DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90002/2024
Processo nº 72031.007447/2023-58
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
institucional, referentes à: a) a prospecção, o planejamento, o desenvolvimento, a
implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação
institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações
públicas, em território nacional e internacional, no que couber; b) manutenção e
monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e c) criação e execução
técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional.
O Ministério do Turismo, por intermédio da Comissão Especial de Contratação,
designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, informa aos interessados
que a quarta sessão pública para abertura dos invólucros nº 5 (Proposta de Preços), bem
como a realização dos demais procedimentos previstos no subitem 20.8 do Edital, será
realizada no dia 11/02/2025, às 10h, no Auditório Térreo do Ministério do Turismo,
localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Zona Cívico Administrativa, Brasília -
Distrito Federal.
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 178499. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.414-2/2021. Objeto: realizar
supressão quantitativa do objeto. Contratada: Magnetoscópio Produções LTDA. CNPJ:
07.647.467/0001-77. Publicação do contrato original: DOU de 18/8/2021, seção 3, p. 45.
Valor: - R$82.092,92. Vigência: 18/10/2023 a 11/6/2025. Assinatura: 12/7/2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato BACEN/ADCUR nº 50033/2022. PE177711. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato por 12 (doze) meses e reajuste. Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e
Serviços Ltda., CNPJ: 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: DOU, de
18.2.2022, seção 3, pág. 182. NE: 29, de 2.1.2025 Valor: R$254.845,54. Vigência 15.2.2025
a 14.2.2026. Assinatura: 3.2.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 78523. Contrato: Bacen/ADSPA-50108/2021. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLI CO S
MUNICIPAIS DE JABOTICABAL - COOPERSERV. CNPJ: 00.881.829/0001-40. Publicação do
extrato do contrato: DOU de 05.07.2021, seção 3, pág. 34. Base legal: Regulamento anexo
à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 04.02.2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
278044 - UY3 Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.587.424). Assunto:
alteração do capital de R$7.000.001,30 para R$12.630.001,35 (AGE de 17.10.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 3.2.2025.
279247 - Credsystem Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 04.670.195).
Assunto: alteração do capital de R$263.863.915,00 para R$316.863.915,00 (Alteração
Contratual de 25.11.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 3.2.2025.
270010 - Listo Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.971.064). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade credenciador;
sede em São Paulo (SP); capital social de R$16.500.000,00; controlador: Olavo Viana Cabral
Netto. Decisão: Chefe. Data: 4.2.2025.
280784 - Nu Invest Corretora de Valores S.A. (CNPJ 62.169.875). Assunto:
mudança da denominação social para Nu Investimentos S.A. - Corretora de Títulos e
Valores Mobiliários (AGE de 20.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data:
4.2.2025.
280909 - Belvo Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 43.215.815). Assunto:
alteração do capital de R$1.670.000,00 para R$3.000.000,00 (Alteração Contratual de
18.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 4.2.2025.
280983 - Natura &Co Pay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.805.820).
Assunto: alteração do capital de R$307.300.728,00 para R$557.300.728,00 (AGE de
27.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 5.2.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.794, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 4 de fevereiro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 4.2.2025 a 4.3.2025 são, respectivamente: 0,8843% (oito
mil, oitocentos e quarenta e três décimos de milésimo por cento), 1,00782976 (um
inteiro e setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e seis centésimos de
milionésimos) e 0,1005% (mil e cinco décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.792, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para
fins de rolagem do vencimento de 5/3/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de fevereiro de 2025, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida
pelas
inst. financeiras
.Quantidade
de
contratos
. .05/03/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .05/03/2025
.01/12/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos
a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 42.793, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 5 de fevereiro de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 5/2/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 5/2/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 6/2/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 8/5/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 5/2/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
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