DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, NUG5C39,
FRMEV02133132024,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
MARIA
VITORIA
LTDA,
21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV02146792024, 606-82; STY2I15, FRMEV02252972024,
606-82; GAS6027, FRMEV02208682024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA ,
29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV02141652024, 606-82; COMERCIO DE BANANAS
MYLLA LTDA, 13.685.408/0001-96, FKJ0280, FRMEV02158812024, 606-82; COMERCIO DE
CARNES GQ LTDA, 81.226.755/0001-00, TAI6H94, FRMEV02211542024, 606-82; TAI6H94,
FRMEV02079872024,
606-82;
COMERCIAL
DE
TINTAS
VERDES
MARES
LTDA,
16.487.316/0001-90, SJL5J80, FRMEV02247142024, 606-82; COMERCIO DE BATERIAS
VARNIER LTDA, 80.038.193/0001-09, SFE0H82, FRMEV02241562024, 606-82; COMERCIO DE
BEBIDAS REUTER LTDA, 19.233.802/0001-70, MFJ0933, FRMEV02331982024, 606-82;
COMERCIO
DE
BEBIDAS
POLIDORO
LTDA,
25.231.575/0001-46,
RYP7F92,
FRMEV02352812024, 606-82; COMERCIAL DOIS IRMAOS BRANDT LTDA, 09.117.645/0001-
83, JCT7D95,
FRMEV02168622024, 606-82;
COMERCIAL DE
ROSAS WEYH
LTDA,
08.259.714/0001-20, IRX8652, FRMEV02372842024, 606-82; COMERCIAL JM 3 IR M AO S
LTDA, 02.906.791/0001-49, SIZ9C91, FRMEV02132412024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS
SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RDS5H31, FRMEV02153882024, 606-82; RXL7D61,
FRMEV02217002024,
606-82;
COMERCIAL
MARIMAR
DE
AVIAMENTOS
LTDA,
15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV02212532024, 606-82; COMERCIAL DE RETALHOS
ITABAIANA
LTDA,
11.937.130/0001-71,
QMD4906,
FRMEV02219362024,
606-82;
COMERCIAL PONTELAC LTDA, 04.667.427/0001-07, ELX4546, FRMEV02238932024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCG8F60,
FRMEV02143592024,
606-82;
SDJ1A91,
FRMEV02224662024,
606-82;
SCF6F80,
FRMEV02256002024,
606-82;
SCA9C20,
FRMEV02351962024,
606-82;
SCX6F30,
FRMEV02355062024,
606-82;
SCQ6D60,
FRMEV02187542024,
606-82;
SDK6E96,
FRMEV02188922024,
606-82;
SDH7I46,
FRMEV02433192024,
606-82;
SBZ6B90,
FRMEV02447952024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21,
GDM8H68,
FRMEV02159032024,
606-82;
GDM8H68,
FRMEV02347922024,
606-82;
EQU6J73,
FRMEV02432272024,
606-82;
COMERCIO DE
MOVEIS
MARAFIM
LTDA,
02.619.037/0001-28,
QIE0C84,
FRMEV02275242024,
606-82;
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIRO
SITIO
VERDE
LTDA,
03.523.294/0001-24,
EWX4A34,
FRMEV02378502024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA,
73.811.234/0001-92, MKA9A54, FRMEV02419082024, 606-82; COMERCIO DE ORGA N I CO S
HENZ LTDA, 31.379.318/0001-59, IXY0C60, FRMEV02190242024, 606-82; COMERCIO DE
SUCATAS
E
TRANSPORTES
MACHADO
LTDA,
11.825.267/0001-34,
RXY3F40,
FRMEV02220942024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO
LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV02474902024, 606-82; COMERCIO LS LTDA,
06.200.408/0001-93, JBY9J29, FRMEV02507102024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS
JANGA LTDA, 82.606.195/0001-82, RDX8D16, FRMEV02526052024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13,
RAD5550, FRMEV03468062024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20,
RLB7G54, FRMEV03468092024, 606-82; MONTANA TURISMO LTDA, 78.172.756/0001-05,
MIF4020, FRMEV03468102024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59, JDA3J56, FRMEV03417892024, 606-82; PAULO ROBERTO ELIAS
BETSKOSKI JUNIOR, ***.618.760-**, GLY1E93, FRMEV03468162024, 606-82; LUARA MEL
VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RDX4I03, FRMEV03468172024, 606-82;
JOSE ANTONIO SPERANCETA, ***.525.059-**, ATU2246, FRMEV03468192024, 606-82;
NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JBM9I84, FRMEV03468312024,
606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 16.626.110/0001-01, BCF2F64, FRMEV03468332024, 606-
82; JLA TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 37.511.773/0001-42, MHJ6A64,
FRMEV03468352024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10,
JCU9F42, FRMEV03468382024, 606-82; LUCIANO CARNEIRO CARRIJO, ***.071.636-**,
RBM5C99, FRMEV03468402024, 606-82; IVAN PEREIRA DOS SANTOS, ***.052.029-**,
JZB6209, FRMEV03468412024, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62,
MFM0B76, FRMEV03468422024, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
10.473.326/0001-90, REB0H91, FRMEV03417782024, 606-82; PAULO CEZAR DE AGUIAR,
***.204.009-**, RAY6F24, FRMEV03468552024, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXG6F42, FRMEV03468582024, 606-
82; JORGE HIROSHI YOSHIDA, 14.517.042/0001-09, NZG1F76, FRMEV03468612024, 606-82;
ORLANDO BUSATO JUNIOR, ***.893.549-**, GWP4923, FRMEV03468622024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55,
SUB5C46, FRMEV03458222024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80,
FRMEV03460612024,
606-82;
A.R
EXPRESS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
29.252.119/0001-33,
FUN8C17, FRMEV03432812024,
606-82; CONSTRUA
COMERCIO
ATACADISTA
DE
MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA,
35.765.154/0001-59,
ISM0I43,
FRMEV03468032024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRZ0C01,
FRMEV03468042024,
606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RXW4I56, FRMEV03468072024,
606-82; ANDRADE
GUTIERR EZ
ENGENHARIA
S/A,
17.262.213/0024-80,
FEV2709,
FRMEV03468122024,
606-82;
FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0004-14, RHY7H38, FRMEV03468142024,
606-82; FABIO GERALDO LINTZMAIA, ***.904.451-**, RAL3I75, FRMEV03468152024, 606-
82; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, AYW4A08, FRMEV03468252024,
606-82;
DI
CANALLI
COMERCIO,
TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
03.591.919/0001-95, JDI2D22,
FRMEV03468322024, 606-82;
CRISTIAN BUENO
DE
CAMARGO, ***.552.809-**, MLS3H93, FRMEV03468342024, 606-82; ADILSON OTT O,
***.532.209-**, RXL0E99,
FRMEV03468362024, 606-82;
EUSTAQUIO DOS
SANTOS
FIGUEIREDO, ***.707.056-**, PGU0D10, FRMEV03468372024, 606-82; BORA TRA N S P O R T ES
LTDA,
05.504.835/0001-00, FVF6C21,
FRMEV03468392024, 606-82;
DUPLAQUIMICA
COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RAF9G40,
FRMEV03468512024, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, QHU8G20,
FRMEV03468522024, 606-82; BEIRA RIO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA,
48.389.478/0001-81, PYP6745, FRMEV03468562024, 606-82; AMN TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 46.535.437/0001-20, BEW3F02, FRMEV03468572024, 606-82; EDINI
TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR5H74, FRMEV03417692024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32989/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-
72, FFE7C91, FRMEV02166372024, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-
40, FRE5G90, FRMEV02241772024, 606-82; CONFECCAO E LAVANDERIA NOVO RUMO
LTDA,
35.143.323/0001-19,
CPT7C61,
FRMEV02249962024,
606-82;
CONFINS
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