DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600197
197
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
LTDA,
79.955.076/0001-20,
QCP6G63,
FRMEV03434422024,
606-82;
SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, ***.773.879-**, QIS9E79, FRMEV03454092024, 606-
82; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV03456562024,
606-82; SACS
CONSTRUCAO E
MONTAGEM LTDA,
00.132.114/0001-95, GFX9I52,
FRMEV03456952024, 606-82; SABINO CRUZ DE ALMEIDA, ***.478.781-**, BTO3D71,
FRMEV03439332024, 606-82;
SA CONCRETOS
LTDA, 30.749.843/0001-56,
SXA8B83,
FRMEV03439222024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32995/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO CIRO BUBA, ***.836.759-**, OBE2I92, FRMEV02145852024, 606-82;
OBE2I92, FRMEV02420362024, 606-82; OBE2I92, FRMEV02411372024, 606-82; MHI1F82,
FRMEV02411812024, 606-82;
CSS TURISMO
LTDA, 33.788.764/0001-42,
AWX6C06,
FRMEV02214082024, 606-82; CRISTIANE MARTINS FOLSTER, ***.773.999-**, MJS6F86,
FRMEV02086742024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA,
07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV02179852024, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA ,
17.094.745/0001-60,
OWI5F81,
FRMEV02295762024,
606-82;
CRISTHIAN
VEDANA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV02373392024,
606-82;
CROMA TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 50.705.903/0001-46,
QQG1636,
FRMEV02095202024, 606-82; CRISTIAN JOSE RODRIGUES, ***.884.259-**, MFR7E96,
FRMEV02229762024, 606-82; CRISTIANO ANDRE DOS SANTOS, ***.485.729-**, MHR2F75,
FRMEV02375292024, 606-82; CUIABA MOTOS LTDA, 18.175.569/0001-53, PUS1J55,
FRMEV02203342024, 606-82; CRISTIANO CUSTODIO DA SILVA, ***.748.139-**, IJJ9G09,
FRMEV02239162024, 606-82; CRV COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 07.793.075/0001-16,
ATN4J31, FRMEV02207652024, 606-82; CRISTIAN RAFAEL RETAMAR LUNA, ***.249.420-**,
OJP7F88, FRMEV02208412024, 606-82; CRX TURISMO LTDA, 40.421.108/0001-72, JCS0H00,
FRMEV02225792024, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61,
JAP5H71, FRMEV02320242024, 606-82; CRISTIANO SIMAO, ***.740.259-**, MDZ8674,
FRMEV02216112024, 606-82; CRISTIANE JOSE DE ARAUJO, ***.140.276-**, PUZ4G82,
FRMEV02160572024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CUNHA
TRANSPORTES
LTDA,
97.521.118/0001-05,
AUW5418,
FRMEV02197932024,
606-82;
SFU1F19,
FRMEV02200402024,
606-82;
AUW5418,
FRMEV02216052024, 606-82; D ZELINSKI TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA,
29.056.575/0001-08, SEH3H87, FRMEV02320992024, 606-82; D P TRANSPORTES LTDA ,
17.911.002/0001-35,
QCH0D44,
FRMEV02342992024,
606-82;
RRZ9F69,
FRMEV02234832024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA,
07.518.891/0001-11,
RYG4J48,
FRMEV02293432024,
606-82;
D
P
MIOTTO,
08.365.577/0001-09,
OHO8I98,
FRMEV02242332024,
606-82;
NJK5112,
FRMEV02167582024, 606-82; NJK5112, FRMEV02180392024, 606-82; D R S TRANSP O R T ES
LTDA, 31.000.645/0001-58, SDS6D62, FRMEV02086042024, 606-82; CWA CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA, 31.421.287/0001-57, JAV0B42, FRMEV02135712024, 606-82; JAV 0 B 4 2 ,
FRMEV02196082024, 606-82; JAV0B42, FRMEV02327022024, 606-82; D M FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
16.102.797/0001-78,
RFC1I64,
FRMEV02190092024,
606-82;
QWV2J07, FRMEV02212492024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
04.173.295/0001-59,
JBY5A14,
FRMEV02390422024,
606-82;
IZH9C90,
FRMEV02404072024, 606-82; JCJ6G62, FRMEV02418842024, 606-82; D. C. DOS SANTOS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
11.658.286/0001-13,
QWN4G05,
FRMEV02236222024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTA FE MADEIRAS LTDA, 41.486.589/0001-67, QTL3I83, FRMEV03404402024,
606-82;
SANDRO
RUBIRA
FELIX
60887265049,
38.174.718/0001-77,
MCS0G67,
FRMEV03408642024,
606-82; SANCHES
PARTICIPACOES LTDA,
13.252.170/0001-05,
CPG4804,
FRMEV03409382024,
606-82;
MLW5658,
FRMEV03467662024,
606-82;
MLW5698, FRMEV03467862024, 606-82; SANTA RITA CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA .,
43.262.295/0001-87,
IWV1H69,
FRMEV03426922024,
606-82;
IWV1H69,
FRMEV03439562024,
606-82;
SAN
VITTA
S/A,
35.828.454/0001-30,
JBQ1E91,
FRMEV03430412024, 606-82; JBZ7B75, FRMEV03431132024, 606-82; SANDRO ALV ES
FERREIRA,
***.991.909-**,
SEJ8D50,
FRMEV03431072024,
606-82;
SEJ8D50,
FRMEV03464992024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08,
RYD9D76,
FRMEV03437602024,
606-82;
QTM3C87,
FRMEV03447452024,
606-82;
QTM3C87, FRMEV03451232024, 606-82; QJI0C52, FRMEV03452052024, 606-82; SANDRO
JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001-00,
MID3C89, FRMEV03442602024, 606-82;
SANARA AUGUSTINHO BENTO, ***.652.909-**, ARY4H75, FRMEV03442932024, 606-82;
SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RKW5G55,
FRMEV03444462024,
606-82;
RLG4F00,
FRMEV03444552024,
606-82;
RKW5G55,
FRMEV03446492024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32999/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RYV6E78,
FRMEV03408932024, 606-82; RYN7C69, FRMEV03412132024, 606-82; SAMUEL HENRIQUE
LACERDA
ROCHA, ***.299.206-**,
GQR0A74, FRMEV03410792024,
606-82;
S K
W
TRANSPORTES LTDA, 09.568.863/0001-34, JAU5G34, FRMEV03445832024, 606-82; SAN
GIUSEPPE DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA., 20.700.022/0001-71,
GHA5H77, FRMEV03448372024, 606-82; SAMUEL LEONARDI, ***.703.729-**, AQK3558,
FRMEV03457512024,
606-82;
ADEMAR
TORRESANI,
***.586.919-**,
MMH8H80,
FRMEV03460612024, 606-82; SAMUEL MENDES DOS SANTOS, ***.117.728-**, DDU8B13,
FRMEV03417882024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-
99, JBW8E38, FRMEV03417622024, 606-82; PITTNER TRANSPORTES E VEICULOS LTDA ,
95.383.246/0001-04, MMJ5G38, FRMEV03468712024, 606-82; EXCLUSIVA SERVICE LTDA,
25.096.679/0001-95, HSF5H92, FRMEV03468732024, 606-82; EVERTON DE MIRANDA ,
***.327.788-**, NSV6G38,
FRMEV03468742024, 606-82;
RODOLFO ABUD
CABRERA,
***.523.318-**, RRW3I21, FRMEV03417602024, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, MMJ9J87, FRMEV03468772024, 606-82; BR LO G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.495.170/0001-20, OOM9I32, FRMEV03417592024,
606-82; EXPRESSO
NACIONAL TRANSPORTES
LTDA, 03.039.469/0001-22,
REA3E93,
FRMEV03417582024, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA,
09.122.626/0001-45, RHN8D00, FRMEV03468782024, 606-82; BILECA TRANSPORTES &
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, SEF0D79, FRMEV03468792024,
606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, ***.595.239-**, DPB7296, FRMEV03468802024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33000/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
Fechar