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DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: MBM Seguradora S.A, CNPJ nº 87.883.807/0001-06;
OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 08/02/2025 a
07/02/2026, referente a contratação de empresa especializada para a cobertura secundária
(seguro de acidentes pessoais coletivos), destinada a 30 (trinta) vidas, visando garantir a
vida e a integridade física dos estagiários do Crea - CE; Proc° 00315/2025; Assinado em
31/01/2025; "Demais Serviços Profissionais"; Valor R$ 860,40; Assina pelo Crea-CE: Eng.
Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente; pela contratada: Sr. Toni
Robilar Pacheco - representante legal.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE DISTRATO
a- Processo Administrativo: P2024/016413-4; b-
Espécie: Distrato de Contrato
Administrativo Nº 006/2023; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso; d- Contratado: Facilit Acompanhamento de Publicações Jurídicas Ltda-ME;
e- Objeto: O Distrato têm por objeto o encerramento do Contrato nº 006/2023 de
prestação de serviços de acompanhamento diário das publicações jurídicas; f- data da
assinatura: 27 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N. 017/2024
a-Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2025 - Pregão Eletrônico nº 017/2024; b-
Objeto: registro de preços para o fornecimento de uniformes e EPIs para os colaboradores
da Sede e Inspetorias do CREA/MT, conforme item nº 9 (coturno de segurança) do edital
do Pregão ELETRÔNICO Nº 17/2024. Processo Administrativo nº P2025/002796-2, originário
do processo licitatório nº P2024/043873-0; c- contratante: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Empresa: Bootminas Calçados Ltda; e- Valor
unitário de 150 pares é de R$ 99,00 (noventa e nove reais), compreendendo o valor total
de R$ 14.850,00 (quartoze mil e oitocentos e cinquenta reais); g- Vigência: A vigência desta
Ata será de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Administrativo: 2019019995; b- Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 001/2019; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso; d- Contratado: Serineu Osmar Tura; e- Modalidade: Dispensa Licitação; f-
Objeto: Locação de Imóvel Comercial, localizado na Avenida Planalto, nº 321, Sala 06,
Centro, no município de Água Boa-MT, destinado à Inspetoria da cidade; g- Valor mensal:
R$ 2.033,37 (dois mil, trinta e três reais e trinta e sete centavos); h- Vigência: 01/02/2025
à 31/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Licitatório: 2022005490; b- Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 006/2022; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso; d- Contratado: Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda; e- Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a suplementação do valor do contrato originário de 25%
de serviços de
rastreamento veicular, abrangendo monitoramento
via internet,
implantação de sistema de acompanhamento, localização e imobilização automática de 36
(trinta e seis) veículos com a pretensão de inclusão de mais 09 (nove) veículos, ou seja,
totalizando 45 (quarenta e cinco) equipamentos, com prestação de serviços de segurança
eletrônica nos veículos do CREA-MT, com instalação e manutenção de equipamentos
eletrônicos, através de locação de todos os materiais e equipamentos necessários, com a
finalidade de coletar as informações de utilização e condução; f-Valor mensal estimado é
de R$ 2.205,00 (dois mil e duzentos e cinco reais), compreendendo o valor total de R$
26.460,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta reais).
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 0030/2024. Chamamento Público: 001/2024 - Etapa
1. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: A3EM - Assoc. dos Antigos Alunos da Escola de
Minas. Objeto: Prorrogação do prazo. Vigência 01/01/2025 a 28/02/2025. Assinatura:
31/12/2024. Ouro Preto/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de
localização do profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente,
INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal,
a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para
querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir
desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade
independentemente do comparecimento do intimado.
Nome do interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Registro/Cédula de Identidade:
1407080679 - Processo Administrativo nº 2097192/2024. Local para retirada de documentos:
Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte
/MG. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: ROSANA MARQUES FIRMO - Registro/Cédula de Identidade:
***.431.5**-** - Processo Administrativo nº 1609606/2022. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte /MG. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2024.
Nome do interessado: SYLVIA APARECIDA DIAS TURANI - Registro/Cédula de
Identidade: ***.023.***-** - Processo Administrativo nº 1958557/2024. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte /MG. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2024.
Nome do interessado: NAYARA FRANCYELLY PESSOA - Registro/Cédula de
Identidade: ***.736.2**-** - Processo Administrativo nº 1765969/2023. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte /MG. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2024.
Nome do interessado: RITA DE CASSIA SENA - Registro/Cédula de Identidade:
xxx.690.xxx-x4- Processo Administrativo nº 1617416/2022. Local para retirada de documentos:
Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte
/MG. Belo Horizonte, 06 de maio de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos
profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, I N T I M Á - LO S
formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomarem
conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentarem
manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo
supracitado, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do
intimado.
Nome do interessado: LEONARDO AUGUSTO
DOS SANTOS ALMEIDA -
Registro/Cédula de Identidade: 1409386023 - Processo Administrativo nº 1814067/2023. Local
para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo
Agostinho, Belo Horizonte /MG. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2024.
Nome do interessado: MURILO CRUVINEL QUINTAS - Registro/Cédula de
Identidade: 177795D MG - Processo administrativo nº 1833278/2023. Local para retirada de
documentos: Av. Cor. Teodolino Pereira de Araújo, nº 1273, sl 101, Cond. Ed. Araguarino,
Centro, Uberlândia /MG. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024
Serviço de gestão e intermediação para clube de benefícios e vantagens por
meio de plataforma informatizada. Entrega das propostas: a partir de 06/02/2025 às 08h00,
horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 20/02/2025, às
09h00min, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. UASG: 389089.
MARA EMÍLIA NOVAES MARINHO
Pregoeira do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL,
CREA-RS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável,
comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90001/2025, tipificada como MENOR PREÇO, visando a Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frotas por meio de
sistema eletrônico, com cartão magnético, disponível em todo Estado do Rio Grande do Sul,
para a frota dos veículos pertencentes ao CREA-RS, para os serviços de abastecimento de
veículos automotores (etanol comum e aditivado, gasolina comum e aditivada, e diesel comum
e aditivado), manutenção preventiva e corretiva de veículos de qualquer natureza, incluindo
mecânica, elétrica, sistema de ar condicionado, lanternagem, pintura, retífica de motores,
balanceamento de rodas, borracharia, trocas de óleos para motor, trocas de filtros de óleo e
filtros de ar, alinhamento de direção, com fornecimento de peças, pneus, produtos e acessórios
de reposição genuínos, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2024.000017103-5. Início
de recebimento das propostas no dia 06/02/2025 às 8h. Sessão pública de disputa no dia
20/02/2025
às
10h. 
A
íntegra
do
edital
poderá
ser 
obtida
no
website
https://www.gov.br/compras/pt-br, 
no
site 
https://www.crea-
rs.org.br/site/index.php?p=licitacoescrea 
ou
pelo 
endereço 
de
correio 
eletrônico
pregao@crea-rs.org.br a partir da publicação deste.
Porto Alegre, 6 de fevereiro de 2025
NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2025 - SRP
UASG: 389090
Processo Administrativo n.º 2024400365 - Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de serviços de alimentação para sessões plenárias, reuniões
de diretoria, comitê de articulação, colegiados, reuniões de câmaras especializadas e
comissões, eventos institucionais e ações de recursos humanos ao Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro, através de Sistema de Registro de Preços. O Edital
e seus anexos estarão disponíveis para download a partir das 10h do dia 06/02/2025, nos
seguintes 
endereços
eletrônicos: 
https://www.gov.br/compras,
https://crea-
rj.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=a9bac02a-b30e-4acd-8ce1-
841637008c93 e
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina.
Entrega das propostas a partir de 06/02/2025 às 10h. Abertura da Sessão Pública: 20/02/2025
às 10h (horário de Brasília - DF). Para mais informações, os interessados podem entrar em
contato pelo e-mail: licitacrea@crea-rj.org.br, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
ANDRÉA VALENÇA NEVES
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
UASG 927511
PROCESSO
Nº:
1993648/2024,
INTERESSADO: CREA/RR.
O
pregoeiro
do
CREA/RR, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação, na
modalidade pregão eletrônico, cujo objeto é "Contratação de empresa especializada para
aquisição de mobiliário, confecção, montagem, instalação de móveis planejados e soltos,
bem como persianas, a serem instalados nas dependências do CREA-RR, conforme
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos". A abertura do certame dar-se-á no dia
18/02/2025, às 10h30 (horário de Brasília). O edital se encontrará à disposição dos
interessados nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.crearr.org.br, bem como no
Protocolo do CREA-RR, localizada na Rua Major Manoel Correia, 413 - São Francisco, CEP:
69.305-100, Boa Vista-RR, em horário normal de expediente, a partir do dia 6/02/2025.
Boa Vista - RR, 3 de fevereiro de 2025.
WENDEL MONTELES RODRIGUES
Pregoeiro

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