6319-4/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.001096/2025-12. Partes: EMCCAMP Residencial S.A. e TGSP-66
Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
Advogados: Eduardo
Caminati, Marcio
Bueno,
Guilherme Misale e Igor Galharim. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-
7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 90, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.001155/2025-44. Partes: Servcom - Serviços de Computação
Ltda., Shift Consultoria e Sistemas Ltda., S.I. Desenvolvimento de Software Ltda. e SWI -
Consultoria e Sistemas Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo, Rodrigo da Silva Alves
dos Santos, Fernanda Monteiro Barroso de Castro. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador customizáveis (CNAE 6202-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 91, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos
termos do
art.
53, §
2º, da
Lei
nº 12.529/2011,
dá-se
publicidade
ao Ato
de
Concentração
nº 08700.001161/2025-00.
Partes:
Fundição
e Usinagem
Ltda.,Fundição
Ciron Ltda
e
Engie Brasil
Energias
Complementares Participações Ltda. Advogados: Rafael Ferreira Diehl, Gilberto
Cella Filho, Alexandre Eiras dos Santos, Carlos Germano Thiessen Filho, Ana
Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação:
aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica
(CNAE 3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 92, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001193/2025-05. Partes: AEQH32 GmbH, JTEKT Bearings Deutschland
GmbH, JTEKT Bearings France SAS e JTEKT Bearings Czech Republic S.R.O. Advogados: Daniel
Oliveira Andreoli e Mariana Llamazalez Ou. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: rolamentos para fins industriais(CNAE 2815-1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos
termos do
art.
53, §
2º, da
Lei
nº 12.529/2011,
dá-se
publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001206/2025-38. Partes: SM
Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. e Industrial e Comercial de Injeção
Plástica Injeplast Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins
Nemer. Natureza
da operação: aquisição
de controle.
Setor econômico
envolvido: fabricação de embalagens plásticas (CNAE 2222-6/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 94, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos
termos do
art.
53, §
2º, da
Lei
nº 12.529/2011,
dá-se
publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001210/2025-04. Partes: I.C.
Melo & CIA. LTDA. e La Basque Indústria e Comércio LTDA. Advogados: Mauro
Eduardo Rapassi Dias, Gabriel Nogueira Dias, Igor Ribeiro Azevedo e Bruna
Linhares
Ferrazzo. Natureza
da operação:
aquisição
de controle.
Setor
econômico envolvido: fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis(CNAE
1053-8/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 95, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nos
termos do
art.
53, §
2º, da
Lei
nº 12.529/2011,
dá-se
publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001279/2025-20. Partes: CEAT
Limited e Michelin Lanka (Private) Limited. Advogados: Francisco Todorov,
Adriana Giannini e Felipe Pereira. Natureza da Operação: aquisição de ativos.
Setor econômico envolvido: Fabricação de pneus e câmaras de ar (CNAE 2211-
1-00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto