DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, SIO4J55, FRMEV02244882024, 606-82; CONSAG
ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, GGD2E86, FRMEV02243702024, 606-82; FCL5D36,
FRMEV02165512024, 606-82; CONSTRUITA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA,
05.609.122/0001-01, RPY2G00, FRMEV02253612024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA
LTDA,
01.149.137/0001-75,
OLJ7D06,
FRMEV02048812024,
606-82;
OKU8H41,
FRMEV02235472024,
606-82;
OLJ7C66,
FRMEV02219132024,
606-82;
OLL6D54,
FRMEV02181422024, 606-82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91,
MIY2I12, FRMEV02425552024, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73,
QTI1G15, FRMEV02083312024, 606-82; CONCREPEDRA CONCRETO E PEDREIRAS LTDA,
02.536.846/0001-76, FBZ9F86, FRMEV02177132024, 606-82; CONSTRUTORA LF LTDA ,
10.444.117/0001-18,
IUV5588,
FRMEV02187572024,
606-82;
CONFIANCA
LIDER
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 34.681.026/0001-64, HFD9518, FRMEV02395382024,
606-82;
CONCRETIZA
PRE-MOLDADOS
LTDA,
40.629.570/0001-60,
OCA0C22,
FRMEV02124642024, 606-82; OCA0C22, FRMEV02172762024, 606-82; CONSTRUTORA
PAVIMAT LTDA, 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV02180532024, 606-82; CONCRETO
DOVALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 42.468.159/0001-
85, NLY6C95, FRMEV02187842024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP1689, FRMEV02138522024,
606-82; HTP1691, FRMEV02434032024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA ,
08.530.139/0001-59, RAF7B29, FRMEV02164112024, 606-82; COPADUBO TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SED3E61, FRMEV02281482024, 606-82; SEJ8F86,
FRMEV02235612024,
606-82; SEJ8F91,
FRMEV02437372024, 606-82;
COORPORATIVO
MOVEIS LTDA, 18.694.678/0001-87, SBW5A65, FRMEV02288382024, 606-82; CONTORNO
LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, DTD3C73, FRMEV02353602024, 606-82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0015-93,
SLU5J95,
FRMEV02191282024, 606-82; SLV0I41, FRMEV02186402024, 606-82; COOPERATIVA JURITI,
84.093.137/0001-28, LYU3449, FRMEV02358672024, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, RAD5930, FRMEV02454382024,
606-82; CONSTRUTORA SER LTDA, 22.385.066/0001-80, DJE5516, FRMEV02279592024, 606-
82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0001-98,
QJX4667,
FRMEV02169822024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE
OTACILIO COSTA -COOPEROC, 04.650.488/0001-53, MKF0D80, FRMEV02090062024, 606-
82; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA, 91.022.632/0001-01, JBG6E63,
FRMEV02340742024, 606-82; CONTINENTAL AGRONEGOCIOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 14.437.954/0001-70, RAV4C01, FRMEV02206772024, 606-82; COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13,
JBR4F93, FRMEV02356262024, 606-82; CORACAO CENTER TRUCK LTDA, 21.569.079/0001-
46, QCK1A35, FRMEV02203932024, 606-82; CONTORNO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
07.951.756/0001-65, HME1J16, FRMEV02279282024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32991/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RP
TRANSPORTES E
COMERCIO DE
CEREAIS LTDA,
17.610.422/0001-81,
RYU2F74, FRMEV03411432024, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
31.702.515/0001-67, GBF7H99, FRMEV03411972024, 606-82; ROSILMAR JOAO BO R S AT O,
***.762.049-**,
AXF6233,
FRMEV03416172024,
606-82;
ROTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32, JAK0H21, FRMEV03416452024, 606-82; ROSSETTO
TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, QCK2G44, FRMEV03419502024, 606-82; RPJ
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.087.598/0001-47, APA9438, FRMEV03422802024,
606-82; RPA
SERVICOS E
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 19.956.767/0001-17,
SPF2E19,
FRMEV03423022024,
606-82;
ROTA
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
37.170.956/0001-41, QIU5A90, FRMEV03423552024, 606-82; ROSSETO & ROSSETO
TRANSPORTES LTDA, 23.878.605/0001-85,
GBP7E76, FRMEV03426982024, 606-82;
ROSEMBERGUE
SANTOS,
***.754.106-**,
FAH1E60,
FRMEV03428802024,
606-82;
ROSIMEIRE LINO DE SOUZA, ***.500.676-**, OMT9H38, FRMEV03437642024, 606-82;
ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JAI3G82, FRMEV03438342024,
606-82; JBX7G06, FRMEV03467382024, 606-82; ROSSINI E ALVES TRANSPORTES LTDA ,
18.431.081/0001-40,
AYI4C58,
FRMEV03440842024, 606-82;
ROSSINI
TRANSPO R T ES
LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7D18, FRMEV03441802024, 606-82; ROSELI FERRAZ DOS
SANTOS, ***.435.159-**, BTR1B37, FRMEV03447722024, 606-82; ROTEIROS DO SUL
AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 19.536.198/0001-50, PUX2E59, FRMEV03448302024, 606-
82;
HNC4J44,
FRMEV03457752024,
606-82;
ROSELENA
RODRIGUES
PEREIRA,
***.814.619-**, IOH4A26, FRMEV03459782024, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO
LTDA, 16.885.283/0001-36, RRU2H46, FRMEV03461062024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; RONI R TOFFOLI, 05.755.981/0001-09, JDB4C11, FRMEV03404532024, 606-82;
RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JAX3F43, FRMEV03406662024,
606-82;
ROSANGELA
FERREIRA
DA
SILVA,
***.857.181-**,
BTO2956,
FRMEV03407732024,
606-82; RORATO
& CIA
LTDA, 78.110.772/0001-73,
JAP2E95,
FRMEV03420682024, 606-82; RONIVAN ROSSONI LTDA, 19.909.006/0001-04, RAX1B68,
FRMEV03423982024, 606-82; ROSANA DO ROCIO SILVA 02197032992, 36.501.258/0001-
19,
AQG5F61,
FRMEV03431962024,
606-82; ROSANGELA
BEATRIS
FAIOCK
LTDA,
25.322.838/0001-22, JAI9E17, FRMEV03447432024, 606-82; ROSA MARIA DE ALMEIDA ,
08.510.498/0001-44, HBG7744,
FRMEV03441732024, 606-82;
ROSALVO DE
BRITO,
***.314.895-**,
HMV6418,
FRMEV03455002024,
606-82;
ADEMAR
TORRESANI,
***.586.919-**,
MMH8H80,
FRMEV03460612024,
606-82;
RODO
MACHADO
TRANSPORTES LTDA,
06.925.425/0001-98, QTL8F50,
FRMEV03468052024, 606-82;
RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RRN6E11,
FRMEV03417822024,
606-82;
RODONAVES
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA.,
04.435.738/0001-32, FCP6D57, FRMEV03417842024, 606-82; RODOAGRO TRANSP O R T ES
LTDA, 05.168.098/0001-04, RRW5B45, FRMEV03468592024, 606-82; ROGERIO DA SILVA
CZAYKA, ***.533.659-**, IMR5I82, FRMEV03468632024, 606-82; MARCUS VINICIUS
SOARES PACIFICO 08145599644, 23.472.960/0001-50, HIJ4D43, FRMEV03417682024,
606-82;
MARNIL
TRANSPORTES
LTDA,
12.639.599/0001-97,
IRF0700,
FRMEV03468652024, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-
62, MLH1C56, FRMEV03468662024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAL2380, FRMEV03468672024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32994/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV03408572024,
606-82; SALLES FILHO TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 09.600.692/0001-83,
TLX4G55, FRMEV03410152024, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83,
RYR2H25, FRMEV03411772024, 606-82; SAMUEL ADENILSON DA SILVA, ***.257.046-**,
MTZ5F03, FRMEV03414412024, 606-82; S. R. TRANSPORTES LTDA, 11.294.555/0001-00,
OOM9I91, FRMEV03418442024, 606-82; NDY6951, FRMEV03424512024, 606-82; S . O. S .
SOCORRO
E
SERVICOS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
20.467.225/0001-60,
FSL7J04,
FRMEV03423472024, 606-82; SAIFER TRANSPORTES LTDA, 22.140.526/0001-00, TLN9F29,
FRMEV03427902024, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, RRZ9F30,
FRMEV03432032024,
606-82;
SAIMEC
SOLIDA
ADMINISTRACAO
DE
IMOVEIS
E
CONDOMINIOS LTDA, 23.865.418/0001-67, AON1C83, FRMEV03432762024, 606-82; S. C.
KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, ANO5E05, FRMEV03438512024, 606-82;
MLW4B40, FRMEV03456652024, 606-82; SALVADOR JEAN SCHEFFER DE VARGAS,
***.886.830-**, IRP6454, FRMEV03444162024, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRA N S P O R T ES
LTDA,
05.037.980/0001-10,
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606-82;
SA
TELLES
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