DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 52/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 31/2025, de 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 866.588/2016 - Titular: MINERAÇÃO RIO AREIA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): JUSCIMEIRA/MT
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 32/2025, de 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 866.919/2016 - Titular: MINERAÇÃO RIO AREIA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): JUSCIMEIRA/MT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 59/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
830.148/2021-JERUSA APARECIDA ESTEVES SILVA-ALVARÁ N°5367/2021
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
831.330/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4723/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.132/1991-STAR DIAMANTES LTDA-OF. N°3699/2025/UAPM-MG/ANM
831.131/1991-STAR DIAMANTES LTDA-OF. N°3656/2025/UAPM-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.133/1991-STAR DIAMANTES
LTDA-Diamante (gema)-São
Gonçalo do
Abaeté/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
433.093/1956-HG MINERACAO S/A-OF. N°3101/2025/DIFIL-MG/ANM
808.115/1974-MOSAIC FERTILIZANTES P&K
LTDA.-OF. N°3535/2025/UAPM-
MG/ANM
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
831.929/1984-SAFM MINERACAO LTDA
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
831.929/1984-SAFM 
MINERACAO 
LTDA-MINÉRIO 
DE
FERRO 
e 
FERRO
MANGANÊS- CLAV CONCESSÃO DE LAVRA nº 42 /1994 - publicada no DOU 08/02/1994
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
831.535/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO ALTO E
MEDIO JEQUITINHONHA - COOPERAM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.970/2023-BRUNO COELI DE ARRUDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.856/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA
832.009/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES
832.730/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
832.750/2024-MG3 GRANITOS LTDA
831.878/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES
832.681/2024-CONSTRUGEO ENGENHARIA LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 60/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1164/2025-832.751/2024-NAVIGRAN MINERACAO GRANITOS LTDA-
1163/2025-831.996/2024-GISELE DE OLIVEIRA SILVA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1175/2025-832.773/2024-BLACKROCK LTDA-
1174/2025-832.769/2024-WANDERLEY ALVES GARCIA-
1173/2025-832.752/2024-IDALETI SOARES DIAS ALVES EIRELI-
1172/2025-832.747/2024-LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA-
1171/2025-832.740/2024-EXE MINERAL - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA-
1170/2025-832.735/2024-HALYSSON HERIVELTON LOPES DE ALMEIDA-
1169/2025-832.731/2024-FABRICIO FRANCO BARROCA-
1168/2025-832.657/2024-DIMAS MENDES FERREIRA-
1167/2025-832.634/2024-FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA-
1166/2025-831.957/2024-TANNHAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA -
1165/2025-830.785/2024-SANSFER MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 20/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.214/2019-MAYKON CAMPOS DA SILVA- Cessionário:ALVARO WILLRICH- CPF
ou CNPJ ***.921.789-**- Alvará n°5646/2021
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.418/1989-TJF
EXTRACAO 
E
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°3502/2025/DIOUT-SC/ANM
815.067/2016-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°3516/2025/DIOUT-SC/ANM
815.525/2008-EGIDIO DE FARIAS-OF. N°3585/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.066/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA-Registro de Extração
N°34/2018 de 04/02/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.066/2018-PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
NOVA
VENEZA-OF.
N°3533/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.163/2024-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°41027/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.349/2024-TORRES & MEDEIROS LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.124/2014
Titular: D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME
Ofício nº: 3718/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 21/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 30/2025, de 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 815.519/2021 - Titular: MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA EPP - Substância(s):
GNAISSE, SAIBRO - Município(s): PENHA/SC
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação Nº 11/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
820.170/2014-PAI A TI LTDA
Despacho publicado(256)
820.612/2014-PAI A TI LTDA-NÃO CONHECE o requerimento de cessão total,
protocolo SEI 15584061, por ser indevido (Alvará de Pesquisa com baixa)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.461/2015-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS
LTDA-OF. N°3255/2025/DIFIS-SP/ANM
820.189/2024-JOAO BATISTA DE BARROS-OF. N°3810/2025/DIOUT-SP/ANM
820.854/2016-JOSÉ CLAUDIO SARAGIOTTO-OF. N°3886/2025/DIFIS-SP/ANM
820.452/2017-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-OF. N°3888/2025/DIFIS-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.799/2021-VAL 
ROCHA 
ENGENHARIA 
LTDA-
Alvará 
n°624/2022 
-
Cessionario:48053.820884/2024-16-CONFIDERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
CPF ou CNPJ 20.980.578/0001-69
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.656/2024-CERÂMICA ITAPETININGA LTDA. EPP- Cessionário:MAURO CESAR
TAVERNARO- CPF ou CNPJ ***.140.578-**- Alvará n°10098/2024
820.693/2024-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA- Cessionário:PORTO UNIÃO
EXTRAÇÃO
DE
AREIA
LTDA
- 
ME-
CPF
ou
CNPJ
76.495.902/0001-08-
Alvará
n°10279/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
820.337/2021-NATHALIA VIEIRA BORGES MEILSMITH- Cessionário:820888/2024
e 820889/2024-SECAREIA LTDA - CNPJ: 43.777.698/0001-69
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
010.027/1967-AGUA MINERAL LEGITIMA LINDOIA LTDA- "FONTE SANTA ISABEL
I" (poço) - Marca "Conversa Fiada": garrafas descartáveis de 310 mL, com gás e sem gás.-
ÁGUAS DE LINDÓIA/SP
820.029/1982-EMPRESA MINERADORA EST DE AGUAS DE STA BARBARA LTDA-
"FONTE SANTA BÁRBARA" (Poço) - Marca "Cristal - Grupo Bizungão": garrafas PET
descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás e garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás.-
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP
820.337/2007-ANDRE ALVES BARBOSA & CIA LTDA- "FONTE NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS" (Poço) - Marca "Fonte Crystal": copos descartáveis de 200 mL e 305 mL,
sem gás; garrafas descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás; garrafões descartáveis de 6 L,
sem gás e garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- SANTO ANTÔNIO DE
POSSE/SP
821.436/2012-DILAR AGUA MINERAL LTDA- "FONTE BOA ESPERANÇA" (Poço) -
Marca "Estivinha": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L.- BOA ESPERANÇA DO SUL/SP
Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)
821.915/1998-EMPRESA DE MINERACAO AGUAS DO SUL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
008.703/1962-DISTRIBUIDORA
DE
AGUA 
IP
RIBEIRO
LTDA-OF.
N°3646/2025/DIFIS-SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
820.552/2016-FLAVIA ROMIO MARCHIONNO- Cessionário:SIMON LTDA- CPF ou
CNPJ 39.969.385/0001-35- Alvará n°7687/2017
820.036/2020-CARLOS ALBERTO TRECENTI- Cessionário:C.A. TRECENTI E E.M.
LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84-
Alvará n°5246/2013
820.028/2020-LUIZ GUSTAVO TRECENTI DAMACENA- Cessionário:C.A. TRECENTI
E E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-
84- Alvará n°5246/2013
820.031/2019-EDILSON MARQUES DE LIMA- Cessionário:JAH MINERAÇÕES
ROSANA LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84- Alvará n°6879/2009
820.035/2019-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES- Cessionário:JAH MINERAÇÕES
ROSANA LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84- Alvará n°6879/2009
820.076/2019-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES- Cessionário:JAH MINERAÇÕES
ROSANA LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84- Alvará n°6879/2009
820.074/2019-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES- Cessionário:JAH MINERAÇÕES
ROSANA LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84- Alvará n°6879/2009
820.041/2019-CARLOS 
ALBERTO
TRECENTI- 
Cessionário:JAH
MINERAÇÕES
ROSANA LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84- Alvará n°6879/2009
820.040/2019-ALINE
TAMACHUNAS TRECENTI
LOURENCO-
Cessionário:JAH
MINERAÇÕES ROSANA LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84- Alvará n°6879/2009
820.034/2019-EDILSON MARQUES DE LIMA- Cessionário:JAH MINERAÇÕES
ROSANA LTDA.- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84- Alvará n°6877/2009
820.032/2019-RUBENS NEY DAMACENA- Cessionário:JAH MINERAÇÕES ROSANA
LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84- Alvará n°6877/2009
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
821.116/2015-IRMAOS ANSELMO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA-
Registro de Licença N° 3696/2019 - Vencimento em 31/08/2034