DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
IX - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome:
a) titular: ..................................................................
b) suplente: Myriam Cyntia Cesar de Oliveira;
X - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: Rafael Ramos Codeço; e
b) suplente: Sérgio Roberto Knorr Velho;
.................................................................................
XXVII - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste:
a) titular: Peniel Pacheco; e
b) suplente: Eliel de Sousa Mendes;
................................................................................ "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 29, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A
DIRETORA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, o servidor HUGO LUIZ CORDOVIL DE FREITAS, matrícula SIAPE
1272395, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação
de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Designar, a servidora VILMARA FERREIRA SALGADO, matrícula SIAPE
2173111, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e
Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
ALINE DIAS ROSSY
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 36, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, o inciso I do art. 14 da Lei
nº 9.474, de 22 de julho de 1997, a Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, a
Portaria de Pessoal do Ministro nº 200, de 21 de agosto de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê Nacional para os Refugiados -
Conare os seguintes representantes:
I - do Ministério da Saúde:
a) LUANA OLIVEIRA ZEPEDA BERMUDEZ, titular, em substituição a Marina
Moreira Costa Pittella; e
b) THAIS RODRIGUES ALCANTARA, suplente, em substituição a Rafaela Beatriz
Moreira Batista Brunale; e
Art. 2º Designar CLARA SOARES NOGUEIRA, como representante do Ministério
das Relações Exteriores, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, na
condição de membro suplente, em substituição a Anna Paula Ribeiro Araujo Mamede.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 131, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE
ALCÂNTARA DE BARROS LEAL, Chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da
Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro
da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia
Federal, com o objetivo de participar do evento "Reuniões, Plenária e Grupos de Trabalho
- GAFI", em Paris, França, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.001550/2025-68).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 134, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.866, de 18 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 21 de novembro de 2024, Seção 2, página
37, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal LEONARDO SCHMITT,
Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, para fazer constar que a
viagem ocorreu no período de 23 de novembro a 15 de dezembro de 2024, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.034344/2024-53).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos art. 16, inciso I, 74, inciso II, e 77, §2º, inciso III, da Lei
nº 8.213/1991, pensão civil a ANDREA FIGUEIRA LEAL, filha inválida ou com deficiência
intelectual, mental ou grave da ex-servidora MARLY FIGUEIRA LEAL, matrícula Siape nº
0749966, aposentada no cargo de Técnico de Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08084.004901/2024-85).
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 21 de janeiro de 2025.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DGP/PF Nº 51, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08209.000016/2025-54; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUZA CARVALHO,
matrícula PF nº 10.605, para a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de
Inteligência Policial, código FCE 4.07.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 57, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08209.000008/2025-16; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FABIO ALVAREZ SHOR, matrícula PF nº
9.097, para a função de Chefe da Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência
da Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral
de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 60, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.001643/2025-92; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PAULO TEIXEIRA DE SOUZA OLIVEIRA,
matrícula PF nº 17.133, para a função de Chefe da Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado
da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DG/PF DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08455.000574/2025-16; resolve:
Nº 58 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO CARLOS BEAUBRUN FISCHER,
matrícula PF nº 13.817, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.
Nº 59 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEX LEVI BERSAN DE REZENDE, matrícula
PF nº 15.987, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 363, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.041448/2024-14, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ALBERTO JOSÉ TEIXEIRA BARBOSA, matrículas PF nº 6614 e SIAPE nº 1213738,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 396, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.026358/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de
21 (vinte e um) anos, a PEDRO COUTINHO SALGADO, na qualidade de filho
menor do ex-servidor RODRIGO SALGADO FERNANDES, aposentado no cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1367666, do
quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido em 11 de dezembro de 2024,
com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e 222, IV, todos da
Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º
Os efeitos desta Portaria
entram em vigor em
11 de
dezembro de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI