DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAJEX
MINAS
TRANSPORTES
LTDA,
08.645.359/0001-28,
SIC7D94,
FRMEV02296722024, 606-82; DAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.671.789-**,
OBK5E95, FRMEV02372342024, 606-82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12,
NPL6E34,
FRMEV02350272024,
606-82;
D.A.F.
NORDESTE
TRANSPORTES
LTDA,
26.618.886/0001-25, MNO3267, FRMEV02329532024, 606-82; DAIANE CRISTINA DE
ABREU PEREIRA CASTRO, 17.010.375/0001-35, RMR4F39, FRMEV02326332024, 606-82;
DACHERY
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA,
05.682.283/0001-12,
IZJ9C53,
FRMEV02151232024,
606-82;
IZK0A83,
FRMEV02218982024,
606-82;
JCA9A54,
FRMEV02315452024,
606-82;
JAT7B80,
FRMEV02317272024,
606-82;
JAM4A23,
FRMEV02329102024,
606-82;
IZP0620,
FRMEV02382552024,
606-82;
IZE6E66,
FRMEV02418672024, 606-82; DA BIDONE COMERCIO DE METAIS LTDA, 16.896.147/0001-
41, JAX2J48, FRMEV02189062024, 606-82; JAX3E72, FRMEV02337382024, 606-82; DAIANE
FERREIRA BOEIRA KERN, ***.137.930-**, IVR5B90, FRMEV02380782024, 606-82; DAGO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXD5B62, FRMEV02181862024,
606-82; RYE5F28,
FRMEV02217182024, 606-82;
DAGMAR DE
MOURA SIQUEIRA,
***.163.846-**, GLR4A29, FRMEV02323602024, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO
LTDA,
10.657.019/0001-69,
IWJ7501,
FRMEV02353132024,
606-82;
DAGLOG
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 42.470.127/0001-14, MIW7B66, FRMEV02192722024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33001/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, SXA1J36, FRMEV02337702024,
606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCY6B72, FRMEV02204612024, 606-
82; QCX5J07, FRMEV02413732024, 606-82; DALVO SCHMIDT, ***.311.730-**, IQT8E70,
FRMEV02255392024,
606-82;
OGN0E19,
FRMEV02352072024,
606-82;
OGN0E19,
FRMEV02389342024, 606-82; DALABONA
TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67,
RDT0B68, FRMEV02292782024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-
81, RLG3D54, FRMEV02417222024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31,
QJC1538,
FRMEV02402092024, 606-82;
DALLA
VECCHIA
COMERCIO DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63,
JCG1H18, FRMEV02180312024, 606-82;
JCW6E01,
FRMEV02266742024,
606-82;
DALLA
VALLE
TRANSPORTES
LTDA,
00.389.587/0002-53, JCQ5I08, FRMEV02173862024, 606-82; ITO6A83, FRMEV02338072024,
606-82;
DAMACEL
TRANSPORTES
LTDA,
07.271.074/0001-01,
JCS1G52,
FRMEV02193452024, 606-82;
JBS0F80, FRMEV02392532024,
606-82; DALLA
VALLE
TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IUV3898, FRMEV02229862024, 606-82; IVR2642,
FRMEV02288742024, 606-82; IVR2642, FRMEV02367272024, 606-82; DALCI CARDOSO
FARIA, ***.883.576-**, GPZ6433, FRMEV02188602024, 606-82; DALBA FLIX DOS SANTOS,
11.960.423/0001-70, HAZ2832, FRMEV02203112024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33002/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SARTORI
TRANSPORTES
LTDA,
10.936.398/0001-26,
RAK6J13,
FRMEV03411842024,
606-82;
QCE0642,
FRMEV03459532024,
606-82;
RAK6H43,
FRMEV03463122024,
606-82;
QBR8F33,
FRMEV03434952024,
606-82;
SCOTTI
DISTRIBUIDORA
E
IMPORTADORA
LTDA.,
82.128.935/0001-12,
MII6325,
FRMEV03414442024,
606-82;
SCHUEROFF
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
18.205.177/0001-90, QJN0425, FRMEV03422162024, 606-82; SCHUGLOG TRANSP O R T ES
LTDA,
28.231.741/0001-00,
RXL2G21,
FRMEV03434622024,
606-82;
SCHUNCK
TERRAPLENAGEM
E
TRANSPORTES
LTDA.,
56.125.891/0001-67,
EYE7731,
FRMEV03442342024, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, AYZ0J60,
FRMEV03450382024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70,
STL8J98, FRMEV03446732024, 606-82; SUL7J05, FRMEV03455142024, 606-82; S AY D E R
TRANSPORTES
LTDA,
04.546.811/0001-43,
LRA1J71,
FRMEV03421472024,
606-82;
SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, RDW8H23, FRMEV03454642024,
606-82;
SAO PAULO
SECRETARIA
DA
EDUCACAO, 46.384.111/0001-40,
GAA4I01,
FRMEV03454662024, 606-82; SCHEFFER COSTA TRANSPORTES LTDA, 30.705.303/0001-70,
JAV7F33, FRMEV03456072024, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, ***.232.530-**, SET8H18,
FRMEV03457962024,
606-82;
SCALCON
TRANSPORTES
LTDA,
13.246.642/0001-17,
QEW7B64, FRMEV03460192024, 606-82; SEBASTIAO
MAXSUEL ALVES DA COSTA,
***.701.431-**, DAH2030, FRMEV03460322024, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSP O R T ES
LTDA, 29.756.135/0001-63, SXC0E97, FRMEV03461512024, 606-82; SAYMON APA R EC I D O
PADILHA SATURNINO, ***.094.261-**, QBJ6I13, FRMEV03462642024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33003/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, IYM4911, FRMEV03406312024,
606-82;
NTJ6F95, FRMEV03419512024,
606-82; SANTA
RITA TRANSPORTES
LTDA,
44.777.248/0001-39,
RSF1E36,
FRMEV03410692024,
606-82;
SANTOS
ALVES
TRANSPORTADORA LTDA, 00.586.151/0001-73, SFE8A86, FRMEV03438202024, 606-82; SAO
BENTO TRANSPORTE LTDA, 55.628.313/0001-80, GXM5J24, FRMEV03419442024, 606-82;
SAO
PAULO
SECRETARIA
DA
EDUCACAO,
46.384.111/0001-40,
GAA4I01,
FRMEV03454662024,
606-82;
ADEMAR
TORRESANI,
***.586.919-**,
MMH8H80,
FRMEV03460612024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-
13, QHF3514, FRMEV03463562024, 606-82; KELCIO SONEGO, ***.433.811-**, FJP7A69,
FRMEV03468822024,
606-82;
CLOVIS
ANTONIO
TOME,
***.482.810-**,
IQX0025,
FRMEV03417532024, 606-82; GUSTAVO DE OLIVEIRA REDIVO, ***.690.169-**, AEI6757,
FRMEV03468842024, 606-82; CCWEISS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.617.883/0001-
37,
BDM5B99,
FRMEV03468852024,
606-82;
PROMETAL
TRANSPORTES
LTDA,
03.109.896/0001-30, QNC0I62, FRMEV03468872024, 606-82; RW TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
08.796.917/0001-56, QJY9B88,
FRMEV03417442024, 606-82;
ABDON
RODRIGUES,
***.814.809-**,
GGK9D70,
FRMEV03417422024,
606-82;
LOGSON
TRANSPORTES LTDA, 22.251.727/0001-84, RDS5F00, FRMEV03417382024, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXD4H00, FRMEV03417372024, 606-82; HSB
SERVICOS
DE
COLETA
E
ENTREGA
LTDA,
07.294.308/0001-36,
RLC3E67,
FRMEV03417362024, 606-82; E. N. BOMBARDI LTDA, 47.668.497/0001-84, OBP1C54,
FRMEV03468902024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33004/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SHAULLIN
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR
RETALHISTA
LTDA,
01.353.824/0001-08,
RRP6D48,
FRMEV03382792024,
606-82;
RRP6E18,
FRMEV03424352024,
606-82;
RAR8D09,
FRMEV03448412024,
606-82;
SERRARIA
ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, QJC3940, FRMEV03418342024, 606-82;
BES6F59,
FRMEV03423032024,
606-82;
SERRA
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
15.334.893/0001-89,
JAZ4I16,
FRMEV03418712024,
606-82;
IZL1D99,
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