DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020600045
45
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7ª, inciso III, da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
que consta no processo administrativo nº 10530.720354/2025-04, resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o
cargo ocupado pela servidora POLYANA OLIVEIRA FERREIRA, matrículas Siapecad nº
1813389 e Siape nº 1528089, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S,
Nível III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, a partir
de 27 de janeiro de 2025.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT Nº 115, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 1.577, de 1º de
outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar, conforme o disposto no Anexo I desta Portaria, membro para
o Grupo Técnico (GT) 20 - Split Payment da segunda fase do Programa de Assessoramento
Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2),
instituída pela Portaria MF nº 1.577 de 1º de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
ANEXO I
.
.GT 20 - Split Payment
.
.TITULAR
.SUPLENTE
.R E P R ES E N T AÇ ÃO
. .Designar - Roberto Gomes de Albuquerque Melo Junior
Dispensar - Leonardo Lima Albuquerque
.
.Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.200, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº
572, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 19739.067537/2024-39, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora BELISA BELCHIOR COSTA, matrícula SIAPE nº 1748627,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe, símbolo CC-08, da Assessoria Técnica da Administração, do Ministério
Público do Estado do Maranhão.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.202, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 21260.000183/2025-39, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 3 de fevereiro de 2025, FERNANDA
ÁLVARES DA ROCHA, matrícula Siape nº 1439342, da Função Comissionada Executiva de
Corregedor, código FCE 1.13, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora CELINA PEREIRA, Matrícula nº 1697945,
Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste
Ministério, com ônus, no período de 23 a 26 de março de 2025, incluindo trânsito, para
representar a Sra. Ministra de Estado, Esther Dweck, como palestrante na edição de 2025
dos "Dias de Inovação de Istambul (IID) do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento 
(PNUD)",
em 
Istambul,
República 
da
Turquia 
(Processo
nº
18001.000228/2025-11).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, torna sem efeito o Despacho de autorização de afastamento do País da
servidora FERNANDA TSUNEMATSU, Assessora da Ministra, e do servidor JHONATHAN
BRAGA PEREIRA, Coordenador-Geral de Comunicação Digital e Audiovisual, ambos do
Gabinete da Ministra deste Ministério, para assessorarem a Ministra de Estado durante a
sua participação como palestrante ilustre no "Fórum de Serviços Governamentais" na
Cúpula Mundial de Governos 2025, e agendas bilaterais, em Dubai, Emirados Árabes
Unidos, publicado no Diário Oficial da União do dia 03/02/2025, seção 2, pág. 58, tendo em
vista o cancelamento da missão, em razão de convocação presidencial para compromisso
institucional no Brasil, no mesmo período (Processo: 18001.000092/2025-40).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, torna sem efeito a Retificação do afastamento do País, que altera o
período do afastamento de 08 a 15 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, para o período
de 8 a 16 de fevereiro de 2025, incluindo o trânsito, da Secretária Adjunta de Governo
Digital, Luanna Sant anna Roncaratti, publicada no Diário Oficial da União do dia
03/02/2025, seção 2, pág. 58, visto que não há mais necessidade de permanência extra em
Dubai além dos dias previstos para sua participação na Cúpula Mundial de Governos (WGS
- World Governments Summit) (Processo: 19974.002348/2024-38).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.095, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.002017/2025-99, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ARTUR HENRIQUE DE MELLO BRAGA,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1838370, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Recife/PE, para
participação no projeto "Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas -
PISF", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.108, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.002028/2025-79, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ISABELA OLIVEIRA PEREIRA, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1613220, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.174, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.002100/2025-68, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor BRUNO CRAVO ALVES, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1031906, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Recife/PE, para participação
no projeto "Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas - PISF", pelo
período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.206, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.000037/2025-25, resolve:
Art. 1º Designar ELISIANE CARRA TUNES, Secretária Executiva, matrícula SIAPE nº
1643137, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05,
da Diretoria de Modelos Organizacionais da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP/MGI nº 1.119, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de fevereiro de 2025, Seção 2, Página 54, onde se lê: "Coordenação-Geral de
Arquitetura de Carreiras", leia-se: "Coordenação-Geral de Inovação em Arquitetura de Carreiras".
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 166, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI
nº 14022.081881/2024-93, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Odair José de
Amorim, matrícula nº 11381-50, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da
força de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por prazo indeterminado, com
custo mensal de reembolso de R$ 8.841,60 (oito mil e oitocentos e quarenta e um reais e
sessenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais
parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MTE assegurar que o empregado colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA