DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600194
194
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONEI JOSE HEINECK, ***.863.590-**, JBN0D10, FRMEV03405192024, 606-82;
RODRIGO
SCALZAVARA
TRANSPORTES,
16.640.426/0001-40,
REA5A75,
FRMEV03413862024,
606-82;
ROMILDO
MINOTTI,
***.538.880-**,
IVD8E23,
FRMEV03415012024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, MMK4230, FRMEV03422842024, 606-82; RODRIGO
A. PERIN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.412.862/0001-33, QCM6F30,
FRMEV03426672024, 606-82; ITW4H54, FRMEV03438742024, 606-82; RONALDO LOPES DA
SILVA, ***.049.728-**,
BWM3040, FRMEV03428402024,
606-82; RODRIGO
SAATH,
***.578.310-**, QIQ0B80, FRMEV03429992024, 606-82; QIQ0B80, FRMEV03435052024,
606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS
LTDA, 32.256.694/0001-19, RIM2J85, FRMEV03432332024, 606-82; RONALDO SILVA DE
JESUS, ***.046.170-**, ICX3H76, FRMEV03443112024, 606-82; RODRIGO FONSECA PIRES,
***.946.986-**, IWO5E00, FRMEV03392262024, 606-82; ROGER CRISTIANO DE SIQUEIRA
VERLI, ***.620.010-**, JBE2J59, FRMEV03446842024, 606-82; ROGERIO HORACIO DA
SILVEIRA, ***.748.959-**, MES7E57, FRMEV03427692024, 606-82; RODRIGO MAG AG N I N
DOS SANTOS,
***.078.869-**, IWM2F92,
FRMEV03427282024, 606-82;
RODOWAPI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E62, FRMEV03455692024,
606-82; CNI5G91, FRMEV03419942024, 606-82; RODRIGO APARECIDO DE LIMA LOPES ,
***.477.898-**, BJH3I59, FRMEV03458352024, 606-82; ROGERIO KROHLING, ***.967.161-
**, RAM7F34, FRMEV03439392024, 606-82; ROGER PORTAL BORGES, ***.128.420-**,
ISD0G05, FRMEV03465502024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; CALDAS & JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.384.457/0001-09,
DTC6680, FRMEV01801782024, 606-82; BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA,
17.008.043/0001-16,
FYR4H32,
FRMEV01280102024,
606-82;
EMA4G94,
FRMEV01280072024, 606-82; BUGOS TRANSPORTES LTDA, 27.392.756/0001-80, NKI6E22,
FRMEV01498852024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-
40, CUA5206, FRMEV01419142024, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ,
31.497.348/0003-21, RFW9E48, FRMEV01573342024, 606-82; BRUNA FELTRIN LTDA ,
24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV01691012024, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA ,
05.543.757/0001-45,
QNT0009,
FRMEV01969882024,
606-82;
CAETANO
POLATO,
***.662.729-**, RRS7F01,
FRMEV02030812024, 606-82;
C. L.
ANGELO ALIMENTOS,
27.219.782/0001-00, BCE5D00, FRMEV01909582024, 606-82; BRUSTUBOS FABRICACAO E
COMERCIO DE TUBOS LTDA, 00.085.030/0001-48, RXT9C32, FRMEV01916092024, 606-82;
CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0001-90, FCT4E73,
FRMEV01274652024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEI7G31,
FRMEV01724032024,
606-82;
BRUSTUR
LTDA,
27.340.703/0001-15,
MKH0B99,
FRMEV01466802024, 606-82;
C&A LOGISTICA
LTDA, 14.526.365/0001-69,
RLI1G24,
FRMEV01418862024, 606-82; C ALBERTO DA CONCEICAO, 02.675.145/0001-18, KWB8201,
FRMEV01893312024, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55,
RHU8C00, FRMEV02052982024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03,
SYD4B70, FRMEV02414942024, 606-82; C.A. LUPERINI, 11.630.839/0001-20, RRX2F15,
FRMEV02450062024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90,
SQW3A90,
FRMEV02170192024, 606-82;
COLOMBI
VIAGENS
E TRANSPORTE
LTDA,
21.980.116/0001-04, FTT5474, FRMEV02294282024, 606-82; COCALITY FERRAMENTAS
DIAMANTADAS
LTDA., 10.353.417/0001-91,
RLC7A94, FRMEV02286072024,
606-82;
COBRADORA E
LOCADORA IRMAOS
MAIA LTDA,
42.446.821/0001-04, RBV2C42,
FRMEV02244122024,
606-82;
PQU8C28, FRMEV02207002024,
606-82;
COLOMBARI
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, GDV5D57, FRMEV02358182024,
606-82;
CNS
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
30.387.236/0001-93,
CPN8386,
FRMEV02136222024, 606-82;
CLODOALDO ERMES,
38.476.213/0001-67, MEH2E19,
FRMEV02257912024,
606-82;
CLODOALDO
CARDOSO,
***.509.239-**,
QHY7D31,
FRMEV02425322024, 606-82; COELHO E FILHOS EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E
ADMINISTRACAO
DE
BENS
PROPRIOS
LTDA,
39.250.718/0001-71,
EKH0G02,
FRMEV02149322024, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 19.654.595/0001-27, RYP5C45,
FRMEV02277552024, 606-82;
CLOVIS LOPES
TRESSOLDI, ***.231.230-**,
MDR5397,
FRMEV02154022024,
606-82;
COLDEBELLA
TURISMO
LTDA.,
07.628.204/0001-10,
OVI4C58, FRMEV02194262024,
606-82; CLOVIS
PLETSCH, ***.767.860-**,
JHX7G33,
FRMEV02230672024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.307.895/0006-70,
PDJ9836,
FRMEV02344472024,
606-82;
COBUCCIO
LOCACAO E SERVICOS LTDA, 14.239.077/0001-23, QXW7I01, FRMEV02497302024, 606-82;
COESUL-CONSTRUTORA
EXTREMO
SUL
LTDA,
87.654.547/0001-99,
IUQ2I42,
FRMEV02354542024,
606-82;
IUQ2I42,
FRMEV02202252024,
606-82;
CLODOALDO
AMERICO SINCORA FILHO, ***.211.175-**, PXE8H90, FRMEV02253292024, 606-82;
CLOVIS ALVES PEREIRA DA SILVA, ***.503.309-**, AHZ5I53, FRMEV02267902024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMAVIX
ARMAZENS
GERAIS
LTDA.,
13.233.437/0001-17,
RYQ7C05,
FRMEV02145812024,
606-82;
PUU7B68,
FRMEV02159762024,
606-82;
BED3D54,
FRMEV02398142024,
606-82;
COMAPE
COMERCIAL
AGRICOLA
PECUARIA
LTDA,
18.553.867/0001-30, RFL2E34, FRMEV02183102024, 606-82; COMERCIAL DE BEB I DA S
ARCOMINAS
LTDA,
23.265.316/0001-00,
OQB7B67,
FRMEV02277262024,
606-82;
COMERCIAL DE HORTIFRUTI NEGAO DE VALDEMAR P. 80 LTDA, 05.583.206/0001-05,
OQH3C82, FRMEV02125572024, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA,
01.489.296/0001-19, GFM2D51, FRMEV02271222024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS
NORTE MINAS
LTDA, 07.759.030/0001-25,
NZS9391, FRMEV02361812024,
606-82;
COMERCIAL AGRICOLA RESERVA LTDA, 18.666.670/0002-98, SDZ0D98, FRMEV02347272024,
606-82;
COMERCIAL DE
FRUTAS
FERNANDES
LTDA, 09.381.943/0001-86,
IXV5242,
FRMEV02181892024,
606-82;
IXV5242,
FRMEV02239752024,
606-82;
IXV5242,
FRMEV02331782024,
606-82;
COMBRAY
GASTRONOMIA
E
RESTAURANTE
LTDA,
19.176.660/0001-56,
QJH1623,
FRMEV02077102024,
606-82;
COMANDO
DIESEL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GFA4J72, FRMEV02165242024, 606-
82; CUJ8F19, FRMEV02367932024, 606-82; EMO5D91, FRMEV02217242024, 606-82;
GHO4E34,
FRMEV02453512024,
606-82;
EAB8E25,
FRMEV02221972024,
606-82;
COMERCIAL DE PISOS JACUIPE LTDA, 47.960.311/0001-66, SDX0D68, FRMEV02203652024,
606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS FILADELFIA LTDA, 28.329.618/0001-19,
QMS1D27, FRMEV02214742024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Fechar