DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.02001.028801/2024-31
. LNQH23W3
.08/09/2024
.01 
(uma) 
escavadeira
e 
01 
(um)
acampamento de garimpo
.OURILÂNDIA DO NORTE/PA
.
.02001.033060/2024-18
. UPI4CZM5
.30/09/2024
.01 (uma) pá carregadeira, modelo 210X3E,
marca 
Link-Belt 
n.º 
série
LBX210B6NKHEX1187, utilizada de apoio às
atividades de garimpo ilegal
.SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA
.
.02001.033060/2024-18
.CEM3ZUZ0
.30/09/2024
.01 (uma) motocicleta, modelo FAN, marca
Honda, 
ano/modelo
2013/2013, 
chassi
9C2KC16700R469853, utilizada de apoio às
atividades de garimpo ilegal
.SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA
.
.02001.033060/2024-18
.2E8VNB73
.30/09/2024
.03 (três) motores estacionários, utilizada de
apoio às atividades de garimpo ilegal
.SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA
.
.02001.033060/2024-18
.QY8P90SS
.30/09/2024
.3.500 L de combustível diesel, instrumento
utilizado no apoio às atividades de garimpo
ilegal
.SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA
.
.02001.033061/2024-54
. Z 0 D DZ 5 2 C
.30/09/2024
.04 (quatro) retroescavadeira,
sendo: 01
(uma) XCMG, modelo XE 210; 01 (uma)
Zoomilion, número BY 12043868; 01 (uma)
HYUNDAI, modelo 220C-9; e 01 (uma) XCMG,
modelo XE210. Equipamentos utilizados na
atividade de garimpo ilegal.
.SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários
das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL Nº 3/2025 - SUPES-PA
Processo nº 02047.000212/2023-81
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.º 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
.
.P R O C ES S O
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BEM 
APREENDIDO(item
e
quantidade)
. LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F )
.
.02001.035914/2024-92
.SH7JFK1H
.30/09/2024
.109 (cento e nove) bos taurus e 25
(vinte e cinco) equus caballus
.SÃO FELIX DO XINGU/PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários
das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193117
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02020.002422/2023-10.
Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 06.699.342/0001-28 - FORTED TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato
original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.001406/2024-72
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento
de infração administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
.JOAO BATISTA DOS SANTOS
.CPF: 162.xxx.xxx-26
.02021.000422/2024-48
.ZO6UPO1Q
.
.FRANCIMÁRIO LOPES DE OLIVEIRA
.CPF: 036.xxx.xxx-96
.02021.001459/2024-93
.LSVFPGIN
Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, § 5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação
deste edital. A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em
serviços ambientais com desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do
Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo
sancionador ambiental -> Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama
correspondente ao auto de infração, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-
de-informacoes-sei >.
Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente
consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA
no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo
também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".
Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para
que seja efetuada a regularização da pendência.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 193121
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02024.006814/2019-23.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional o prazo da vigência do contrato nº 1/2020, por 6 (seis) meses, ou até que seja assinado novo contrato, ao término do certame
autuado no processo 02024.002892/2024-16, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 01/09/2025, nos termos do art. 57, (§4º), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 01/03/2025 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.146.956,28. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-SP
Processo nº 02027.002084/2023-48
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital,
NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido ou por ausência de endereço conhecido no país,
da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidade(s) imposta(s) por auto de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, conforme
enquadramento indicado em campo próprio do respectivo auto de infração, como segue:
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.CNPJ/CPF
.Nº PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
.MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA
.062.XXX.XXX-15
.02548.000111/2024-40
.5 KU U Q 7 R 7
Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. A
manifestação de interesse na adesão deverá, preferencialmente, ser realizada no endereço eletrônico https://sabia.ibama.gov.br. Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação,