DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600171
171
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193101
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 02003.000538/2020-71.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual referente
ao ipca e a onvenção coletiva de trabalho sob o registro al000026/2021 (sei nº 19742640), para o exercício de 2024.. Vigência: 01/12/2021 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 285.483,60. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193102
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02004.001056/2020-29.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 34.028.316/7624-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.000,00. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 193103
Nº Processo: 02006.002965/2024-98.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA .
Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA. Objeto: Ajuste que a concessionária, firma com pessoa física , jurídica ou entidade da
administração pública para a consecução dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/01/2025 a . Valor Total: R$ 83.059,32. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EDITAL Nº 21/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000197/2024-38
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.REGINALDO LEAL ALVES
.19.641.894/0001-27
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.12188517
. 04/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.55,68
.25,76
.210,26
.
.12188518
. 01/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.54,36
.25,76
.208,94
.
.12188519
. 02/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.53,52
.25,76
.208,1
.
.Data dos Cálculos: 04/02/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 22/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003633/2023-40
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.CHAMA GÁS COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA-EPP
.27.376.783/0001-69
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11091839
. 04/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.250,53
.115,93
.946,13
.
.11555280
. 01/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.244,62
.115,93
.940,22
.
.11555281
. 02/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.240,85
.115,93
.936,45
.
.11555282
. 03/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.238,19
.115,93
.933,79
.
.11555283
. 04/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.235,52
.115,93
.931,12
.
.12792848
. 01/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.232,39
.115,93
.927,99
.
.12792849
. 02/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.226,94
.115,93
.922,54
.
.12792850
. 03/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.219,06
.115,93
.914,66
.
.12792851
. 04/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.206,94
.115,93
.902,54
.
.13656616
. 01/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.192,33
.115,93
.887,93
.
.13656617
. 02/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.174,48
.115,93
.870,08
.
.13656618
. 03/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.155,58
.115,93
.851,18
.
.13656619
. 04/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.136,69
.115,93
.832,29
.
.14275254
. 01/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.119,24
.115,93
.814,84
.
.14275255
. 02/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.100,34
.115,93
.795,94
.
.14275256
. 03/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.82,31
.115,93
.777,91
.
.Data dos Cálculos: 04/02/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES