DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25004.001946/2024-60, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SORAIA PAMPADO DE LIMA, ocupante do cargo
efetivo de Datilógrafo, matrícula SIAPE 597342, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo/SP, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 66/2020 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 236, Seção 3, de 10 de dezembro de 2020), firmado entre o Ministério da Saúde
e o Governo do Estado de São Paulo, representada por sua Secretaria de Estado de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo e à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor PAULO GEORGE DAS
CHAGAS, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517658, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000061/2025-26)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOGELSON
DOMARQUES PAES DE VERAS, no Cargo de Motorista oficial, Matrícula nº 517523, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000060/2025-81).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor ISAIAS PEREIRA DA
SILVA, no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530240, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos
integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000063/2025-15)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/GO n° 23 de 28/01/2025, publicada no Diário Oficial da
União n° 22, de 31/01/2025, referente à concessão de pensão por morte à MARIA
MAGNÓLIA SOUZA PEREIRA, cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ MANOEL PEREIRA ,
matrícula no SIAPE nº 0494190, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, do Nível Intermediário do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para fazer
constar: Onde se lê: "falecido em 20.01.2025", Leia-se: "falecido em 16.01.2025". (Processo
nº 25005.000067/2025-91).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE
ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA
SAÚDE EM
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
GM/MS nº 698, de 12 de abril de 2023, resolve:
Designar os servidores abaixo
relacionados, para atuarem como
Agente de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho das
funções previstas
no art.
7º da
Lei nº
14.133/2021, em
procedimentos
licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos
auxiliares a serem instaurados no âmbito de sua Unidade/Órgão.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO:
-Narcísio Machado de Oliveira - Matrícula SIAPE nº 557192.
PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO:
-Narcísio Machado de Oliveira - Matrícula SIAPE nº 557192.
-Letícia Souza Margado Maia - Matrícula SIAPE nº 466754.
MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 34, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a ROSILENE SILVA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor VALDECIR MENDES DE SOUZA, ocupante do cargo Guarda de Endemias,
matrícula Siape 0499129, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado, em 21/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/01/2025. (Processo
nº 25023.000115/2025-23)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001971/2024-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CARLOS EDUARDO GEYER DOS SANTOS, na qualidade
de filho do(a) ex-servidor(a) JOÃO GEYER DOS SANTOS, ocupante do cargo Agente de
Portaria, matrícula Siape 0527241, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido(a) aposentado(a), em 16/07/2020, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/12/2024.
LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000063/2025-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIO NASCENTE, na qualidade de cônjuge do(a) ex-
servidor(a) VERA LUCIA DA LUZ NASCENTE, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem,
matrícula Siape 0579968, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a)
aposentado(a), em 19/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/12/2024.
LUIZA DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 82, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na
forma da Portaria SAA nº 665, de 29/05/2023, publicada no DOU nº 104, de 01/06/2023,
no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009,
publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora VERA LUCIA FERREIRA DA
COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, SIAPE 0.653.600, Classe "S", Padrão "III",
Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o
art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com
proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a
que fizer jus (Processo Sei: 33433.120468/2021-11).
MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral substituto do Instituto Nacional do Câncer, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 6º, L e LX, art. 7º, art. 8º e art. 31, todos da Lei 14.133/2021,
e no Decreto 11.246/2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, para atuarem como agentes
de Contração, Pregoeiros e Equipe de Apoio do Instituto Nacional de Câncer:
Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE nº 241681
Diogo Yoshida - matrícula SIAPE nº 1864110
Carlos Alberto de Carvalho Filho - matrícula SIAPE nº 1815819
Érika Nicacio Viana Moreira - matrícula SIAPE nº 1728183
Max Siqueira de Alcantara - matrícula SIAPE nº 2246918
Renan da Silva Tavares - matrícula SIAPE nº 1815727
Art. 2º - Cabe ao Chefe do Serviço de Apoio as Licitações - SEAL, Paulo Augusto
Dias de Oliveira - matrícula SIAPE n.º 241681, Portaria nº 1419 de 08 de junho de 2017,
Art. 146., a distribuição dos processos de licitação aos pregoeiros designados no art. 1º,
bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou
regulamentar, além de receber solicitações de esclarecimentos, questionamentos e
impugnações e após análise, encaminhar aos setores responsáveis, quando tratar-se de
matérias técnicas.
Paragrafo único. Para licitação na modalidade de Pregão, o chefe do Serviço de
Apoio as Licitações poderá atuar como Pregoeiro desde que observados os princípios do Art.
5º da Lei 14.133/2021 ou designar, dentre os demais agentes de Contração enumerados no
Art. 1º, Pregoeiro para condução de cada certame nessa mesma modalidade.