DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 736/4PC2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67540.0020933/2024-62, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.031/4PC, de 30 de junho de 2006,
publicada no DOU nº 126, de 4 de julho de 2006, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JOSÉ MARCELINO DA SILVA, SIAPE nº 0217690, falecido em 31 de
março de 1980, com a finalidade de excluir a pensão de TERESINHA MARCELINO DA SILVA ,
filha, a contar de 1º de outubro de 2024, data de exclusão no SIAPE, referente aos Indícios
do TCU.
Art.
2º Os
efeitos desta
Portaria entram
em
vigor na
data de
sua
publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 231/1SC2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67400.000577/2025-46, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SUP R/1 MARCIO LEAL VANDERLEI (Nr Ord 2602717) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no COMANDO-
GERAL DO PESSOAL, como Adjunto da Divisão de Gestão Setorial, pelo prazo de doze meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 84, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (1182511632) CARLOS
VINÍCIUS TEIXEIRA DE VASCONCELOS, no Ministério da Defesa (Brasília-DF), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do Diretor do Departamento
de Projetos Sociais do Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de fevereiro de 2025, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 71, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap QAO Refm (0149434623) MARCELO THIMOTI DA
SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Controle Interno do Exército,
em Brasília-DF, a partir de 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II,
alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado REINALDO JOÃO
BOSCO BATISTA CARVALHO (Idt 127.XXX.663-X MD/EB e CPF 273.XXX.292-XX), com efeito
retroativo a contar de 1º de abril de 2024, por prazo indeterminado, conforme preconiza o
inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto
de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº
216/2024, Sessão Nº 43/2024, do MPGu I/MANAUS (H Mil A MANAUS), de 9 de dezembro de
2024, e do Parecer Técnico Nº 4/2025, de 23 de janeiro de 2025, do Adjunto à Seção do Serviço
de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 34-SAP 1.6-SVP 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de
2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência contida
no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região
Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada LUIZ CESAR TAVARES MOREIRA,
Idt (042039503-0), a contar de 27 de janeiro de 2025, com os proventos amparados pelo art. 12
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. Não é inválido".
2 - CONCEDER ao Capitão da Reserva Remunerada Idt (042039503-0) LUIZ CESAR
TAVARES MOREIRA, a contar de 16 de agosto de 2021, o benefício da Isenção do Imposto de
Renda, previsto no XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ser portador
de doença capitulada em lei, conforme Sessão nº 065, Ata nº 217, do MPGu III/JUIZ DE FORA
(HGe JUIZ DE FORA) e homologação contida no Parecer Técnico nº 15, de 22 de janeiro de
2025, da SSR/4ª RM.
Por delegação:
Cel ÉVERTON DUARTE
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 2-CMN/E1, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por
militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085700053-3)
ALCEMIR DE JESUS BORGES RIBEIRO, Prec-CP: 96 1945492, do Comando do Comando
Militar do Norte (BELÉM/PA) a contar de 31 de janeiro de 2025, de acordo com o inciso
I, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 19-SAP.1.3-SVP 9, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 5003013-
46.2017.4.03.6000, junto à 2ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 15-SAP.1.1-SVP 9, de 19 de janeiro de
2024, publicada no DOU Nº 19, de 26 de janeiro de 2024, que concedeu a reforma
provisória ao o Cabo (Idt nº 0901207670) THIAGO BISPO DE SOUZA.
2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 20 de novembro de 2017, o Cabo (Idt
nº 0901207670) THIAGO BISPO DE SOUZA, na mesma graduação, com proventos integrais de
Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, V do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de
09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
3 - CONCEDER ao Cabo Reformado (Idt nº 0901207670) THIAGO BISPO DE
SOUZA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 20 de novembro de 2017, em face
do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por doença com relação
de causa e efeito com a atividade militar.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
PORTARIA Nº 22-SAP.1.3-SVP 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 5000358-
04.2017.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 177-SAP.1.1, de 2 de agosto de 2024,
publicada no DOU Nº 149, de 5 de agosto de 2024, que concedeu a reforma provisória ao
o Soldado (Idt nº 0941558843 MD/EB) HENRIQUE SOUZA SOARES.
2 - REFORMAR definitivamente, a conta de 31 de agosto de 2017, o Soldado (Idt nº
0941558843 MD/EB) HENRIQUE SOUZA SOARES, na mesma graduação, com proventos
integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº
6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Vinculado à SVP 9.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24.001-SAP.5-SVP 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
EB: 65476.049871/2024-66
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora ANAHIR DA SILVA FAGUNDES, na
condição de viúva, cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
A beneficiária era esposa do ex-servidor civil ANTONINO PINHEIRO FAGUNDES,
matrícula SIAPE nº 0.0.576.654, vinculado a SVP 3, falecido na inatividade, em 16 de
novembro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, código
481/026. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir do óbito do instituidor e
a beneficiária ficará vinculada a SVP 3.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 872 DECEX, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (011132144-4) MARCELO
DA SILVA ROSEIRA, PREC CP 96/1832062, do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-
RJ), a contar de 31 de janeiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria n°
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 84, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 19 de
fevereiro de 2025, o Cel Cav (Idt 020389474-6) ALBERTO ONO HORITA, do Colégio
Militar de Curitiba (CMC), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e
15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE