DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004373101
Objeto: Contratação de serviço de Monitoramento de Frota Marítima.
Abertura das propostas: 26/02/2025 às 12:00.
A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004370603
PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S/A CNPJ Nº 10144628/0001-14
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
LICITAÇÃO - DISPUTA (FECHADO) Objeto: Serviços de Gestão de Programa de
Atividade Física e Qualidade de Vida para os empregados da Petrobras Biocombustível S.A.,
conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas:
27/02/2025, às 12h. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados
no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004367904
Objeto: Serviços técnicos de movimentação de cargas e transporte de resíduos
oleosos - São Luís.
Abertura das propostas em 18/02/2025 às 12h00.
Início da disputa em 18/02/2025 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
MARCIO LEMOINE ZARANZA JALES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004369195
Objeto: Serviços Técnicos de Conservação das Faixas de Dutos do Sul.
Abertura das propostas em 19/02/2025 às 12h00.
Início da disputa em 19/02/2025 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
LUCAS DIAS BRAGA
Pregoeiro.
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1895430
Objeto: INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPARO DE
DEFEITO DE GERADOR SÍNCRONO
Abertura da Proposta: 24/02/2025 às 16h59.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério das Mulheres
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 967048, Nº Processo: 21260200707202417,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO BOGEA DE EDUCAC AO
ESPORTE E MUSICA CNPJ nº 12888865000115, Objeto: Promoção do diálogo sobre a
importância da equidade de gênero para o fim da violência contra a mulher - PROJ E T O
ALTEZA, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000152, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 241405, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura:
19/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**,
Convenente: ELIZABETH BOGEA CARVALHO CPF nº ***.252.151-**.
SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 964668/2024. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO MINHA
ESPERANÇA, CNPJ/MF 11.313.336/0001-20. Prorrogação de Ofício por 192 (cento e
noventa e dois) dias. Vigência: 12/07/2024 a 23/08/2025. Data de Assinatura: 04/02/2025,
Valor Total: R$ 500.000,00. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / APARECIDA
GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114603
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23118.000164/2022-33.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado:
10.889.815/0001-27 - ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo
de vigência deste para o período de 05/02/2025 a 05/02/2026. Vigência: 05/02/2025
a 05/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.759,09. Data de Assinatura:
30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114631
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 20870.000232/2022-68.
Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 28.503.548/0001-73 - VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA. Objeto: Prorrogação
do contrato por 12 meses e acréscimo contratual.. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.855,50. Data de Assinatura: 06/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2024).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 03001.000946/2020-14.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 07/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 01/03/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº. 8.666, de 1993. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 174.550,55. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.022442/2024-27.
Dispensa Nº 10/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 33.198.342/0001-17
- REFRIGERACAO IV CENTENARIO
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de locação de purificadores de água para a Agência
Nacional de Aviação Civil no Rio de Janeiro/RJ, incluindo manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados
na manutenção e limpeza.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/02/2025 a
10/02/2027. Valor Total: R$ 12.816,00. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela
via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO , CPF/CNPJ nº
***.117.528-**, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa,
prolatada pela Autos CJDE-SPL, que decidiu:
1. Aplicar sanção administrativa de multa no valor mínimo do Anexo I da
Res. ANAC 472/2018 (também no Anexo I da Res. 25/ANAC/2008), totalizando R$
1.600,00 (mil e seiscentos reais), também recepcionada pela Resolução 472/ A N AC / 2 0 1 8 ,
conforme consta da Tabela "CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA ART. 299" do Anexo
I, já considerando atenuantes e agravantes, para conduta enquadrada no artigo 299,
inciso V, da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), tendo em vista a
ocorrência de 01 (uma) infração relacionada ao fornecimento de 01 (uma) Ficha de
Avaliação de Piloto (FAP) com informações adulteradas de voo (exame) de proficiência
supostamente realizado no dia 02/04/2016 para avaliar o examinando Julio Robert
Castro Grunenberg (CANAC 133179) pela aeronave PR-AGN.
REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.045052/2024-36; Auto de Infração nº
2360.I/2024; Unidade Emissora: CMCP/SPL; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986
(CBA) ART 299 V, Inciso V do artigo 299 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986 c/c Item 61.31(c)(5)iii
do(a) RBAC 61 de 01/04/2020; Unidade de Julgamento: Autos CJDE-SPL; Processo SIGEC
(Multa) 679257250; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo
de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do
débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no
endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico,
na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº
Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave
"CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas
aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado
poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que
deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância - ASJIN. A análise do processo em segunda instância poderá implicar o
agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para
interposição
utilize
o
Protocolo
Eletrônico.
Acesse
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos
do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e
documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link:
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-
processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos
podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para
isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá
autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de
vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado
também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar
requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência.
Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail).
Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30
(trinta) dias, contados da publicação da decisão no DOU, sem que seja efetuado o
pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º Lei n.º 10.522, de 19 de
julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para
inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-
anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial,
desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em
Segunda Instância
AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 1/2025
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 da Resolução nº 30,
de 30 de maio de 2008, e 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e
considerando o que consta do processo nº 00066.010494/2023-71, resolve:
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