DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020600007
7
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Cargo 19: Tecnologista - Classe: Júnior 1 - Padrão I
Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D
Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico voltado à Infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
. .1º
. Manoel Henrique Martins
.Ampla
.1004279
. .2º
. Anderson Dias Duarte
.Ampla
.1004280
Art. 2º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo
público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente
apto para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser
realizada por:
I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico
do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de
Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs
11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de
2004;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças
Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas
federal, estadual, distrital ou municipal
Art. 3º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024,
publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames
admissionais para inspeção médica oficial:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade
física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até
sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às
expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 4º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à
inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do
candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no
respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser
passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 5º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar,
mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro
profissional de saúde.
Art. 6º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo
público.
Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente,
em duas vias.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar RICARDO PEREIRA NUNES SANTOS, CPF ***.017.375-**, do encargo
de substituto da função comissionada executiva de Coordenador de Serviços de Tecnologia
da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.014883/2024-19).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 94, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar ELMAR FEBRONIO DE SOUZA, CPF ***.578.201-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador de Serviços de Tecnologia da Informação, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.014883/2024-19).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
CLÁUDIA MOROSI CZARNESKI, Coordenadora-Geral
de Ecossistemas e
Biodiversidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16-R2)", bem
como de reuniões preparatórias, em Roma/Itália, de 22/02/2025 a 01/03/2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000496/2025-78.
RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o Ministério no "13th EU-Brazil
Dialogue on the Digital Economy", em Bruxelas/Bélgica, de 10/02/2025 a 15/02/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001481/2025-
27.
ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Política e Programas Estratégicos do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Reunião inaugural da Comissão
Permanente Bilateral Brasil-Espanha (CPB)", em Madri/Espanha, de 15/02/2025 a 19/02/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001503/2025-59.
LUCIANA SANTOS
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
PORTARIA Nº 527/SEI-CEMADEN, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E
ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS-Cemaden, no uso da competência atribuída pela
Portaria nº 281 de 04 de maio de 2015, publicada no DOU de 30 de abril de 2015, e
considerando o disposto no Processo nº 01242.000447/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SELMA SILVA LEITE
FLORES, matrícula SIAPE nº 2169563, ocupante do cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia, Nível Especial, Classe "I", Padrão II, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Ciência tecnologia e Inovações - MCTI, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art 2º Os proventos serão calculados com base na última remuneração do
cargo efetivo, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001,
publicada no DOU de 5/9/2001, calculados com base na totalidade da remuneração do
cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 3º Declaro o cargo vago.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA CELIA DOS SANTOS ALVALÁ
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela
Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de
2023, resolve:
Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor SERGIO LUIS
GONÇALVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº ****985, ocupante do cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, classe Assistente 3, Padrão - III, lotado no Observatório Nacional,
Unidade integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
com fundamento no art. 20, § 2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019,
(Processo SEI nº 01210.000004/2025-41).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas
pela Portaria MCTI nº 462, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 108, página 4, Seção 2, de 07 de junho de 2024, com as competências estabelecidas
pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº
85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor FLÁVIO GUIMARÃES DA SILVA PORTO, matrícula SIAPE nº 0669280,
CPF nº ***.216.537-**, ocupante do cargo de Tecnologista Senior, classe "H", padrão III,
nível superior, vaga nº 0419264 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo SEI nº 01345.000030/2025-44).
JULIO CEZAR SUITA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229,
de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):
MARGARETH ALVES CARVALHO, Analista em C&T, para participar representando
o CNPq na 5ª fase da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII) para acompanhar os
projetos de pesquisas do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR na Antártica, no
período de 18 de fevereiro a 22 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus para o
CNPq, conforme Processo nº 01300.000698/2025-16.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 42, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.000851/2025-17, resolve:
Conceder pensão civil à senhora IVANETE RODRIGUES PEREIRA PUCHALSKI, na
condição de companheira do ex-servidor AMAURICI DOS SANTOS, Carteiro, matrícula SIAPE
nº **37**, falecido em 07 de novembro de 2020, em virtude da Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo nº 5007737- 58.2022.4.04.7207, a contar de 13 de dezembro de
2024, data de início da obrigação de fazer.
SÔNIA FAUSTINO MENDES