DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Submeter à consulta setorial a proposta de edição da Instrução Suplementar nº
21.3-001,
Revisão A
(IS nº
21.3-001A),
intitulada "Comunicação
de falhas,
mau
funcionamento e defeitos", cujo texto poderá ser acessados na página desta Agência na
plataforma
Participa+Brasil,
disponível
no
endereço
https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário
eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 17 de março de 2025.
MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº
10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.021014/2024-36 e tendo em
vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 579, realizada em 30 de janeiro de 2025,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos
demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no
período de 17/02/2025 a 02/04/2025, visando o recebimento de contribuições na
forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos
técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da
instalação portuária na área denominada NAT01, no Porto Organizado de Natal/RN;
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência
pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-
publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 01/2025.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas
pela Agência apenas
as contribuições,
subsídios e
sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência
públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
02/04/2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível
no
sítio
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento,
no
link
destinado à Audiência Pública nº 01/2025, não sendo aceitas contribuições enviadas
por meio diverso.
Será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia012025@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no
prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos,
sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados
do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador
da
Secretaria-Geral
(SGE)
desta
Agência, em
Brasília/DF,
ou
nas
suas
Unidades
Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas
sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de
audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a
serem definidos e comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Documento Digital: 12276/2024. Espécie: Celebração de Contrato de Cessão de Uso
Onerosa DIPRE-DINEG/03.2025, celebrado em 03/02/2025, entre a UNIÃO, por intermédio
da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS
S.A. Objeto: cessão de área de 150 m², situada na Margem Esquerda do Porto de Santos,
Ilha Barnabé - Santos/SP, visando única e exclusivamente a utilização para apoio nas obras
de ampliação de tancagem da Bacia 10 da AGEO. Fundamentação: autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2499ª Reunião Ordinária, realizada em
29/01/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador
Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela AGEO, os Diretores:
Sr. João Bergomas Alexandre de Souza e Sra. Karina Helena Carregosa.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 07/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1064523. Processo Digital: 267/24-56.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de prontidão e
resposta a ocorrências e emergências envolvendo hidrocarbonetos e produtos químicos
perigosos, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no
"Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.
Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 06/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 28/02/2025
às 10h00 no site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 08/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1064537. Processo Digital: 234/24-05.
Objeto: Contratação dos serviços de engenharia necessários para a reforma da Avenida
Perimetral da Margem Direita na região da Alemoa no Porto de Santos, pelo prazo de
22 (vinte e dois) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de
Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de
itens licitados: 1. Edital: a partir de 06/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h30.
Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega
das Propostas:
a partir
de
06/02/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das
Propostas: 27/02/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/ADLI-1/SEDE/2025
Obj.: Contratação de empresa especializada para levantamento cadastral,
elaboração dos planos de zona de proteção (PBZPA, PBZPH e PZPANA) e estudos
aeronáuticos para aeroportos de diversas
localidades pelo SRP. Data/hora/local:
27/02/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1064522). Edital: www.licitacoes-e.com.br e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2575 ou 1893.
HÉRCULES A. DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 013/ADLI-1/PRSP/2025 - SEDE-SMS-2025/00028 - Contratação de empresa para o
fornecimento de copos térmicos e garrafas térmicas inox, personalizadas com a logomarca
Infraero. Contratada: FOMENTO PROMOCIONAL LTDA - CNPJ: 28.120.433/0001-08. Valor
Global: R$ 72.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 85, II, do Novo
RILCI. Fonte de recursos: 001.311.04.021-8.20.117-2. Homologação em 05/02/2025.
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR/ADLA. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1.
R E T I F I C AÇ ÃO
A INFRAERO torna pública a retificação do Extrato de Termo de Cessão de Uso de Área,
publicado no DOU Nº 17, Seção 3, página 135, de 24/01/2025. Assim, onde se lê: "Objeto:
Cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da União e que se encontra(m)
sob a jurisdição e posse da CEDENTE, situada(s) no Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha
- Carlos Drummond de Andrade, à Rua Morse Belém Teixeira, Bairro São Luiz, destinadas
à moradia dos militares da Marinha do Brasil - Capitania Fluvial de Minas Gerais,
denominada de Próprio Nacional Residencial - PNR", leia-se: "Objeto: Cessão de uso de
área(s) aeroportuária(s) de propriedade da CEDENTE, situada(s) no Aeroporto de Belo
Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade, à Rua Morse Belém Teixeira, Bairro
São Luiz, destinadas à moradia dos militares da Marinha do Brasil - Capitania Fluvial de
Minas Gerais, denominada de Próprio Nacional Residencial - PNR".
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE TA Nº 98-EG/2024/0214
1º TA Nº 0098-EG/2024/0214 ao TC Nº 0115-EG/2024/0214. Contratada: Terrabrás
Construtora Ltda, CNPJ Nº 38.262.666/0001-90. Objeto: Acréscimo de serviços no valor de
R$ 297.141,65, correspondentes a 24,80% do valor original do Contrato, passando o valor
global do contrato de R$ 1.198.000,00 para R$ 1.495.141,65 e prorrogação no prazo de
execução em 45 dias. Adelcio Correa Guimarães Filho. Superintendente de Engenharia.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 396003
ESPÉCIE: Nº Processo: 50900.001392/2022-72. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a realização do serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva
dos sinais náuticos de auxílio a navegação, que constituem o balizamento existente do
canal do acesso e da bacia de manobras do Porto de Fortaleza e suas proximidades,
conforme Termo de Referência e demais condições deste Edital e seus Anexos. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO
P R EG O E I R O
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 03/2024; CONTRATANTES: Companhia Docas
do Pará - CDP; CONTRATADA: GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; OBJETO: Fica
prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado,
sem acréscimo de valores; VALOR GLOBAL: O valor global do contrato atualizado é de R$
452.871,20 (quatrocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e um reais e vinte
centavos), tendo em vista que o montante de referência global foi atualizado pelo IPCA,
resultando no valor de R$ 37.739,27 por mês, totalizando R$ 452.871,20 ao longo do
período contratual de 12 meses, conforme previsto na cláusula 3.5 do contrato;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA
ASSINATURA: 31/01/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Alexandre da Silva
Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretor de Gestão
Portuária e Diretor Administrativo-Financeiro - CDP e Benjamin Caldas Galotti Beserra,
Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - UASG: 399008
Objeto: "Prestação dos serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e de
Comunicação de Dados (internet) Móvel, na modalidade pós-pago, com fornecimento
de SIM Cards e aparelhos celulares em comodato, para atender às demandas de
comunicação corporativa da PortosRio". Nº Processo: 50905.004607/2024-29. Total de
Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de
06/02/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início
dos lances: 18/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital
também
poderá
ser
obtido
na
página
da
PortosRio
na
internet:
https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025.
RODRIGO PANAZIO
Gerente de Compras Substituto
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