DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 753, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0034547-63.2024.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado
pelo servidor EDUARDO DOS SANTOS FONTES, para o quadro de pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de mesma
denominação, do quadro de pessoal daquele C. Tribunal, decorrente da aposentadoria do
servidor Miguel Guido Leal, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº
146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (*)
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ÉRICA MITO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função
comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 047ª Zona Eleitoral - Garça, dispensando-a
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 047ª Zona Eleitoral - Garça.
Art. 2º Designar ANA CAROLINA DE CASTRO ARAÚJO VALADARES, Técnica
Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
047ª Zona Eleitoral - Garça, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Cartório,
nível FC-6, da 047ª Zona Eleitoral - Garça.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 19 de dezembro de 2024.
REGINA RUFINO
ATO Nº 18, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (*)
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar DIOGO DOMINGUES MASSAGLIA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, FC-1, da 343ª Zona Eleitoral - Sorocaba.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 10 de janeiro de 2025.
REGINA RUFINO
ATO Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 (*)
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ANA MARIA GOMES, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função
comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis, dispensando-a
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis.
Art. 2º Designar ROGER AFONSO APARECIDO VENTOLA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 202ª Zona
Eleitoral - Altinópolis, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Cartório, nível
FC-6, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 19 de dezembro de 2024.
REGINA RUFINO
ATO Nº 17, DE 21 DE JANEIRO DE 2025(*)
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar CHRISTINA NOVAES VILLELA, Analista Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da
Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Designar ADRIANA OMOTO DE PAULA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete
da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 31 de janeiro de 2025.
REGINA RUFINO
(*) Republicados por terem saído no DOU Nº 16, de 23/1/2025, pág. 63, com incorreção nos originais.
ATO PR Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 1841/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 23/01/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da
posse de ALINE BATISTA DE SOUZA MENDES, matrícula 187887, em outro cargo público.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 40, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
1203/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ EMAR DE FREITAS FILHO, matrícula
148881, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso
I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 13/01/2025.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 44, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
1469/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 22/01/2025, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão
da posse de CAMILA DAEH KIM, matrícula 164879, em outro cargo público.
VALDIR FLORINDO
PORTARIA GPR Nº 68, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0003345/2025, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Deleane Camargo de Santana Fernandes, na
condição de cônjuge, ante o falecimento do Excelentíssimo Desembargador aposentado
Natanael Caetano Fernandes, matrícula 2410960, ocorrido em 25/01/2025, correspondente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor,
acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com
fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação conferida
pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da
referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I
e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis
13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME
424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria DG/SGP Nº 38, de 14 de janeiro de 2025, referente ao servidor
Adailton Aranha da Silva, matrícula nº 72.494, no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2025,
Seção 2, página 80, por erro material, Onde se lê: "(…) e tendo em vista o que consta do PROAD n.
66.369/2024 (...)", Leia-se: "(…) e tendo em vista o que consta do PROAD n. 66.790/2024 (...)"
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 558, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração
deste Tribunal em Sessão de 06/11/2024, nos autos do PA nº 0008872-37.2024.4.05.7000,
resolve:
I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo
servidor MARCOS SOUZA E SILVA TORRES, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma
denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ocupado pelo
servidor WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA, para o quadro de pessoal deste Tribunal, e com
a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pelo servidor PEDRO AL M E I DA
BRESCIA, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça;
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor WELLINGTON DOS SANTOS
SANTANA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº
9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça
Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 157, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000000845-1, resolve:
Art.1º
Designar
FRANCISCA
CONCEBIDA
DOS
SANTOS,
Assistente
de
Administração I, da Prefeitura Municipal de Itapajé, para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da 41ª Zona Eleitoral - Itapajé.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº
132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo em
vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000005-71.2025.6.13.8183, resolve:
Art. 1º Dispensar LETÍCIA DE
MELO FONTES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião.
Art. 2º Designar PATRICIA LOURENÇO
DOCHE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa - Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 183ª Zona Eleitoral, de
Monte Sião.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 27/1/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.626, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0001008-80.2025.6.14.8006, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº
23.448/2015, o servidor requisitado IVAN RIBEIRO ALVES para exercer, na qualidade de
substituto, nos termos do art. 38, § 1°, da Lei nº 8.112/1990, a Função Comissionada de
Chefe de Cartório, nível FC-6, da 06ª Zona Eleitoral, com sede no município de Igarapé-
Miri, no período de 13.01.2025 a 22.01.2025, convalidando os atos praticados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
PORTARIA Nº 23.628, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0001013-05.2025.6.14.8006, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUÍS ROGÉRIO DA CRUZ LOPES, Técnico Judiciário
da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 06ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Igarapé-Miri, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução
TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela
Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
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