DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-001 - SEMED
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO
PARÁ-PA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-001 - SEMED.
A Gestora da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Concórdia do
Pará-PA, no
uso de suas atribuições,
RATIFICOU o Processo
Administrativo nº
02.01.2025.001/CPL - SEMED, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 6.2025-001 -
SEMED, objeto: Contratação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em licitação,
no
âmbito da
administração pública,
bem
como na
elaboração de
contratos,
gerenciamento e treinamento operacional de sistemas administrativos e da transparência,
auxílio e acompanhamento nas sessões. Fundamento Legal: Art. 6º, inciso XIX C/C 74,
inciso III, alíneas "a" e "c", ambos da Lei Federal de Licitações 14.133/21. Vencedora: W R
CUNHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 40.691.764/0001-95. Valor total: R$ 180.000,00 (Cento
e oitenta mil reais). Data de assinatura do termo: 20/01/2025.
CARMEM LÚCIA GUIMARÃES SANTIAGO.
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2025SEMUSA
Tipo: menor preço por ITEM, objeto: registro de preço para eventual aquisição
de medicamentos uso comum, controle especial, material técnico hospitalar, material de
raio-x, materiais de laboratório. Sessão Pública: dia 20/02//2025, às 09:00h. Informações:
Edital Disponível: Na sede da Prefeitura, https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/
www.portaldecompraspublicas.com.br Em 05 de fevereiro de 2025
HAMILTON BRITO DOS SANTOS ALVES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240480
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 27 de
dezembro de 2024. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-201206
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
CONTRATADA(O): SELMA MARIA ARAUJO CRUZ
OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua 07 de Setembro, 02, Bairro Tropical,
Dom Eliseu-PA, destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu
para ser utilizada como sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 12
(doze) meses ou até o fim do exercício fiscal, com vigência especificada no contrato.
Fundamentado no Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
VALOR TOTAL: R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e vinte reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0207.041220002.2.012 Gerenciamento
da Secretaria Municipal de Infraestrutura , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros
serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. GERSILON SILVA DA GAMA, Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240485
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 26 de
dezembro de 2024.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-191203
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
CONTRATADA(O): MARIA CÉLIA SALAZAR CABRAL
OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel destinado a atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Dom Eliseu para funcionamento do SINE/SEBRAE, localizado na rua Santa
Clara, 572, Esplanada, neste município, pelo período de 12 (doze) meses ou até o fim do
exercício fiscal, com vigência especificada no contrato. Fundamentado no Art. 74, Inciso V
da Lei 14.133/21 e suas alterações.
VALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0208.041220002.2.022 Gerenciamento
da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros
serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024. GERSILON SILVA DA GAMA, Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240486
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 26 de
dezembro de 2024.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-201203
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO
FUNDEB
CONTRATADA(O): ADENILSON COSTA SANTOS
OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Santos Dumont nº 722, Bairro Jardim América,
tendo como finalidade precípua o funcionamento do Deposito Central, visando atender às
necessidades do Fundo Municipal para Gestão e Movimentação dos Recursos do FUNDEB
do Município de Dom Eliseu/PA, com início de vigência especificada em contrato e término
no fim do exercício fiscal, fundamentado no Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas
alterações.
VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E
MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, Projeto/Atividade: 6.045 Atendimento da
Rede Pública de Ensino Fundamental (FUNDEB), Classificação econômica 3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis
VIGÊNCIA: 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2024. PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250033
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 13 de
janeiro de 2025.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2023-PMDE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45
CONTRATADA(O): PAULO R CARVALHO COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELI, CNPJ:
08.951.637/0001-75
OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS GLP E VASILHAME PARA O ACONDICIONAMENTO DE
GÁS LIQUEFEITO COMPLETO VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL,
SECRETARIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS
DESTINADOS
A ATENDER
OS
PROGRAMAS E DEMAIS ATIVIDADES PRECIPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM
ELISEU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO
DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.
VALOR TOTAL: R$ 226.400,00 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0208.041220002.2.022 Gerenciamento
da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 226.400,00
VIGÊNCIA: 13 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2025. Gersilon Silva da Gama, Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025-INEX
OBJETO: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços
praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa
nº 65/2021.CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA. CONTRATO Nº: 018/2025. VALOR
TOTAL: R$ 23.920,00 (vinte três mil novecentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inc. I,
da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2052 - Manutenção Da Sec. De Administração
e Finanças 3.3.90.39.00- Outros ser. de terc. pessoa jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
da assinatura: Brasil Novo - PA, 03 de fevereiro de 2025. WEDER MAKES CARNEIRO, Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 1/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021
Partes: Prefeitura Municipal de Bujaru/PA e a empresa CR2 CONSULTORIA EM TEC N O LO G I A
DA INFORMAÇÃO
LTDA, CNPJ
nº 23.792.525/0001-02.Processo
Administrativo na
Modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021.Objeto: Contratação de Empresa Especializada
para Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada em Transparência Pública,
para atender a Prefeitura Municipal de Bujaru/Pá. O presente Termo Aditivo tem como
objeto o Alteração da Clausula Quarta do Prazo de Vigência, firmado entre as Partes, com
a Empresa acima mencionada. Extrato do 4º. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato N.º
01/2021, com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de
Prazo de 30 de dezembro de 2024 a 29 de dezembro de 2025. Assinaturas da Prorrogação
Contratual em: 13 de Dezembro de 2024. DIMMY FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 41/2023/GP/PMB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE 25% DO QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 47/2024
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ROYAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ,
CNPJ Nº 42.292.768/0001-26. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONFEC Ç ÃO
DE MATERIAL GRÁFICO, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. O
presente Termo Aditivo tem como objeto o Acréscimo de Quantitativo de 25% (Vinte e
cinco por cento) sob o Contrato nº 47/2024, firmado entre as Partes, com a Empresa acima
mencionada. Fica aditado o contrato, atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo
65 da Lei 8.666/93, em 25% (vinte e cinco por cento) do valor. Contrato: nº 47/2024 de R$
800.664,80 para R$ 993.450,04, totalizando o presente termo aditivo no valor de R$
192.785,24 (cento e noventa e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro
centavos). Assinaturas do Acréscimo Contratual em: 14 de Janeiro de 2025.
Fabrício Lobão Ferreira Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A "BANDA LUAN
E FORRO ESTILIZADO", PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O FORROZÃO BUJARUENSE, DIA 31 DE
MAIO DE 2025, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT. Contratante:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT. Empresa, Números e Valores dos Contratos: LUAN
FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 17.985.184/0001-99. Contrato
Nº. 01/2025-SECULT Valor global de R$ 250.000,00. Vigência: 30/01/2025 A 31/05/2025;
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de São Bujaru/Pa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando
o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : LUAN FORRO
ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 17.985.184/0001-99, RATIFICA por
este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2025 para a CONTRATAÇÃO DE SHOW
MUSICAL COM A "BANDA LUAN E FORRO ESTILIZADO", PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O
FORROZÃO BUJARUENSE, DIA 31 DE MAIO DE 2025, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUR A - S EC U LT .
Contrato Nº. 01/2025-SECULT Valor global de R$ 250.000,00. Fundamentado no Art. 74, II da
Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão
permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo
em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor
supramencionado.
GLEMESON LANDELL DE SOUZA RODRIGUES
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
DECRETO Nº 011/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO -
A Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia-PA, através da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e Juventude e por intermédio da Comissão de contratação torna
público a adjudicação/ homologação e convocação para assinatura do contrato, referente da
Concorrência Eletrônica 003/2023, cujo Objeto é: Contratação de Empresa Especializada Para
Prestação de Serviço de Reforma da Praça da Juventude Jose Wilson Leite No Municipio de
Conceicao do Araguaia-Pa, Conforme Convenio N° 01/2024-Seel, Conforme Especificações
Mínimas Contidas No Projeto Básico E Demais Anexos, adjudica, homologa a Empresa: KCX
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ N° 44.100.331/0001-79 e
Convoca a empresa supracitada no prazo de 05 (cinco) dias uteis para assinatura do contrato.
Conceição Do Araguaia-PA, 5 de fevereiro de 2025.
HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO
PARÁ-PA. Contrato nº 2001005/2025. Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-
001 - SEMED. Contratante: O Município de CONCÓRDIA DO PARÁ, através do(a) FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ-MF, Nº 07.234.357/0001-83. Contratada: W R CUNHA
CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 40.691.764/0001-95. Objeto: Contratação de serviços técnicos
de consultoria e assessoria em licitação, no âmbito da administração pública, bem como na
elaboração de
contratos, gerenciamento e
treinamento operacional
de sistemas
administrativos e da transparência, auxílio e acompanhamento nas sessões. Valor total: R$
180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Vigência: 12 meses. Assinatura: 20/01/2025.
Carmem Lúcia Guimarães Santiago. Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE RESCISÃO
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO
PARÁ-PA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2024-012 SEMED.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 2606001/2024.
Contratante: O Município de CONCÓRDIA DO PARÁ, através do FUNDO MUN E DES DA ED
BÁS E DE VAL PRO, CNPJ-MF, Nº 34.650.134/0001-70.Contratada: DALBERTO CONSULTO RIA
E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 20.275.382/0001-73. Objeto: Constitui objeto deste Termo a
Rescisão Unilateral ao Contrato nº 2606001/2024, firmado entre as partes em 26 de Junho
de 2024, cujo objeto contratual consistia em: "Contratação de fornecedor exclusivo para
utilização do sistema SIGEMEC - Sistema de Gestão Educacional, Monitoramento e Controle
- Projeto de Educação Infantil de 101 a 150 alunos novos no exercício corrente, para
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Concórdia
do Pará - PA.". Fundamento: Autorização da autoridade competente com fulcro no inciso
VIII do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima
Primeira Extinção Contratual do Contrato nº 2606001/2024. Vigência: O contrato será
rescindido unilateralmente a partir de 05 de fevereiro de 2025. Data de assinatura:
05/02/2025. Carmem Lúcia Guimarães Santiago. Secretária Municipal de Educação.

                            

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