DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 20, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no
DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06
de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137,
de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e considerando o
constante nos autos do Processo nº 02011.000163/2025-55, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 23/01/2025, com fundamento no
artigo 77, inciso V, item 6 da Lei nº 8.213/1991, e nos artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº
8.112/90, c/c o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à Sra. GERUZA ASSIS DE
LIMA, CPF nº ***.873.667-**, esposa do ex-servidor aposentado deste Instituto, MANOEL
ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0686266, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, Classe R, Padrão III.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL N° 21, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316,
de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto
nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a
Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31
de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº
02011.000731/2024-37, resolve:
Art. 1º Interromper, a pedido, a Licença para Tratar de Interesses Particulares
- LIP concedida à servidora JUSSARA IZABEL CORREA CABRAL, ocupante do cargo de
Tecnologista, matrícula SIAPE nº 0686832, do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
Tabita Yaling Cheng Loureiro. CARGO/FUNÇÃO: Diretora Técnica e Presidente
Interina. EMPRESA: Pré-sal Petróleo S.A - PPSA. PAÍS DE DESTINO: Inglaterra. FINALIDADE:
Participar, por ocasião do evento IE Week, de reuniões com as equipes de trading das
grandes empresas, de forma a divulgar o 5º leilão de Óleo da União, agendado para o dia
25 de junho, bem como apresentar ao mercado a previsão de produção da União para os
próximos anos e debater as condições logísticas do escoamento de petróleo do pré-sal.
PERÍODO: 
23/02/2025 
a 
28/02/2025. 
TIPO
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48610.007701/2018-55
DECISÃO MINISTERIAL
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
Interessado: José Luiz Bomfim Braga
De acordo com a competência prevista no art. 177 da Lei nº 8,112, de 11 de
dezembro de 1990, considerando, a manifestação prévia firmada pela Corregedoria deste
Ministério, via Despacho nº 1000089/CORREG-MME, decido:
I - Indeferir o pedido de revisão do Processo Administrativo Disciplinar tendo
em vista a não comprovação de fatos novos ou circunstâncias susceptíveis de justificar a
inocência ou a inadequação da penalidade aplicada; e
II - Encaminhe-se os autos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, para as providências cabíveis.
ALEXANDRE SILVEIRA
Ministro
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.902280/2013-17, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Rodrigo Fortes Bellei de Cargo
Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI, a
contar de 9 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.902280/2013-17, resolve:
Art. 1º Nomear a Técnica
Administrativa Elisabete Evaldt em Cargo
Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.902280/2013-17,
resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria nº 315, de 28 de agosto de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..................................................................
I - Elisabete Evaldt, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como
Coordenadora Adjunta de Arquitetura, Padrões e Soluções Corporativas e Sustentação de
Sistemas e substituta do titular em suas ausências e afastamentos;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 26, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021,
publicada no D.O. nº 125, de 06.07.2021, seção 2, p. 40, v. 62, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º .............................................................
IV - Cláudio Santos Ortis, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT V,
como Coordenador de Licitações e Contratos;" (NR)
Art. 2º Revogar o inciso VI do art. 1º da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021,
publicada no D.O. nº 125, de 06.07.2021, seção 2, p. 40, v. 62.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 52, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Designar YEDDA MARIA NUNES, matrícula SIAPE nº 1787045, para
execer o encargo de substituta eventual da Assessora de Comunicação Institucionalda
ANM, código CGE IV, no período de 31/01/2025, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares, convalidando os atos praticados durante o período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento
da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como
Diretor Alterno na 199ª Reunião da Diretoria Executiva do Fundo Financeiro para
Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, que será realizada em Mendoza,
Argentina, no período de 12 a 16/02/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado.
(Processo SEI: 03101.000252/2025-55).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 57, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
considerando que consta no Processo SEI nº 03101.000305/2025-38, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO PORTUGAL DA COSTA, matrícula SIAPE nº
2218568, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Articulação com Estados e
Municípios da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
considerando que consta no Processo SEI nº 03101.000316/2025-18, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora PATRÍCIA PARRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1475813, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Secretária Adjunta, código FCE 1.15, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério
do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 65, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
considerando que consta no Processo SEI nº 03101.000318/2025-15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCIANO WEXELL SEVERO, matrícula SIAPE nº
1892002, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria de Articulação Institucional do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância da função, no período de 10 até 21 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 151, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar HUGO SOUSA CAMPOS, CPF nº XXX.806.317-XX, para substituto da função
de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Soluções de Capacitação, do(a) Coordenação de Treinamento
e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN