DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
LT D
.14152.123380/2020-82
.07.418.827/0001-69
.4.141,89
. .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
LT D
.14152.123378/2020-11
.07.418.827/0001-69
.42.457,59
. .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
LT D
.14152.123384/2020-61
.07.418.827/0001-69
.30.858,90
. .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
LT D
.14152.123385/2020-13
.07.418.827/0001-69
.18.752,36
. .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
LT D
.14152.123386/2020-50
. 07.418.827/0001-69
.9.371,79
. .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
LT D
.14152.130915/2020-71
.07.418.827/0001-69
.2.012,66
. .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
LT D
.46222.008138/2019-61
.03.932.339/0001-14
.44.800,00
Em 3 de fevereiro de 2025
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024
(Edital nº 167/2024 no PNCP)
Processo no 50000.031870/2023-01 - Objeto: Contratação para a prestação de
serviços de Comunicação Digital, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. Data da publicação: dia 25/11/2024. O Ministério dos Transportes, por
intermédio da Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 957, de
18/10/2024 torna público, para conhecimento dos interessados que após análise dos
documentos de habilitação e encerrada a fase recursal, a empresa STUDIO LABS
LANÇAMENTOS (CNPJ nº 44.705.576/0001-20) segue inabilitada da licitação. Assim,
informamos que as seguintes empresas foram habilitadas:
I - ICOMUNICAÇÃO INTEGRADA EIRELI (CNPJ nº 05.033.844/0001-52);
II - IN PRESS OFICINA ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO (CNPJ nº 15.758.602/0001-80);
III - GBR PARTICIPAÇÕES (CNPJ nº 04.016.368/0001-07)
IV - INPACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA (CNPJ nº 26.428.219/0001-80);
V - PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA (CNPJ nº 03.958.504/0001-07);
Outrossim, a Comissão Especial de Contratação convoca os licitantes para a 2ª
Sessão Pública a ser realizada às 14 horas, do dia 07/02/2025, no Salão Nobre, localizado
no subsolo do Edifício Sede do Ministério dos Transportes, Esplanada dos Ministérios,
Bloco R, em Brasília-DF.
Por fim, considerando as limitações do PNCP para a modalidade Concorrência
Presencial, reiteramos a orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à
referida concorrência no Diário Oficial da União e sítio institucional do MT.
VINICIUS CARVALHO REIS
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32430/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.
W.
C.
TURISMO
LTDA,
27.071.664/0001-06,
HIM3H12,
FRMEV02066752024, 606-82; A. GERHARDT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16,
RAV9F24,
FRMEV02155152024,
606-82;
A.
EDUARDO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
20.584.786/0002-20,
DWY4C87,
FRMEV02198622024,
606-82;
EZZ7347,
FRMEV02386062024,
606-82;
A.M.
ATACADAO
&
REPRESENTACOES
LTDA,
37.736.228/0001-54, QMJ7C69, FRMEV02293382024, 606-82; A.L. GRAL TRANSP O R T ES
LTDA, 29.960.827/0001-29, RYD7F38, FRMEV02366562024, 606-82; A.M.S. TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GJF1J08, FRMEV02204502024,
606-82; FQA2A41, FRMEV02237832024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02237892024, 606-82;
FQA2A41,
FRMEV02237842024,
606-82;
GIW3E24,
FRMEV02257172024,
606-82;
EXT4G92, FRMEV02257372024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02299472024, 606-82; A .D.I
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.334.795/0001-51, AVK2A89, FRMEV02394642024,
606-82; A.C.M
TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
06.030.377/0001-70, RYK5J80,
FRMEV02193732024, 606-82; RDV7I70, FRMEV02231162024, 606-82; A. J. P. LOG.
TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80, JCQ2D79, FRMEV02273012024, 606-82; A. F.A.
REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM0E90,
FRMEV02205942024, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21,
AVS8H98, FRMEV02246072024, 606-82; A.J. COMERCIO E CONSERTOS DE CAMARAS
FRIGORIFICAS LTDA, 08.777.356/0001-48, MJS9677, FRMEV02307802024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32582/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO,
03.221.297/0001-03,
, FREVP00717322024,
773-0;
ADILSON
LUIS SALVADOR
LTDA ,
10.730.530/0001-49, , FREVP00721262024, 773-0; ALESSANDRO EXPRESS TRANSPORTES E
LOGISTICA
UNIPESSOAL
LTDA,
11.255.180/0001-79,
,
FREVP00721172024,
773-0;
41.971.202 FLAVIO DELFINO DOS SANTOS, 41.971.202/0001-68, , FREVP00723812024, 773-
0; ADELAIDE CARDOSO, ***.627.510-**, , FREVP00727362024, 773-0; ALD AUTOM OT I V E
S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00726732024, 773-0; ADRIANA DE AGUIAR SANT ANNA,
***.902.877-**, ,
FREVP00727772024, 773-0; AIMORE JORGE
GUIMARAES MAIA,
***.564.207-**, , FREVP00727962024, 773-0; ALEXANDRE MAGNO CORDEIRO PEREIRA ,
***.711.814-**,
,
FREVP00727992024,
773-0;
ALCINEIA
FERNANDES
SVOBOBA,
***.058.787-**, , FREVP00750672024, 773-0; A G F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
40.805.078/0001-06, , FREVP00752412024, 773-0; ALEX SANDRO DA CONCEICAO C A R D O S O,
***.537.867-**, , FREVP00753672024,
773-0; ALDA DE SOUZA
FRACHO VELLOSO,
***.031.717-**, , FREVP00752952024, 773-0; A. P. LEMES & CIA LTDA, 33.462.612/0001-55,
,
FREVP00754722024,
773-0;
3FL
AGRO-PASTORIL
S/A,
05.748.771/0001-85,
,
FREVP00721802024,
773-0;
ADRIANO
JOSE
POSSEBON,
***.719.660-**,
,
FREVP00761062024,
773-0;
A.C
SANTOS LOGISTICA
LTDA,
47.353.378/0001-32,
,
FREVP00761862024, 773-0; ADILSON REGIO, ***.098.338-**, , FREVP00768262024, 773-0;
ADRIANA PEREIRA DA SILVA, ***.545.878-**, , FREVP00766522024, 773-0; ALDAIR DE
ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00767862024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32585/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROLINA TRANSPORTES LTDA, 07.952.532/0001-78, , FREVP00717352024,
773-0; CLERH PARTICIPACOES LTDA, 19.774.197/0001-44, , FREVP00722242024, 773-0;
CAROL TRANSPORTES
LTDA, 35.946.655/0001-31, , FREVP00721712024,
773-0; ,
FREVP00721762024, 773-0; CLAUDETE MIGUEL, ***.481.148-**, , FREVP00723342024,
773-0; CLAUDIO RAFAEL DIAS SERRALHEIRO, ***.835.798-**, , FREVP00723202024, 773-0;
CHARLES VARGAS CASTRO, ***.304.897-**, , FREVP00726972024, 773-0; CODEPA -
CONSTRUCAO,
DESENVOLVIMENTO
E
PROJETOS
PARA
ARMAZENAGEM
LTDA,
11.944.383/0001-72, , FREVP00726752024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.031.773/0001-23, , FREVP00741172024, 773-0; , FREVP00741152024, 773-0; CELIA
REGINA BAPTISTA DA SILVA, ***.629.937-**, , FREVP00750942024, 773-0; CISO UNIAO
TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, , FREVP00751312024, 773-0; CLEITON FANTINI,
***.439.769-**, , FREVP00752662024, 773-0; CFC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ,
38.046.423/0001-15,
,
FREVP00699112024,
773-0;
COLINAS
TRANSPORTES
LTDA,
09.063.139/0001-59,
,
FREVP00699302024,
773-0;
COLINAS
TRANSPORTES
LTDA,
Fechar