DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
PARTES: O MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO MS E A SENHORA TAYNA CÁCERES CHAMORRO.
OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE, de acordo com a chamada pública Nº 001/2024, o qual fica fazendo parte
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
PRAZO: O instrumento contratual terá vigência até dia 31 de dezembro de 2025, podendo
ser prorrogado de acordo com o art. 107 Lei n.º 14.133, de 2021.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 22.232,35 (vinte e dois mil, duzentos e trinta
e dois Reais e trinta e cinco centavos).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos
específicos consignados no Orçamento Municipal deste exercício, nas dotações abaixo
discriminadas:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE
E D U C AÇ ÃO
4 - Garantir uma Educação de Qualidade
2.183 - GESTÃO DE MERENDA ESCOLAR - PRIMEIRA INFÂNCIA
91 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1.552.0000 - MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE)
R$ 4.000,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE
E D U C AÇ ÃO
4 - Garantir uma Educação de Qualidade
2.019 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
64 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1.552.0000 - MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS DO FNDE REFERENETS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE)
R$ 18.232,35
DO FORO: A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo
exclusivamente competente o Foro da Comarca de Porto Murtinho/MS para conhecer e
julgar quaisquer questões dele decorrentes. DATA: 05 de fevereiro 2024.
ASSINAM: RITA DE CASSIA PADILHA - pela Contratante TAYNA CÁCERES CHAMORRO - pela
Contratada
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
PARTES: O MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO MS E O SENHOR NILTON DA SILVA.
OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE, de acordo com a chamada pública Nº 001/2024, o qual fica fazendo parte
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
PRAZO: O instrumento contratual terá vigência até dia 31 de dezembro de 2025, podendo
ser prorrogado de acordo com o art. 107 Lei n.º 14.133, de 2021.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 34.816,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e
dezesseis Reais).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos
específicos consignados no Orçamento Municipal deste exercício, nas dotações abaixo
discriminadas:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE
E D U C AÇ ÃO
4 - Garantir uma Educação de Qualidade
2.183 - GESTÃO DE MERENDA ESCOLAR - PRIMEIRA INFÂNCIA
91 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1.552.0000 - MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE)
R$ 6.000,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE
E D U C AÇ ÃO
4 - Garantir uma Educação de Qualidade
2.019 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
64 - 3.3.90.30.00.00.00.00.1.552.0000 - MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS DO FNDE REFERENETS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE)
R$ 28.816,00
DO FORO: A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo
exclusivamente competente o Foro da Comarca de Porto Murtinho/MS para conhecer e
julgar quaisquer questões dele decorrentes.
DATA: 05 de fevereiro 2024. ASSINAM: RITA DE CASSIA PADILHA - pela Contratante NILTON
DA SILVA - pela Contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 023/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 3/2023
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E
A EMPRESA BTG EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato Administrativo nº 023/2024, celebrado entre as partes acima
nominadas, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de
obra de Infraestrutura Urbana: Restauração Funcional do Pavimento (Recapeamento) na
Avenida Laranjeiras - LD, Rua Primavera, Rua Matte Laranjeira e Rua Francisco de
Oliveira, no Município de Porto Murtinho/MS, conforme CONTRATO DE REPASSE Nº
939744/2022/MCIDADES/CAIXA OPERAÇÃO 1084642-84.
PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO fica prorrogado o prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 023/2024 por 120 (cento e vinte) dias, com início em
06/02/2025 e término em 06/06/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57. §1°, inciso II da Lei n° 8.666/93, e demais alterações
pertinentes.
DISPOSIÇÖES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original,
passando o presente TERMO ADITIVO a fazer parte integrante do referido instrumento
contratual.
DATA: 05 de fevereiro de 2025.
ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela Contratante.
SÉRGIO JOSÉ JOAQUIM FENELON - pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de transporte escolar para alunos da Rede Municipal e Estadual
de Ensino, conforme trajetos e quilometragens específicos de cada linha, para o ano letivo
de 2025, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação desta
Prefeitura. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 121/2024,
referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 058/2024, e considerando que foram
observados os prazos recursais, nos termos do art. 71º, inciso IV, da Lei Federal nº
14.133/2021. HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras
valor total: R$ 1.615.640,00 (um milhão e seiscentos e quinze mil e seiscentos e quarenta
reais): APARECIDO DE JESUS ALVES LTDA (06247927000107) com o item: 5 no valor total de
R$ 191.160,00 (cento e noventa e um mil e cento e sessenta reais). CLEMILTON JOSE
FERNANDES (19388318000110) com os itens: 6 e 9 no valor total de R$ 509.080,00
(quinhentos e nove mil e oitenta reais). DANIEL CURY DE LACERDA (07492088000155) com
o item: 4 no valor total de R$ 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais).
AQUILES DA SILVA MARTINS (21152611000125) com os itens: 1 e 2 no valor total de R$
208.140,00 (duzentos e oito mil e cento e quarenta reais). ANISIO JESUS ALVES DE SOUZA-
ME (04404015000176) com os itens: 3, 7 e 8 no valor total de R$ 390.460,00 (trezentos e
noventa mil e quatrocentos e sessenta reais).
Rio Brilhante - MS, 5 de fevereiro de 2025.
JOSE SERGIO RODRIGUES DE SOUZA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
AVISO LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Registro 
do
TCE/MS: 
2EEF47EB435052C8B303D895C15ACD4E8971CFFA.
Processo Administrativo Nº 001/2025. O Município de Santa Rita do Pardo-MS, através da
Secretaria de Administração e Governo e Comissão de Licitação, torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade Concorrência
Eletrônico nº 01/2025, cujo objeto é a Contratação de Empresa para executar a obra de
Construção de calçadas em diversas ruas e avenidas, através do Convênio de Repasse
948163/2023 firmado entre a Caixa Econômica Federal com o Município de Santa Rita do
Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas nesse Edital e seus anexos. Data de Abertura: 21/02/2025 as 10:00 horas
(Horário Oficial de Brasília). O Edital e seus Anexos poderão ser retirados no Portal de
Licitações ComprasBR (www.comprasbr.com.br), ou no portal da transparência do município
https://www.santaritadopardo.ms.gov.br. Solicitar informações pelo fone 67 3591 2511,
através do e-mail: licitacaosrp@santaritadopardo.ms.gov.br, ou na sede da Prefeitura de
Santa Rita do Pardo-MS, situada a Rua Geraldo da Silva Souza, S/Nº, Centro.
Santa Rita do Pardo-MS, 5 de fevereiro de 2025
JULIANO PAIXÃO FERRER
Secretário de Administração e Governo.
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
Comunicamos a publicação do Processo Administrativo nº 003/2025, Dispensa
Eletrônica nº 003/2025, referente à contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de desenvolvimento, gestão, hospedagem web, cessão de licença, diretos de
uso de software web (sítio eletrônico oficial), e-mails institucionais governamentais e
suporte online e presencial para a Câmara Municipal de Serro, durante o ano de 2025.
Período de propostas: 06/02/2025 a 11/02/2025 (até 7:59hrs). Data da sessão pública:
11/02/2025, 08:00hrs. O Aviso de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis no site
www.camaraserro.mg.gov.br. Setor de Licitações - Rua Flamboyant, nº 562 - São Geraldo -
Serro/MG - Email: licitacao@camaraserro.mg.gov.br - Site: www.camaraserro.mg.gov.br -
Fone: (38) 3541-1284 - Telefax: (38) 3541-1508.
Serro, 3 de fevereiro de 2025.
JOÃO PAULO BRANDÃO SIMÕES
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
Tipo: Menor Preço
Aquisição de Veículo Automotor 0 Km Tipo Caminhonete 4 portas para a
Secretaria do Bem-Estar Social. A data da sessão e do limite para recebimento das
propostas fica retificada para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 08h:00min. Informações
completas com a Pregoeira e Equipe de Apoio - Tel.: 35 38341297, no horário de 09h00min
as 16h00min, ou no e-mail: licitacao@aguanil.mg.gov.br. O Edital pode ser obtido na
íntegra no site: www.aguanil.mg.gov.br. O pregão eletrônico será realizado através do site:
https://www.licitanet.com.br
NIDIA LYSNEY BELCHIOR
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025
TIPO MENOR PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Pregão Presencial nº 01/2025, do tipo
menor preço, ABERTURA NO DIA 20/02/2025, às 08h:30min. LOCAL DA SESSÃO NA SALA DE
LICITAÇÃO, situada a Rua João Massariol, 55, vila Eugenio Franklin. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALPERCATA.
Consultas ao edital e divulgação de informações: www.alpercata.mg.gov.br,
telefone (33) 3322-9501.
Alpercata - MG, 5 de fevereiro de 2025
RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO
Prefeito