DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 226/DABM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Art. 1º Dispensar, ex officio, em de 1º de dezembro de 2024, o SO-RM1-
ES 85.3490.62 JAILSON DEMIER, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, previsto na
Portaria nº 130, de 18 de julho de 2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na
subalínea VIII, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroativos ao dia 1º de dezembro de 2024.
V Alte LUIZ ROBERTO BASSO
1º Ten FERNANDA DOS SANTOS DA COSTA
Assistente
PORTARIA Nº 5/DABM, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V, do art. 7º, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2025, o CMG (RM1-IM)
86.6337.59 TÁRCIO SILVA DE FREITAS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, previsto na
Portaria nº 104, de 14 de julho de 2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na
alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2025.
V Alte LUIZ ROBERTO BASSO
1º Ten FERNANDA DOS SANTOS DA COSTA
Assistente
PORTARIA Nº 8/DABM, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V, do art. 7º da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o contrato para prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-CO 85.8525.97 AFRÂNIO GOMES DA SILVA, previsto na Portaria nº 129/2022, desta
Diretoria, até 31 de janeiro de 2026, atrelada ao NEO 45.1.0.13, no encargo de Padeiro na
Seção de Rancho e Municiamento, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
em conformidade com o inciso 2.6.3, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025.
V Alte LUIZ ROBERTO BASSO
1º Ten FERNANDA DOS SANTOS DA COSTA
Assistente
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA COSEA/CISET-MD N° 665, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60100.000018/2025-71, resolve:
DESIGNAR o 2S SAD (FAB) CARLOS WILKER LEONCIO DOS SANTOS para a função
de Supervisor, código Nível V, da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.
Maj Brig GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere o Decreto nº
11.396/2023, e considerando o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e
Comunicação (CGDSIC), órgão de caráter consultivo e deliberativo, de atuação
permanente, que tem por objetivo o estabelecimento de políticas e diretrizes sobre os
assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Art. 2º Designar os representantes das seguintes unidades para compor o CGDSIC:
I - Secretaria Executiva (SE):
a) Marina Godoi de Lima, titular; e
b) Guilherme Vasques Tavira, suplente.
II - Gabinete do Ministro (GM):
a) Fabiana Martins Zamora, titular; e
b) Caio Correia Baccini, suplente.
III - Ouvidoria (OUV):
a) Silvana Stadniki Morato Miranda, titular; e
b) Janice de Almeida Menezes dos Santos, suplente.
IV - Consultoria Jurídica (CONJUR):
a) Carlos Henrique Naegeli Gondim, titular; e
b) Aline Paula Gomes Costa, suplente.
V - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB):
a) Ana Terra Reis, titular; e
b) Islandia Bezerra da Costa, suplente.
VI - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF):
a) Arthur Reis Rimoldi, titular; e
b) Vivian Libório de Almeida, suplente.
VII - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental (SFDT):
a) Shirley Anny Abreu do Nascimento, titular; e
b) Ana Elsa Munarini, suplente.
VIII - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ):
a) Edmilton Cerqueira, titular; e
b) Welliton Hassegawa, suplente.
IX - Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR):
a) Viviana Bezerra de Mesquita, titular; e
b) Patrícia de Lucena Mourão, suplente.
X - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA):
a) Diego Donizetti Gonçalves Machado, titular; e
b) Renato das Neves Iwakawa, suplente.
XI
-
Superintendência
Federal do
Desenvolvimento
Agrário
Nacional
(SUPEN):
a) Patrícia Apolinário, titular; e
b) Lucas da Rocha Ferreira, suplente.
Art. 3º O CGDSIC será presidido pela Secretária-Executiva, a qual exercerá o
papel de Gestor de Tecnologia de Informação e Comunicação.
Art. 4º O apoio técnico e administrativo ao CGDSIC caberá à Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação - CGTI.
Art. 5º Revogar a Portaria de Pessoal SE/MDA nº 5, de 23 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2024, Edição 142, Seção 2, Página 15.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.002196/2025-62, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE GEAQUINTO FERRI, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1528047, CPF n.º
***.754.127-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
Código FCE-2.05, da Divisão de Arrecadação, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDA nº 47, de 3 de
outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2024:
AUTORIZA o afastamento do País da servidora DÉBORA MABEL NOGUEIRA
GUIMARÃES, Diretora de Programa e Projetos Especiais, matrícula SIAPE nº 1485967, para
participar da Reunião do Comitê de Acompanhamento de Projeto GCP/RLA/219/BRA, no
período de 11 a 15 de fevereiro de 2025, em Santiago, Chile, incluindo trânsito, com ônus
limitado para a Autarquia. (Processo Administrativo nº 54000.008471/2025-51)
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDA nº 47, de 3 de
outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2024:
AUTORIZA o afastamento do País da servidora PATRÍCIA MACEDO FERREIRA,
Assessora Técnica da Coordenação de Projetos Especiais, da Diretoria de Programa e
Projetos Especiais, matrícula SIAPE nº 1916482, para participar da Reunião do Comitê de
Acompanhamento de Projeto GCP/RLA/219/BRA, no período de 11 a 15 de fevereiro de
2025, em Santiago, Chile, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Autarquia. (Processo
Administrativo nº 54000.008488/2025-17).
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.000001/2025-69, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor MIGUEL LODI CARVALHO do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da
Operação de Benefícios do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania, deste Ministério, a contar de 2 de janeiro de 2025.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LILIAN DOS SANTOS RAHAL,
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para
representar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome, e chefiar a Delegação Brasileira, durante a 63ª Sessão da Comissão
para o Desenvolvimento Social da Organização das Nações Unidas, a realizar-se na cidade
de Nova York, nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 13 de fevereiro de
2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 9 a 14 de fevereiro de
2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.005665/2025-14.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MÁRCIA REGINA DE CARVALHO
SOUZA GONÇALVES MUCHAGATA, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério, que participará na qualidade de assessora da
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ocasião que representará o
Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome na 63ª Sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social da Organização das
Nações Unidas, a realizar-se na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América, no
período de 10 a 13 de fevereiro de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 9 a 14 de fevereiro de
2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.018724/2025-14.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
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