DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020600045
45
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação Nº 3/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
870.059/2015-SANTOS MINERACAO LTDA
866.506/2019-MARCELO ANTONIO SERAFIM
Da provimento ao recurso interposto(245)
833.952/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA
833.953/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA
833.954/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA
833.958/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA
861.349/2006-PEDRO ROBERTO ROCHA
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(479)
860.609/1995-BENUNES E BENUNES LTDA
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
896.259/2004- Recurso interposto por Cerâmica Lider Ltda e Cerâmica Boapaba Ltda
Da provimento ao recurso interposto(1807)
826.014/1993- Recurso interposto por Mineração Pianaro Ltda.
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
826.014/1993-MINERAÇÃO CASCAVEL LTDA ME- DOU de 14/12/2021, que
inabilitou a proponente Mineração Pianaro Ltda.
Anula 
o 
despacho 
de 
julgamento
das 
habilitações 
a 
área 
em
disponibilidade(1804)
826.014/1993 - Publicado DOU de 14/12/2021, que declarou prioritária a
proposta apresentada por GR EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA -
BASALTO, mantendo esta proponente habilitada.
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
826.279/1995-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME
826.288/1995-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME
826.565/2001-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME
866.806/2016-GONCALO SOTERO DE BARROS
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
832.004/1988-SELMA DE SOUZA PAULA - CPF 02921302870
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
810.187/2023-MARION & CIA LTDA
810.241/2016-BASALTO BEIRA RIO LTDA ME
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor Geral
D ES P AC H O
Relação Nº 4/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
826.018/2008 - Interposto por Hobi S.A. Mineração de Areia e Concreto.
811.552/2014 - Interposto por Vulcão Minérios e Minerais Ltda. Me.
860.005/2010 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.
860.312/2004 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
831.391/2019-WL MINERACAO LTDA-Aprova a ampliação da guia de utilização, autorizando
a extração de 540.000 t/ano de minério de ferro (acréscimo de 240.000 t/ano) e 60.000
t/ano de Minério de Titânio, por um período de 03 (três) anos.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
831.914/2018-ITB COMERCIO DE AREIAS LTDA-Aprova a ampliação da guia de utilização,
autorizando a extração de 200.000 t/ano, por três anos e manter a quantidade autorizada
de 300.000 t/ano de areia para uso industrial, por um período de três anos.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor Geral
D ES P AC H O
Relação Nº 5/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
833.952/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- Publicado DOU de 01/03/2023
833.953/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- Publicado DOU de 01/03/2023
833.954/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- Publicado DOU de 01/03/2023
833.958/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- Publicado DOU de 01/03/2023
861.349/2006-PEDRO ROBERTO ROCHA- Publicado DOU de 20/06/2017
Torna sem efeito despacho publicado(192)
833.952/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- DOU de 01/03/2023
833.953/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- DOU de 01/03/2023
833.954/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- DOU de 01/03/2023
833.958/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA- DOU de 01/03/2023
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
811.794/1970-MINERAÇÃO MORRO SECO LTDA- Publicado DOU de 20/12/2021
(PORTARIA DE CADUCIDADE Nº 471/2021)
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
832.004/1988-SELMA
DE
SOUZA
PAULA -
CPF
02921302870-
DOU
de
06/12/2022
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor Geral
D ES P AC H O
Relação Nº 6/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
830.704/2022 - SPE FERT VERDE MINERACAO LTDA - BIQUINHAS/MG - Guia n°
28/2025 - Substância(s): ROCHA POTÁSSICA (na área do processo) - Volume(s): 300.000
toneladas
832.528/2014 - SERRA NORTE MINERACOES LTDA - MARIANA/MG - Guia n°
40/2025 - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO (concentrado) - Volume(s): 1.500.000 toneladas
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329)
866.199/2019-BR MANGANES E MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°59/2021
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor Geral
D ES P AC H O
Relação Nº 8/2025
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA-ORDEM JUDICIAL - MM Juiz
da 8ª Vara Federal Cível da SJDF - PROCESSO: 1054300-69.2024.4.01.3400. 1- DEFIRO A
TUTELA ANTECIPADA para anular a decisão que declarou a caducidade do direito do autor
de requerer a concessão de lavra nos Processos n.º 866.177/2017, 866.178/2017 e
866.179/2017; e 2- DETERMINO à ANM que promova a intimação do autor acerca do
despacho de aprovação do relatório final de pesquisa na forma prevista no art. 26, § 3º,
da Lei nº 9.784/99, reabrindo-se o prazo anual previsto no art. 31 do Decreto-lei nº
227/67.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
866.178/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI-ORDEM JUDICIAL - MM Juiz da
8ª Vara Federal Cível da SJDF - PROCESSO: 1054300-69.2024.4.01.3400. 1- DEFIRO A
TUTELA ANTECIPADA para anular a decisão que declarou a caducidade do direito do autor
de requerer a concessão de lavra nos Processos n.º 866.177/2017, 866.178/2017 e
866.179/2017; e 2- DETERMINO à ANM que promova a intimação do autor acerca do
despacho de aprovação do relatório final de pesquisa na forma prevista no art. 26, § 3º,
da Lei nº 9.784/99, reabrindo-se o prazo anual previsto no art. 31 do Decreto-lei nº
227/67.
866.179/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI-ORDEM JUDICIAL - MM Juiz da
8ª Vara Federal Cível da SJDF - PROCESSO: 1054300-69.2024.4.01.3400. 1- DEFIRO A
TUTELA ANTECIPADA para anular a decisão que declarou a caducidade do direito do autor
de requerer a concessão de lavra nos Processos n.º 866.177/2017, 866.178/2017 e
866.179/2017; e 2- DETERMINO à ANM que promova a intimação do autor acerca do
despacho de aprovação do relatório final de pesquisa na forma prevista no art. 26, § 3º,
da Lei nº 9.784/99, reabrindo-se o prazo anual previsto no art. 31 do Decreto-lei nº
227/67.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor Geral
DESPACHO Nº 276, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.900962/2023-59. Interessado: Distribuidoras e usuários do
serviço público de distribuição de energia elétrica. Decisão: (i) aprovar, conforme anexo, a
primeira versão do Manual de Instrução da padronização do número de identificação da
unidade consumidora e demais instalações. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 50/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.346/2015-IMPERIO MINERACOES LIMITADA-OF. N°3262/2025-DIFIS
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
867.069/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30446/2024
867.108/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30467/2024
867.109/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30468/2024
867.110/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30469/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.613/2021-SL MINERADORA LTDA- Cessionário:Jatobá Comércio de Areia e
Cascalho Ltda- CPF ou CNPJ 36.290.289/0001-78- Alvará n°7700/2021
866.772/2018-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Giongo Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 44.283.045/0001-96- Alvará n°9828/2021
Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533)
866.081/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- DOU de 20/03/2024
866.079/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- DOU de 06/07/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
866.081/2022-NEXA
RECURSOS MINERAIS
S.A.-
Cessionário:866.190/2023-
Associação dos Produtores Rurais do Vale do Iriri
866.079/2022-NEXA
RECURSOS MINERAIS
S.A.-
Cessionário:866.191/2023-
Associação dos Produtores Rurais do Vale do Iriri
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
866.255/2009-MINERADORA DO VALLE LTDA- Arrendátaria: Basalto Pedreirta e
Pavimentação Ltda- CNPJ 48.302.640/0001-82
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.821/1993-JOSÉ VICENTE NUNES RONDON- Cessionário:Elisa Maciel Santos
Riva- CNPJ ***.900.611-**- PLG n°01/2002
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.195/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - PLG Nº 31/2015 de 23/10/2015- Vencimento em 01/03/2029
866.819/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - PLG Nº 124/2013 de 19/12/2013- Vencimento em 01/02/2030
866.818/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - PLG Nº 125/2013 de 19/12/2013- Vencimento em 01/02/2030
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.680/2016-VALMOR JOSE ANDRADE- Cessionário:Mineração Vale do Rio
Arinos Ltda- CNPJ 22.826.090/0001-07- Registro de Licença N° 21/2017- Vencimento da
Licença: 28/02/2034
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.536/2023-FERNANDO PAULO GOMES DE ARAUJO-OF. N°34466/2024-SEOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 51/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.773/2024 - ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - POCONÉ/MT - Guia n°
35/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
866.764/2024 - EVANDRO DE SOUZA - POCONÉ/MT - Guia n° 36/2025 -
Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
866.094/2023 - M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - NOSSA
SENHORA DO LIVRAMENTO/MT - Guia n° 34/2025 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000
toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente