DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.
.
.
. .PROCURADORIA 
FEDERAL
ESPECIALIZADA 
JUNTO 
AO
CADE
.1
.Procurador-Chefe
.CCE 1.15
. .
.1
.Procurador Adjunto
.FCE 1.13
. .
.
.
.
. .Coordenação de Estudos e
Pareceres
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço 
de 
Estudos 
e
Pareceres
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .Coordenação 
de 
Matéria
Administrativa
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço 
de 
Matéria
Administrativa
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .Coordenação 
de
Contencioso Judicial
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço 
de 
Contencioso
Judicial
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
.1
.Superintendente-
Geral
.CCE 1.18
. .
.2
.Superintendente-
Adjunto
.CCE 1.15
. .
.
.
.
. .Gabinete 
da
Superintendência-Geral
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.06
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 1
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.06
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .Coordenação 
de
Análise
Antitruste 1
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 2
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.06
. .Coordenação 
de
Análise
Antitruste 2
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 3
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .Coordenação 
de
Análise
Antitruste 3
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 4
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.06
. .Coordenação 
de
Análise
Antitruste 4
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 5
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.06
. .Coordenação 
de
Análise
Antitruste 5
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 6
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.06
. .
.2
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .Coordenação 
de
Análise
Antitruste 6
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 7
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.2
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .Coordenação 
de
Análise
Antitruste 7
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 8
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.06
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .Coordenação 
de
Análise
Antitruste 8
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 9
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenador 
de
Análise
Antitruste 9
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.06
. .Coordenador 
de
Análise
Antitruste 9-II
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 10
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .Coordenador 
de
Análise
Antitruste 10
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 11
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.06
. .
.2
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .Coordenador 
de
Análise
Antitruste 11
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO 
DE
ESTUDOS ECONÔMICOS
.1
.Ec o n o m i s t a - C h e f e
.CCE 1.15
. .
.1
.Ec o n o m i s t a - A d j u n t o
.FCE 1.13
. .
.
.
.
. .Coordenação de Estudos de
Atos de Concentração
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Serviço 
de 
Estudos 
de
Mercado, Monitoramento e
Avaliação 
de 
Atos 
de
Concentração
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .
.
.
.
. .Coordenação de Estudos de
Condutas Anticompetitivas
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Serviço de Estudos e Análise
de Cartel
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .
.
.
.
. .Coordenação de Estudos de
Mercado 
e 
Advocacia 
da
Concorrência
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço 
de
Estudos
Econômicos e Advocacia da
Concorrência
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .
.
.
.
. .TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
DE DEFESA ECONÔMICA
.6
.Conselheiro
.CCE 1.17
. .Assessoria Gabinete 1
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
. .Assessoria Gabinete 2
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
. .Assessoria Gabinete 3
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
. .Assessoria Gabinete 4
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
. .Assessoria Gabinete 5
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
. .Assessoria Gabinete 6
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
ANEXO III
DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE GSISTE E GSISP DISTRIBUÍDAS AO CADE
. .G R AT I F I C AÇ ÃO
.SISTEMA
.TIPO
.Q U A N T I DA D E
.U N I DA D E
.
GSISTE
Sistema de
Planejamento
e de
Orçamento
Federal (SIOP)
.Nível Superior
.2
.CO F/ CG O F L / DA P
. .
.
.Nível Médio
.1
.CO F/ CG O F L / DA P
. .
.
.
.
.
.
GSISP
Sistema de
Administração
dos Recursos
de Tecnologia
da Informação
(SISP)
.Nível Superior
(Transformação
Digital)
.1
.CGT I / DA P
.
.Nível Superior
(Privacidade 
e
Segurança 
da
Informação)
.1
.CGT I / DA P
. .
.
.Nível Médio
(Contratações
de TI)
.1
.CGT I / DA P
Representados: Sindicato das Academias do Rio de Janeiro (Sindacad/RJ) e,
Maria José Montenegro Marques Dale, Sindicato dos Profissionais de Educação Física
do Rio de Janeiro (Sinpef/RJ) e Diego Gonçalves Marques.
Advogados: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos,Carlos Henrique
Coelho Pereira, Bruno de Souza Guerra, Daniel da Silva Brilhante e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
8.
Processo 
Administrativo
para
Imposição
de 
Sanções
Processuais
Incidentais nº 08700.009316/2024-67
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Requerentes: 3R Petroleum Offshore S.A. e Consórcio Papa-Terra.
Advogados: Eduardo Frade Rodrigues, Paula Camara Baptista de Oliveira e
Roney Olimpio Barbosa Junior.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
9. Requerimento de TCC nº 08700.009903/2024-56
Requerente: Acesso Restrito.
Advogados: Acesso Restrito.
Relator: Acesso Restrito.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho