DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO
DE
ITAIOPOLIS,
83.102.517/0001-19,
RYR4J15,
FRMEV02133532024, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-
35, RYG5D20, FRMEV02300522024, 606-82; MULTI K EXPRESS TRANSPORTES LTDA,
05.567.964/0001-30, AWR1F64, FRMEV02122702024, 606-82; MUNIZ & PERINOTTO LTDA,
20.908.355/0001-90, HTP3B84, FRMEV02384032024,
606-82; MULARI TRANSPOR T ES
LTDA, 46.280.861/0001-71, BXG2J46, FRMEV02169352024, 606-82; MUNICIPIO DE
PANAMBI,
88.702.089/0001-89,
IYV5752,
FRMEV02199502024,
606-82;
MULLER
AGROCOMERCIAL LTDA,
05.887.048/0001-87, JCB6H83,
FRMEV02206472024, 606-82;
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES, 87.334.918/0001-55, JCW2G31, FRMEV02294002024,
606-82; MTR
AUTO PECAS
E MECANICA
LTDA, 10.519.722/0001-00,
HTP2590,
FRMEV02398542024, 606-82; MUNICIPIO DE CAREACU, 17.935.388/0001-15, OMG1586,
FRMEV02210412024, 606-82; OMG1586, FRMEV02207732024, 606-82; MUNICIPIO DE
HELIODORA, 18.712.133/0001-56, GWI4327,
FRMEV02207762024, 606-82; QPF1112,
FRMEV02415352024,
606-82;
MUNDO
TRANSPORTES
LTDA,
23.448.219/0001-53,
JAC2H42, FRMEV02386112024, 606-82; MUNICIPIO DE ELDORADO, 45.089.885/0001-85,
AYX5J56, FRMEV02194192024, 606-82; MUDANCAS MILANI LTDA, 14.787.223/0001-55,
IYN6645, FRMEV02230552024, 606-82; MUNICIPIO DE CANDIOTA, 94.702.818/0001-08,
IMW9E20, FRMEV02247742024, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA,
11.874.995/0001-36, RYR8E95, FRMEV02380942024, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA,
06.232.484/0001-80,
RRU4J06,
FRMEV02303312024,
606-82;
RRU4J06,
FRMEV02310882024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZAPELINI
PLASTICOS
E
PAPEIS
LTDA,
13.006.264/0001-02,
MKG5E04,
FRMEV02445592024,
606-82;
ZELITA
ROSA
DA
CRUZ,
***.847.598-**,
JJQ2D77,
FRMEV02444752024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JA Z 8 D 0 0 ,
FRMEV02492762024,
606-82;
ZULMIRA
ACHITTE
CARREIRA
&
FILHOS
LTDA,
57.339.566/0001-60, DBB0B73, FRMEV02504162024, 606-82; ZEPI TRANSPORTES E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 10.631.313/0001-00, OBQ9C94, FRMEV02523462024, 606-
82;
ZANIN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.457.026/0001-78,
JAW1G18,
FRMEV02495842024, 606-82; ZORTEA CONSTRUCOES LTDA, 83.693.366/0001-10, SLZ0B38,
FRMEV02499042024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33753/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MY WAY LOCACOES DE VEICULOS E HOLDING LTDA, 32.773.113/0001-16,
FBW4G22, FRMEV02118642024, 606-82; FBW4G22, FRMEV02169722024, 606-82; M U R I LO
TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV02132592024, 606-82;
QJS1E73, FRMEV02489552024, 606-82; EKG0I44, FRMEV02314812024, 606-82; MURA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 61.732.202/0001-12, DAU0754, FRMEV02220182024,
606-82; N. F. SILVA & CIA LTDA, 55.606.817/0001-08, OBQ2B78, FRMEV02181812024, 606-
82; MURILO ZANATTA ESTEVAM, ***.945.751-**, QAW5G87, FRMEV02185952024, 606-82;
N F TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.308.431/0001-85, CUC5A64, FRMEV02182402024,
606-82;
N.
A.
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
24.868.406/0001-59,
PVM2I60,
FRMEV02382182024,
606-82;
MUTUM
TRANSPORTES
E
NEGOCIOS
LTDA,
31.118.590/0001-85,
SCM2A20,
FRMEV02160902024,
606-82;
SCM6A60,
FRMEV02313112024, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JAU0J45,
FRMEV02207282024, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, IYR5523,
FRMEV02424272024, 606-82; MVB TRANSPORTES LTDA, 07.412.256/0001-55, IMQ7022,
FRMEV02474332024, 606-82;
MZ TURISMO
LTDA, 42.792.552/0001-20,
MMF2J04,
FRMEV02241822024, 606-82; MURILO GRIGOLO DOS ANJOS, ***.509.951-**, QWA3B12,
FRMEV02199382024,
606-82;
MWAGUIA TRANSPORTES
LTDA,
10.873.501/0001-36,
BEZ4F88, FRMEV02212892024, 606-82; RYE0I08, FRMEV02221412024, 606-82; N R A
GRAOS TRANSPORTES LTDA, 33.778.305/0001-88, RUF1F06, FRMEV02259562024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art.
284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATIVA TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 21.544.468/0001-17, RBU7B51,
FRMEV02083932024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33,
FRMEV02252832024, 606-82; NACIONAL ARTIGOS PARA VIAGENS LTDA, 48.495.255/0001-07,
RVG5I88,
FRMEV02174772024,
606-82;
NATHAN
FELLYPP
MOREIRA
RESENDE,
22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV02175172024, 606-82; RUS8A44, FRMEV02461562024,
606-82; N. L. HARDT & CIA. LTDA., 04.615.518/0001-90, SEP3D41, FRMEV02225912024, 606-
82; NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, MTX5586, FRMEV02543412024,
606-82; NATANAEL ANTONIO DA SILVA, ***.477.664-**, JVU9572, FRMEV02386052024, 606-
82; JVU9572, FRMEV02386572024, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
02.465.242/0003-48, RKQ5H76, FRMEV02124342024, 606-82; NATALIA ALVES DA SILVA,
***.708.138-**, EBZ8020, FRMEV02353142024, 606-82; NASCENGE INSTALADORA E
CONSTRUTORA LTDA, 01.823.774/0001-85, MEX8E97, FRMEV02193652024, 606-82; N.B.
LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZF4C32, FRMEV02184822024, 606-82; NADIOMAR LUIZ DOS
SANTOS, ***.524.940-**, RII0C61, FRMEV02495992024, 606-82; NADAVE TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRT2B97, FRMEV02215362024, 606-82; RRS6C82,
FRMEV02231652024, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-
67, BDD9A04, FRMEV02253822024, 606-82; NACIONAL ESCOLTAS E LOGISTICA LTDA,
39.854.019/0001-30, IYX1H09, FRMEV02175252024, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA,
07.619.031/0001-74, JCR1B59, FRMEV02216842024, 606-82; NANI COMERCIO DE ARTIGOS
DO VESTUARIO LTDA, 10.948.631/0001-90, LUI5J51, FRMEV02240302024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90022/2024
Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários. Vencedoras: KUBIC
COMÉRCIO DE MÓVEIS - CNPJ nº 35.205.218/0001-67 (Item 01). Valot Total R$ 28.600,00
(vinte e oito mil e seiscentos reais) e CENTRA MÓVEIS S/A - CNPJ nº 25.071.568/0001-24
(Item 03). Valor Total R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 05/02/2025) 393001-39250-2025NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 898/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041691/2024-96.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 01.565.706/0001-63 - ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de
dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas
rodovias federais br-010/226/230, com extensão de 485,50 km, no estado do maranhão,
lote 18 do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2030.
Valor Total: R$ 50.143.658,39. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 896/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041687/2024-28.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto:
Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de
sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-135/226
com extensão de 489,00km, no estado do maranhão, lote 15 do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2030.
Valor Total: R$ 45.864.999,12. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
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