DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600202
202
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
LTDA,
94.355.435/0001-00,
GEJ4C83,
FRMEV02535152024,
606-82;
RODOVIARIO LIDER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.354.164/0001-04, RNR1B62,
FRMEV02519622024, 606-82; ROGERIO ROQUE SILVEIRA 73188840187, 39.557.576/0001-
90,
BSG5A75,
FRMEV02522792024,
606-82;
RODOMAURI
TRANSPORTES
LTDA,
91.967.844/0001-61, JCX8J48, FRMEV02514212024, 606-82; RODOVENSO TRANSPORTE
LTDA,
12.942.000/0001-90,
RXY6E24,
FRMEV02510712024,
606-82;
ROSADO
NS
TRANSPORTES LTDA, 28.464.123/0001-00, QUC1427, FRMEV02511172024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33667/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46,
RLI0H12, FRMEV02456942024, 606-82; RDX7F13, FRMEV02510782024, 606-82; TRANS
AUREA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
81.632.200/0001-69,
RXR4C07,
FRMEV02516602024, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-
10, FZM3B26, FRMEV02454092024, 606-82; AZA9J70, FRMEV02506732024, 606-82; TNH
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RLD2E32, FRMEV02463222024, 606-
82; RXU8E60, FRMEV02466052024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-
86,
JBX6D31,
FRMEV02481022024,
606-82;
TR
TORMES
TRANSPORTES
LTDA,
48.285.765/0001-41, QIX3E72, FRMEV02488102024, 606-82; TRANSBICAIO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 32.416.215/0001-84, AUO9B10, FRMEV02479812024, 606-82; TOMBINI &
CIA.
LTDA.,
82.809.088/0006-66,
GGU5H51,
FRMEV02495982024,
606-82;
TPR
TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, RYN5C86, FRMEV02503232024, 606-82; TORA
SEMINOVOS
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
15.454.755/0001-33,
QUF1184,
FRMEV02509042024, 606-82; TOTAL COMEX OPERADOR LOGISTICO LTDA, 45.489.613/0001-
72,
RYA7H41, FRMEV02533582024,
606-82;
TRANS
BETLIN TRANSPORTES
LTDA,
74.408.345/0001-15, GIN9I21, FRMEV02530282024, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA,
20.447.321/0001-46, RKW0C07, FRMEV02529212024, 606-82; TOP DIESEL CAMP M EC A N I C A
E
GUINCHO
LTDA,
44.070.566/0001-65,
DTD4F10,
FRMEV02481902024,
606-82;
TRANSBETTO
TRANSPORTE
&
LOGISTICA
LTDA,
18.283.736/0001-80,
PUB2194,
FRMEV02506752024,
606-82;
TRANS
BATOCO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV02499242024, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT
LTDA, 08.537.637/0002-04, SEU2J32, FRMEV02473652024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33695/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCD5748,
FRMEV02251352024,
606-82;
QCL6786,
FRMEV02265492024,
606-82;
RAQ6C97,
FRMEV02282622024,
606-82;
OBR1E34,
FRMEV02284752024,
606-82;
RAR6C18,
FRMEV02285532024,
606-82;
QCG7C92,
FRMEV02383102024,
606-82;
RAL0G64,
FRMEV02381252024,
606-82;
QBD3988,
FRMEV02297532024,
606-82;
QCJ7446,
FRMEV02297702024,
606-82;
QCI5522,
FRMEV02301872024,
606-82;
RRN6C27,
FRMEV02314962024,
606-82;
QCO9J03,
FRMEV02380032024,
606-82;
RAO3G41,
FRMEV02365522024,
606-82;
RAR8H80,
FRMEV02423152024,
606-82;
RRN1D50,
FRMEV02423412024,
606-82;
QBK7F28,
FRMEV02217932024,
606-82;
RRN1E30,
FRMEV02297732024,
606-82;
SPH3I69,
FRMEV02236772024,
606-82;
RRZ7C13,
FRMEV02255942024, 606-82; RRS7D56, FRMEV02262202024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FRANCISCONI
LTDA,
83.478.743/0001-07,
SXH7A53,
FRMEV02449132024,
606-82;
SXH7B03,
FRMEV02463832024,
606-82;
RYM7E04,
FRMEV02502942024,
606-82;
TRANSPORTES
MARIELLO
LTDA,
16.821.222/0001-05,
ITP6F96, FRMEV02517982024, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91,
IOU4G22,
FRMEV02510882024,
606-82;
TRANSPORTES
MACANEIRO
LTDA,
00.520.634/0003-37,
BED4F43,
FRMEV02462892024,
606-82;
TRANSPORTES
DOM
JOAQUIM
LTDA,
53.921.610/0001-94,
MIE5F59,
FRMEV02453072024,
606-82;
TRANSPORTES E SERVICOS D.S LTDA, 26.847.441/0001-17, RLB0A24, FRMEV02481092024,
606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, SXJ6J99, FRMEV02497812024,
606-82;
TRANSPORTES
MAKARINA
KREMER
LTDA,
04.071.002/0001-22,
RXY2C64,
FRMEV02493072024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IUA0249,
FRMEV02522962024, 606-82; TRANSPORTES
LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46,
RXZ8C77, FRMEV02528022024, 606-82; TRANSPORTES ECRISVAN LTDA, 03.163.765/0001-
30,
HOK5F11,
FRMEV02534772024,
606-82;
TRANSPORTES
LORENZATTO
LTDA,
09.099.206/0001-95, QJH4106, FRMEV02525132024, 606-82; TRANSPORTES DANGELA
LTDA,
85.126.837/0001-34,
MIU9E47,
FRMEV02543012024,
606-82;
TRANSPORT ES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0001-85,
JBT1C39,
FRMEV02479882024,
606-82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
EVECLESIO
LTDA,
00.738.423/0001-03,
MJR0J54,
FRMEV02542012024, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, MOK1594,
FRMEV02521212024, 606-82; TRANSPORTES
LANZANOVA LTDA, 93.637.924/0001-84,
JAS9G47,
FRMEV02515092024,
606-82;
TRANSPORTES
HORIZONTE
FRIOS
LTDA,
08.777.540/0001-98, SHP8E70, FRMEV02519962024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTINS
HILARIO
TRANSPORTES
LTDA,
20.664.473/0001-09,
RTG9F81,
FRMEV02087682024, 606-82; MARTINS & MARTINS NETO LTDA, 13.338.773/0001-24,
OBK3615, FRMEV02135662024, 606-82; MARTINI TRANSPORTES LTDA, 04.320.884/0001-12,
QZX8A48, FRMEV02233422024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-
71, QCV3B22,
FRMEV02284972024, 606-82;
QCG2F97, FRMEV02403152024,
606-82;
RRY3D72, FRMEV02384382024, 606-82; QCN0E85, FRMEV02389302024, 606-82; QCI0153,
FRMEV02389572024,
606-82;
QBD3988,
FRMEV02389822024,
606-82;
SPD6I54,
FRMEV02392252024,
606-82;
QBK9728,
FRMEV02386492024,
606-82;
RAR1G57,
FRMEV02394952024,
606-82;
QCD6J07,
FRMEV02371632024,
606-82;
QCI5D52,
FRMEV02375262024,
606-82;
SPC3J93,
FRMEV02416762024,
606-82;
QBL1267,
FRMEV02315732024, 606-82; QCL6D96, FRMEV02462802024, 606-82; MARTINS ROMEIRA
TRANSPORTE LTDA, 28.273.016/0001-97, FGC9A42, FRMEV02228532024, 606-82; MARTINS
& MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, RAF4G00,
FRMEV02379632024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06,
RDT5F76, FRMEV02372332024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33703/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
Fechar