DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 75, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso
VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Remover a servidora Carla Fernanda Dória da Cunha, Analista Judiciária, da
Secretaria de Licitações e Contratos para o Gabinete do Juiz Convocado Roberto Ricardo
Guimarães Gouveia.
Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada
de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete do Juiz Convocado Roberto Ricardo
Guimarães Gouveia.
Art. 3º Colocar a servidora supracitada à disposição da Secretaria de Licitações e
Contratos.
Art. 4º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 76, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
5.850 de 12/09/2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos referente
ao expediente acima identificado, nos termos das disposições contidas nos Arts. 143, 144
e 145 da Lei n.º 8.112/90 e designar o Exmo. Desembargador Laerte Neves de Souza, o Juiz
do Trabalho Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, e o servidor Audelírio Pimenta Carneiro,
Técnico Judiciário, para, sob a presidência do primeiro, apresentar relatório à Presidência
deste Regional no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 50, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista as vacâncias por posse em cargos inacumuláveis publicadas no
Diário Oficial da União em 31/01/2025 e 05/02/2025; considerando o resultado do Concurso
Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado pela
Resolução Administrativa 23/2024 de 23/06/2024 publicado no DOU de 26/06/2024, com
validade prevista no item 15.4 do Edital 1/2023, resolve:
Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados no Concurso Público de
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, obedecida a ordem classificatória,
para exercerem em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º
8.112/90, os cargos da carreira judiciária abaixo especificado(s), Classe "A", Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vagas cujas origens encontram-se abaixo
discriminada:
Nomeada: MARINA TELES BATISTA
Número de inscrição: 0006973f
Classificação: 1
Lista: Cota Negros
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade
Cargo (número): 249
Vacância (ocupante anterior): SUELLEN ABDON NOBRE DE QUEIROZ SERQUIZ
Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável
Vacância (ato número): TRT-GP nº 39/2025
Vacância (publicação DOU): 31/01/2025
Nomeado: PEDRO AUGUSTO DA SILVA COSTA
Número de inscrição: 0014093e
Classificação: 2
Lista: Cota Negros
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade
Cargo (número): 443
Vacância (ocupante anterior): ARTHUR CABRAL GONÇALVES
Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável
Vacância (ato número): TRT-GP nº 44/2025
Vacância (publicação DOU): 05/02/2025
e D.O.U.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 60, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do PROAD Nº 673/2025, resolve:
I - Dispensar a servidora ANA CATARINA DUARTE DE FIGUEIREDO RODRIGUES,
matrícula 308.21.9390, da Função Comissionada de Assistente (FC-02) da 13ª Vara do Trabalho
de Natal.
II - Dispensar a servidora RAIANNA TAIZE CAVALCANTE E SOUSA KIRSCHNER,
matrícula nº 308.21.2120, da Função Comissionada de Assistente Chefe de Gabinete (FC-06) da
13ª Vara do Trabalho de Natal.
III - Designar o servidor ANTÔNIO VICELMO ALENCAR PEREIRA, matrícula
308.21.0953, para ocupar a Função Comissionada de Assistente Chefe de Gabinete (FC-06) da
13ª Vara do Trabalho de Natal.
IV - Designar a servidora RAIANNA TAIZE CAVALCANTE E SOUSA KIRSCHNER,
matrícula nº 308.21.2120, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02) da 13ª
Vara do Trabalho de Natal.
V - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 10 de fevereiro de 2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 59, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os Processos Administrativos
nº 425/2022(docs. 690-711) e 6197/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 598/2024, publicada no Diário Oficial da
União, nº 234, Seção 2, p. 66, de 05/12/2024, que nomeou o candidato LUCAS DA COSTA SILVA
(13º classificado - 10ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO,
ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão
01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente da demissão do servidor Ygor Delfino da Silva,
vaga 246, conforme Portaria GP nº 416/2024, publicada no D.O.U. de 27-08-2024, e desistência
expressa do candidato: Cleirton Monte de Sousa, classificado em 8º, Adriana Mara de Almeida
de Souza, classificada em 10ª, e Luis Carlos Moreira Silva Júnior, Classificado em 11º, conforme
Proad 425/2022 (docs. 632, 640, 656, 670 e 682), e considerando o pedido de
reposicionamento para o final da lista de candidatos aprovados, nos termos do item 13.2.1 do
Edital de Concurso nº 01/2022.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
PORTARIA GP Nº 60, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os Processos Administrativos
nº 425/2022(docs. 705-709) e 6200/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 610/2024, publicada no Diário Oficial da
União, nº 236, Seção 2, p. 55, de 09/12/2024, que nomeou o candidato ANTONIO DIERMISON
ROSA DA SILVA (15º classificado - 9ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de
TÉCNICO
JUDICIÁRIO, ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO,
ESPECIALIDADE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente do pedido
de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Euclydes Gregório de Melo,
vaga 245, conforme Portaria GP nº 414/2024, publicada no D.O.U. de 29-08-2024, e desistência
expressa dos candidatos: Caio Marcus Oliveira de Almeida, classificado em 7º, Marciel Manoel
Leal classificado em 9º, Rafael Martins Maciel, classificado em 14º, conforme Proad 425/2022
(docs. 630 e 639, 660 e 690, e 292), considerando o pedido de reposicionamento para o final da
lista de candidatos aprovados, nos termos do item 13.2.1 do Edital de Concurso nº 01/2022.
Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
PORTARIA GP Nº 61, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 41/2025, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal (vaga 151), em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor
FELIPE AUGUSTO NUNES FERRAZ, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e
118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 31 de janeiro de 2025.
Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 5.731, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2025
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS
AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0001965-70.2025.4.03.8001; e
CONSIDERANDO o disposto do Art. 5º da Resolução CJF3R Nº 137 (doc.11659549)
de 08 de novembro de 2024, que cria a Subsecretaria de Segurança e altera a estrutura
Organizacional da Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares (UAPA) e da Subsecretaria de
Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (UMAD) da Seção Judiciária de São Paulo,
resolve:
I - APOSTILAR o cargo em comissão exercido pelo servidor ALEXANDRE
LINGUANOTES, RF 3762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, de Diretor da Subsecretaria de
Serviços Judiciais Auxiliares (CJ-2), para que passe a denominar Diretor de Subsecretaria de
Apoio Estratégico às Unidades Jurisdicionais (CJ-2), da Secretaria Administrativa, a partir de
07/01/2025;
II - APOSTILAR o cargo em comissão exercido pelo servidor JORGE CARDOSO DE
BARROS MELCHERT, RF 749, Técnico Judiciário, Área Administrativa, de Diretor da Divisão de
Apoio Administrativo (CJ-1), para que passe a denominar Diretor da Divisão de Apoio
Administrativo, Comunicação e Protocolo (CJ-1), da Subsecretaria de Contratação de Serviços
Administrativos e Aquisições, a partir de 07/01/2025.
PAULO CESAR CONRADO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CREF8 Nº 1.351, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO -
CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a deliberação tomada na 103ª Reunião Plenária Ordinária do
CREF8/AM-AC-RO-RR, realizada em 17 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros para compor a Câmara
de Controle e Finanças, resolve:
Art. 1º Tornar pública a nomeação, como membros da Câmara de Controle e
Finanças, Antônio Cordeiro de Figueiredo Junior CREF 003329-G/AM, José Rodrigo Alves
Travessa CREF 001700-G/AM e Kelvis Micherney Felix do Nascimento CREF 001615-G/AM.
Art. 2º Tornar pública a nomeação, como Presidente da Câmara de Controle e
Finanças Kelvis Micherney Felix do Nascimento CREF 001615-G/AM. Art. 3º - Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de janeiro de 2025.
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
PORTARIA CREF8 Nº 1.356, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região
- CREF8/AM-AC- RO-RR, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.
79, inciso VIII do Regimento Interno do CREF8;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar o perfeito funcionamento
deste regional;
CONSIDERANDO a deliberação em reunião de diretoria, em atenção
ao art. 75, inciso VIII, do Regimento Interno do CREF8, realizada no dia 16 de
maio de 2024;
CONSIDERANDO que o CREF8 é dotado de recursos próprios e exerce
suas atividades com ampla autonomia financeira e administrativa, resolve:
Art. 1º - Nomear o Sr. RODRIGO RAMOS DIAS, inscrito no CPF sob o
nº 0XX.XX8.X52-XX, para exercer o cargo de CHEFE DO SETOR FINANCEIRO,
pertencendo o mesmo aos quadros funcionais deste CREF8, a contar de
02/12/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para 02 de dezembro de 2024.
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 36, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão
Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano
de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e
exoneração;