DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 194019
Nº Processo: 08759.001156/2024-32.
Inexigibilidade Nº 29/2025. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG.
Contratado: SEBASTIANA RODRIGUES DE BRITO SANTOS. Objeto: Contrato de Locaçao de
imóvel situado no endereço avenida milton vasconcelos, n° 55, bairro planalto, no
município
de
santa
helena
de
minas,
cadastrado
no
município
sob
o
n°
01.01.0010.0007.003, para abrigar as instalações da coordenação técnica local em santa
helena de minas/mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 04/02/2025 a
04/02/2030. Valor Total: R$ 54.000,00. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194047
Número do Contrato: 239/2024.
Nº Processo: 08128.000717/2024-11.
Contratante:
FUNAI-COORDENACAO
REGIONAL
DO
LITORAL
SUL/SC.
Contratado:
80.727.977/0001-44 - TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto retificar a informação do Primeiro Termo de
Apostilamento para correção dos valores registrados e da numeração dos itens. Data de
Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 194074
Número do Contrato: 46/2015.
Nº Processo: 08763.000173/2014-11.
Dispensa.
Nº
3/2015.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL
MARANHAO/MA.
Contratado: JOSE JANSEN RODRIGUES CARREIRO. Objeto: Termo aditivo tem como objeto
a prorrogação da vigência do contrato n° 46/2015, nos termos previstos em sua cláusula
segunda - da vigência e alteração no valor do contrato, conforme cláusula quarta - do valor
do contrato.. Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.375,88. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL Nº 50 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em
cumprimento à
decisão judicial
proferida nos
autos do
Processo nº
1000325-
69.2023.4.01.3400, em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna
público que a candidata sub judice Janaildes de Souza Freitas, inscrição nº 10759176, foi
convocada para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às
vagas reservadas à pessoa com deficiência, realizada no dia 2 de fevereiro de 2025, tendo
observado todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do Edital nº 1 - INSS, de 12 de
setembro de 2022, suas alterações; no item 3 do Edital nº 47 - INSS, de 23 de janeiro de
2025; e neste edital.
Torna público, ainda, que a candidata sub judice de que trata este edital
recebeu, por meio de e-mail, telegrama e(ou) aplicativo de mensagens, as informações
referentes ao local e ao horário de realização da avaliação biopsicossocial.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente do INSS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Matias da Silva
(NB: 1706900730, CPF: 752*****20, Protocolo: 629947236); Gisele Marques Basilio da
Silva (NB: 7000901110, CPF: 073*****86, Protocolo: 1088737683, Representante Legal:
Elisandra Basilio da Silva Santos, CPF 790*****20); Francisca Stefane Oliveira da Silva (NB:
5356492975, CPF: 052*****21, Representante Legal: Silvani Oliveira de Araujo, CPF
011*****97); Sirlei da Costa Carrico (NB: 7021388374, CPF: 456*****20, Protocolo:
199604203); Balbina Pereira dos Santos Silva, CPF 480*****04, referente a Elvira dos
Santos Oliveira (NB: 0512016364, CPF: 013*****17, Protocolo: 811971224); Wallace
Miguel Souza Ramos (NB: 7030461038, CPF: 060*****36, Protocolo: 1667728820,
Representante Legal: Juliana Souza da Silva, CPF 071*****50); Adir Antunes Mendes (NB:
1772237741,
CPF:
493*****72,
Protocolo:
1946490679);
Alfredo
Kappeler
(NB:
1622577180, CPF: 230*****15, Protocolo: 529247755); Maria do Socorro Costa de Araujo
(NB: 5438795106, CPF: 804*****20, Protocolo: 974393923); Luziomar Lopes da Silva
Oliveira (NB: 6262731672, CPF: 387*****87, Protocolo: 1651600018); Aghata Jackeline
Santos
Castilho
(NB:
1908888889,
CPF:
075*****81,
Protocolo:
1178167276,
Representante Legal: Jessica Santos Almeida, CPF 017*****78); Alida Luisa Pernia de Finol
(NB: 7144411498, CPF: 020*****72, Protocolo: 1150286158); Joao Marcelo Vieira Serrao
(NB: 1248247741, CPF: 864*****49, Protocolo: 805157676); Amaro Bonfim de Arruda
(NB: 1606797805, CPF: 192*****15, Protocolo: 755811799); Tiago Ferreira Lopes (NB:
1398467194, CPF: 028*****79); Marcella da Silva Zullo (NB: 7008715138, CPF:
363*****54, Protocolo: 2051581225, Representante Legal: Kelly Cristiane de Jesus Santos,
CPF 908*****00); Pedro Paulo Mandu Monteiro (NB: 1860097356, CPF: 112*****93,
Representante Legal: Leila Pereira Mandu, CPF 752*****87); Maria Antonia Braz de Sousa
(NB: 1965754098, CPF: 638*****72); Joao Paulo Alves Marques (NB: 7011107976, CPF:
031*****18, Protocolo: 1988062359); Reginaldo Elias (NB: 7170486734, CPF: 780*****87,
Protocolo: 894111752); Harthur Rhairon Souza Dias (NB: 7082094540, CPF: 055*****60,
Protocolo: 1494957195, Representante Legal: Lidia da Costa Dias, CPF 939*****53); Rita
Silveira da Silva (NB: 2007259987, CPF: 971*****25, Protocolo: 1859077742); Denise
Aparecida
Gordia
(NB:
1041219030,
CPF:
012*****33,
Protocolo:
554519016,
Representante Legal: Maria Margarida Gordia, CPF 026*****10); Ana Rita de Araujo (NB:
1325099179, CPF: 928*****00, Protocolo: 1258155851, Representante Legal: Rosineide
Araujo de Sousa, CPF 884*****91); Maria Luzenilda de Oliveira (NB: 5357878338, CPF:
196*****44, Protocolo: 1083334964); Rafael Campos de Sousa (NB: 1118860508, CPF:
030*****83, Protocolo: 1572533937, Representante Legal: Elza Campos de Sousa, CPF
000*****00); Claudio Vieira Ramos (NB: 1320083606, CPF: 878*****00, Protocolo:
1259220294); Edimaria Cordeiro Moreira (NB: 1709467182, CPF: 081*****06, Protocolo:
8062081); Paulo Ricardo Felix de Oliveira (NB: 1337087570, CPF: 027*****02, Protocolo:
125640888);
Julieta
Maria
Rufino (NB:
0562668861,
CPF:
427*****04,
Protocolo:
1435048900); Samuel de Souza Marques (NB: 1981157384, CPF: 013*****64, Protocolo:
900194802); Josiane de Sousa Carvalho (NB: 5298341604, CPF: 772*****87, Protocolo:
1407146923); Caroline Lima Pereira (NB: 5326412906, CPF: 007*****84, Protocolo:
586881160, Representante Legal: Raimunda Lima Pereira, CPF 706*****49); Samille Evelyn
Alves da Silva (NB: 5254809244, CPF: 038*****11, Protocolo: 1600785402, Representante
Legal: Leila Alves
da Silva, CPF 894*****00); Alexsandra
Cavalcante Leite (NB:
5199817597, CPF: 656*****82, Protocolo: 1794423880); Maurilio Rafael Garcia Lopez (NB:
7140522813, CPF: 533*****34, Protocolo: 1251553398); Francisco do Carmo Sousa (NB:
1998733510, CPF: 036*****26, Protocolo: 185549669); Silvio Ferreira (NB: 1895525214,
CPF:
081*****60, Protocolo:
244908793); Silvio
Ferreira
(NB: 1874499001, CPF:
081*****60, Protocolo: 1885440320); Silvio Ferreira (NB: 1865372487, CPF: 081*****60,
Protocolo: 751860914); Silvio Ferreira (NB: 1859031967, CPF: 081*****60, Protocolo:
871536078); Einar Regis de Carvalho Barbosa (NB: 1156191111, CPF: 822*****00,
Protocolo: 1033592207); Dionizia Salvaterra Ortiz (NB: 5149987960, CPF: 396*****72,
Protocolo: 449347753); Lenilson Ney da Costa (NB: 1297582877, CPF: 063*****93,
Protocolo: 1454843383); Maria Nazare dos Santos (NB: 7045720964, CPF: 637*****49,
Protocolo: 1521655402); Maria Elma Gurgel Lins (NB: 1268925206, CPF: 875*****34,
Protocolo: 805273117); Rafael Reginaldo de Souza Junior (NB: 7030059418, CPF:
079*****17, Protocolo: 849316267, Representante Legal: Sandra Cabreira Goncalves, CPF
069*****02); Vera Lucia Macedo Silva (NB: 1940947119, CPF: 037*****96, Protocolo:
1586730868); Maria Ivanilde de Araujo Melo (NB: 1964139551, CPF: 850*****15,
Protocolo: 1051527282); Maria Das Gracas Nunes Oliveira Maciel (NB: 7142742160, CPF:
013*****93, Protocolo:
1080470359); Jose
Ribamar Ramalho
do Nascimento
(NB:
1980070951, CPF: 008*****38, Protocolo: 1142950981); Rosangela Gomes da Silva (NB:
1989265542, CPF: 368*****20, Protocolo: 949312502); Joao Paixao Souza Picanco (NB:
7045749130, CPF: 208*****87, Protocolo: 1162629910); Lidia Maria de Jesus Sousa (NB:
0476517575, CPF: 341*****53, Protocolo: 1770388724); Severina de Araujo Melo (NB:
6001198571, CPF: 199*****15, Protocolo: 1653865538); Andrieli Nascimento dos Santos
(NB: 6011041918, CPF: 109*****38, Representante Legal: Maria da Guia Nascimento de
Melo, CPF 069*****40); Pedro Venancio de Araujo (NB: 5437885683, CPF: 327*****00,
Protocolo: 1667718429);
Hevilia Araujo Lima
(NB: 1300274163,
CPF: 017*****89,
Representante Legal: Maria Jose Araujo Lima Ferreira, CPF 000*****54); Joaquim Araujo
Vaz (NB: 1414482601, CPF: 126*****04, Protocolo: 955762198); Rogerio Leite de Almeida
(NB: 5534667377, CPF: 013*****66); Joao Ferreira de Oliveira (NB: 0982019394, CPF:
913*****04, Protocolo: 1912394145); Maria Celita Alves Pereira (NB: 7018665001, CPF:
038*****09, Protocolo: 1731759995); Daniel Gomes Ribeiro (NB: 1148029700, CPF:
950*****44, Protocolo: 421071520, Representante Legal: Marlete Marques Gomes, CPF
438*****20); Antonia Edna Rolim Soares (NB: 6082279143, CPF: 171*****72, Protocolo:
1645994293);
Francisco Vanderley
Sarmento
de
Andrade (NB:
1242471763,
CPF:
067*****29, Protocolo: 1475081288); Aurelio Antonio Valera (NB: 7145436966, CPF:
110*****77, Protocolo: 560153891); Hernades Silva do Monte (NB: 7030303599, CPF:
705*****32, Protocolo: 803604418, Representante Legal: Ivanete Sampaio da Silva, CPF
004*****33);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Derocy Souza Parente (NB: 5542199611, CPF:
429*****15, Protocolo:
1793468976); Maria Vidal
Pontes (NB:
1642628996, CPF:
321*****49, Protocolo: 1133332155); Celina Maria da Conceicao (NB: 5175578061, CPF:
563*****53, Protocolo: 966588022);
Joao Paulo Tigrinho (NB:
1344441553, CPF:
007*****66, Protocolo: 1647335516); Joao Elias da Silva (NB: 1429941666, CPF:
002*****65, Protocolo: 1102426171); Suelen Maria Egidio Batitucci (NB: 5178597245,
CPF: 132*****14, Protocolo: 2058340224, Representante Legal: Marcus Valerius Nunes
Batitucci, CPF 006*****58); Vinicius Ramalho de Sousa (NB: 2060971548, CPF:
083*****51, Protocolo: 220605911); Rafael Poncadilha Insaidoo (NB: 2005420810, CPF:
110*****78, Protocolo: 1293560611); Sebastiao de Jesus Santana (NB: 5215158777, CPF:
020*****15, Protocolo:
838663454); Chirle
Freire Bezerra
(NB: 1660245351, CPF:
045*****78, Protocolo: 356570643); Kesia Cristina da Silva Xavier (NB: 1575032470, CPF:
433*****72, Protocolo: 1093260515); Jose Alexandre Sobrinho (NB: 1688860255, CPF:
193*****53, Protocolo: 488786877); Cezar Nascimento Dias (NB: 5421013894, CPF:
044*****35, Representante Legal: Jucilene Biar do Nascimento, CPF 004*****70); Talita
Cristina Prado Pinheiro (NB: 2005422198, CPF: 144*****67, Protocolo: 740896640);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.096944/2021-32. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CREDIARE S.A. -
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado
no DOU nº 65, seção 3, fl. 40, de 08/04/2021, firmado para operar consignações
decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de
publicação deste ato rescisório.
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024 - UASG 512006
Nº Processo: 35014393847202276. Objeto: Prestação de serviços de acesso
ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a ser viabilizada por meio de uma
plataforma PABX em Nuvem que permita a realização e o recebimento de chamadas
telefônicas nas modalidades fixo /fixo e fixo/móvel, locais, de longa distância nacionais
e internacionais. A contratação engloba os serviços de instalação, configuração, suporte
técnico, manutenção, treinamento e disponibilização de equipamentos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Sas
Quadra
02
Bloco
o
Sala
405,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-90066-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 06/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
(SIASGnet - 04/02/2025) 512006-57202-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Nº 33/2025
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E O
SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - MA.
OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a
prestação
de
serviços,
informações,
orientações,
instrução
e
preparação
de
requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior
Fechar