DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 76, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000113/2025-62, resolve:
Art. 1º DESIGNAR NIVEA BRAGA DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1809348, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão Administrativa, código FCE 1.07, do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya, do
Instituto Brasileiro de Museus, no período de 03 a 10 de fevereiro de 2025, convalidando
os atos praticados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 78, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com o §
1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de
abril de 2023 e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000213/2025-99, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MONICA VELLOSO AZEVEDO, matrícula Siape nº 1551697,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo Orçamentário e
Financeiro, código FCE 1.01, da Divisão Administrativa, do Museu Imperial, do Instituto
Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 79, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com o §
1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de
abril de 2023 e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº
01440.000008/2025-16, resolve:
Art. 1º DESIGNAR DANIEL RINCON CAIRES, matrícula Siape nº 1823175, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à Administração III,
código FCE 1.01, do Museu Lasar Segall, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 80, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em
conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01454.000010/2025-36, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO, matrícula Siape nº
1819976, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
Administrativo, código FCE 1.05, do Museu Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio, do
Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10
de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000048/202-87, resolve:
Art. 1º Remover a servidora JULIANA UENOJO da Divisão de Iconografia da
Coordenação de Acervo Especial do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, para o
Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional de acordo com o disposto
no Inciso I do art. 36 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97 de 10 de
dezembro de1997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 140/GC1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 60000.007692/2024-24, resolve:
PRORROGAR a permanência do Terceiro-Sargento SAD JEHAN DE ALMEIDA
BELO (Nr Ord 4121104) à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na cidade
de Brasília-DF, a fim de exercer cargo de natureza civil e temporária, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando, até o dia 25 de fevereiro de 2025.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 141/GC1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que constam dos Processo nº 60090.001128/2024-36 e nº 67000.010240/2024-79, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SEM
DANIEL DA SILVA BRILHANTE (Nr Ord 4144651/BABE) à disposição do Ministério da Defesa,
a fim de prestar serviço no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia (CENSIPAM), na cidade de Belém-PA, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 721/4PC2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento da decisão
transitada em julgado, proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, nos autos do processo nº 0000798-11.2011.4.01.3815, e considerando o Processo
nº 08-31/653/2004 e Protocolo COMAER n° 67010.000128/2025-91, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2.946/4PC, de 26 de agosto de 2004,
publicada no DOU nº 167, de 30 de agosto de 2004, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor ANTONIO SILVA BAETA, SIAPE nº 198483 e a pensionista IRENE
TOMAZ BAETA, com a finalidade de excluir o Art. 3°, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria, com a vigência a
contar de 1° de novembro de 2010 e efeitos financeiros a contar de 13 de janeiro de 2025,
data do Parecer de Força Executória n° 00001/2025/CORESMNECIVIL/PRU6R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 6ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 723/4PC2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI, publicada no DOU n°
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67720.010360/2024-41, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA FRANCISCA COSTA GUIMARÃES
FONTES RICO, viúva de ANTONIO DE PADUA FONTES RICO, ocupante do cargo Assistente
em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0209792, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 15 de novembro de 2024, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Assistente
3", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação GQ - Nível III, de acordo com a Lei
nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 12.702, de 7 de
agosto de 2012, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 727/4PC2, DE 4 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.007978/2024-23, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2.945/4PC, de 12 de julho de 2005, publicada no
DOU nº 135, de 15 de julho de 2005, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
DORIVAL DE FARIA, SIAPE nº 0218026, com a finalidade de excluir a pensão de ALES S A N D R A
SHEILA FARIA, filha, a partir de 31 de outubro de 2024, referente aos indícios de irregularidades
do TCU e, em consequência alterar a cota parte de ZILDA DE SALES FARIA (viúva) e CLEIDE
APARECIDA DE FARIA, filha, na proporcionalidade de ½ (um meio) para cada beneficiária.
Art.
2º Os
efeitos desta
Portaria entram
em
vigor na
data de
sua
publicação.
PORTARIA DIRAP Nº 730 /4PC2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67550.018945/2024-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA JOANA DE SOUZA, viúva de VICENTE
THEODORO DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, código ARTGRA
481053, SIAPE nº 0198431, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 28 de novembro de 2024, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos
acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI e a classe "C", padrão III, NI, por
força do Art. 192, inciso II, da Lei Nº 8.112/90, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da
Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 732/4PC2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67230.000065/2025-89, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MARCOS KERINGER, filho de JOSUÉ BARTOLOMEU
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código
444018, SIAPE nº 0210759, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 23 de novembro de 2024, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão II, NI, com fundamento
no inciso VI, alínea "a", do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 734/4PC2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
44-11/14960/01 / Anexo: 23-13/249/86 e o Protocolo Comaer nº 67221.008243/2024-48,
resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3738/4PC, de 9 de dezembro de 2002,
publicada no DOU nº 242, de 16 de dezembro de 2002, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor ASSIS ALVES DE LIMA, SIAPE nº 1039583, com a finalidade de excluir
a beneficiária ARIELLA RAFAELLA DE JESUS LIMA, filha, tendo em vista Declaração de
Renúncia, de 29 de outubro de 2024. A partir dessa data, ficará 1/2 para MARIA DALVA DE
JESUS LIMA, viúva, e 1/4 para SIMONE DE JESUS LIMA e para SILVANA CRISTINA DE JES U S
LIMA, filhas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

                            

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