DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 736, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 249 - Seção 2, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar à TARCIO DANIEL GUIMARÃES QUEIROZ, CPF
070.xxx.xxx-55 na qualidade de neto sob guarda, com fundamento no art. 8°, da Lei n°
7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/2, ex-militar NOE
GUIMARÃES RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 07151xx, Primeiro Sargento, pertencente ao
quadro do ex-Território Federal de Roraima, com vigência a partir de 21 de janeiro de
2025, 
data 
DO 
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n. 
00055/2025/COREJEFNE/
PRU1R/PGU/AGU, em cumprimento a determinação judicial exarada no PROCESSO
JUDICIAL: 1004038-14.2022.4.01.4200/JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais da SJAM e da SJRR. (Processo SEI nº 90849.000667/2025-90).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 970, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 14021.005711/2025-01, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor MAURICIO DE ALVES
LACERDA, matricula SIAPE n.º 1915716, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de
Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para atuar na Coordenação de Sistemas de Informação.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término do exercício descentralizado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.151, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004317/2025-85, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PAOLLA CRISTIANE COSTA SILVA, Arquiteta,
matrícula Siape nº 2354623, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Caracterização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União no Tocantins, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.102, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.001596/2025-13, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO FRANCISCO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 0220035,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Serviço de Assentamento Funcional, código FCE 1.05, da Divisão de Assentamentos
Funcionais e Boletim de Gestão de Pessoal da Coordenação de Gestão de Frequência,
Assentamento Funcional e Boletim de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de
Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.103, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.000074/2025-62, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ANDREIA QUEIROZ CORREIA DUMMAR, matrícula
Siape nº 1116072, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.104, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.000074/2025-62, resolve:
Art. 1º Designar MARIA CLARA SOUZA CARIBÉ FRUTUOSO, matrícula Siape nº
1083307, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.13, da Diretoria de
Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.001564/2025-18, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de janeiro de 2025, ISMAEL BRONIZIO
PAIGNEZ, matrícula Siape nº 0094488, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Assentamentos Funcionais e Boletim de
Gestão de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Frequência,
Assentamento Funcional e Boletim de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de
Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.112, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.001564/2025-18, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO FRANCISCO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 0220035,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Assentamentos Funcionais e Boletim de Gestão de Pessoal, código FCE 1.07,
da Coordenação de Gestão de Frequência, Assentamento Funcional e Boletim de Gestão de
Pessoas da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 77, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, RAFHAEL BATISTA VAZ DOS SANTOS da função de Chefe de
Divisão de Planejamento de Política de Ações Afirmativas na Educação da Coordenação-
Geral de Ações Afirmativas na Educação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07, a contar de 05 de fevereiro de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 78, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANO PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE 1807764 e ANA
CAROLINA SOUZA FERREIRA, Matrícula SIAPE 1162130, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto do cargo de Diretor da Diretoria de Avaliação,
Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 109 de 2 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de abril de 2024, número 64, Seção 2, página 45.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 335, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.000918/2025-68, resolve:
NOMEAR RENATA DE CARVALHO FREITAS para exercer o cargo comissionado de
Coordenador da Coordenação de Apoio ao Microcrédito da Coordenação-Geral de Apoio ao
Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos
Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.10,
deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MIDR Nº 342, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência delegada pelo art. 22 da Portaria MIDR
nº 1184, de 15 de abril de 2024, e com fundamento no art. 11, § 3º do Decreto nº 11.962, de
22 de março de 2024, e o constante do Processo SEI 59000.003932/2024-32, resolve:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria MIDR nº 1708, de 17 de maio de 2024, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
.................................................................................
II - da Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Rodrigo Rodrigues da Fonseca; e
b) suplente: Edmilson Dias Pereira;
.................................................................................
VIII - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Luciana Gomes Pedroso; e
b) suplente: Danilo Daniel Prado Araújo;