DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 008/2025, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear o Senhor Lewryton Cordeiro Pereira da Silva para exercer o
cargo em comissão de Assessor I junto à Gerência de Gestão de Pessoas a partir do dia 03
de fevereiro de 2025.
Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 37, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão
Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano
de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e
exoneração;
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 008/2025, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear o Senhor Antonio Ribeiro da Silva Filho para exercer o cargo em
comissão de Assessor II junto à Gerência de Comunicação, a partir do dia 03 de fevereiro
de 2025.
Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA CREA-SC Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º EXONERAR, pela parte do CREA-SC, o Engenheiro Civil Thiago Beck
Brondani, matrícula nº 601, do cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência -
Gestão Patrimonial e Segurança do Trabalho do Crea-SC.
Art. 2º DETERMINAR ao Departamento de Pessoal as providências cabíveis
referentes à rescisão do contrato de trabalho.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2025.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 13ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-13 Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Considerando a Portaria nº 02, de 17 de janeiro de 2024 que instaurou o
processo administrativo contra WFB;
Considerando o relatório final da Comissão Processante que opina pela
imputabilidade do processado, analisando as condutas do empregado;
Considerando que no curso do processo administrativo foi dada a oportunidade
de que o empregado se manifestasse, em homenagem aos Princípios da Ampla Defesa e do
Contraditório, observando-se a Lei Federal nº 9.784/99;
Considerando a competência regimental atribuída pela Resolução nº 182/1997,
art. 39, inciso XXII, resolve:
Art. 1º Acatar as razões do relatório final da Comissão processante, na forma
do Art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99.
Art. 2º Impor a penalidade de demissão por justa causa a WFB, por abandono
de emprego.
Art. 3º Determinar que seja registrado nos assentos funcionais a existência das
penalidades impostas, cabendo a Assessoria da Presidência comunicar diretamente o
processado e orientar os órgãos responsáveis para a adoção das medidas necessárias para
o cumprimento do estabelecido no artigo 2º desta Portaria.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RENATO SILVA NACER
PORTARIA CREFITO-13 Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido a Sra. Camila Silva Soares Sandim Reitman, do cargo
comissionado de Assessora Contábil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 29/01/2025.
RENATO SILVA NACER
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 15ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO15 Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no exercício das atribuições legais
conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e,
CONSIDERANDO o Edital de concurso público nº 01, de 1º de março de 2024,
para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior,
nível médio e nível médio técnico no quadro de servidores do CREFITO-15;
CONSIDERANDO o Edital Nº 11, de 11 de setembro de 2024, que ratificou
o resultado final do certame;
CONSIDERANDO o acórdão nº 01, de 06 de novembro de 2024, do plenário
do CREFITO-15 que homologou o resultado e a relação de aprovados, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, MATEUS MACHADO RIBEIRO, inscrito
no cadastro de pessoas físicas do ministério da economia sob o nº XXX.191.417-XX,
para o cargo de Assistente Administrativo no âmbito do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região.
Art. 2º º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA
PORTARIA CREFITO15 Nº 7, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no exercício das atribuições legais conferidas
pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e,
CONSIDERANDO o Edital de concurso público nº 01, de 1º de março de 2024,
para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior,
nível médio e nível médio técnico no quadro de servidores do CREFITO-15;
CONSIDERANDO o Edital Nº 11, de 11 de setembro de 2024, que ratificou o
resultado final do certame;
CONSIDERANDO o acórdão nº 01, de 06 de novembro de 2024, do plenário do
CREFITO-15 que homologou o resultado e a relação de aprovados, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, ALINE DAMASCENO MONTEIRO, inscrito
no cadastro de pessoas físicas do ministério da economia sob o nº XXX.247.162-XX, para o
cargo de Agente Fiscal Terapeuta Ocupacional no âmbito do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região.
Art. 2º º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA CROAM Nº 12, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR o candidato relacionado no Anexo Único a esta Portaria, para exercer,
em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRO/AM, em virtude de
aprovação em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 176,
seção 3, de 11 de setembro de 2024.
Anexo único
Cargo Assistente Administrativo
.
.Nº Inscrição
.Nome do Candidato
.Classif
.Vagas
.
.673.02550413/8
.Fabiane 
Aparecida 
Pinto
Pessoa
.3º
.Ampla Concorrência
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 308, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º Contratar JORGE HENRIQUE BORTOLOTTO DE OLIVEIRA, CPF nº
044.XXX.XXX-13, classificado em 4º lugar para a vaga de Auxiliar Administrativo -
Florianópolis/SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e
formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior -
consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União
de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o
cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Art. 2º Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C,
em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida
no Plano de Cargos e Salários vigente.
WALDIR APARECIDO ROSA
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGP, da Superintendência Federal
de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, faz saber a todos quantos virem o
presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a
tentativa de intimação por via postal, devido a mudança de domicílio e por não atualizar os
dados de cadastro e de correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação
por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; além das tentativas
frustradas de contato telefônico, por meio dos números declarados em cadastro, NOTIFICA
a pensionista abaixo, para ciência de que foi autuado o processo 21052.008203/2020-61
contra ela aberto em decorrência de indício de irregularidade no pagamento de seu
benefício, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU:
Nome: ANA LUCIA MORELLO PACHECO PRATA, CPF: 1**.***.***-*1,
Processo Administrativo nº 21052.008203/2020-61.
Fica a pensionista, portanto, ciente desta notificação que comunica a
apuração do
Indício em
andamento, ao tempo
em que
a intima
a se
apresentar, no prazo de 15 quinze dias, para o exercício do contraditório. A
ausência de sua manifestação, no referido prazo, não sobrestará o curso da
apuração a qual poderá resultar no cancelamento da pensão recebida por este
Órgão, caso reste comprovada a irregularidade. Outrossim, informa que o
referido processo se encontra à disposição, para vistas, na Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, no Serviço de
Gestão de Pessoas. Contato pelo telefone 11 3787-5534 ou endereço eletrônico
solange.tomaz@agro.gov.br
SOLANGE APARECIDA TOMAZ

                            

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