DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 140, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de
bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas
de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPSP0448156
.A. A. M. MENEZES DE JESUS RACOES
.07.420.439/0001-12
.48610.202106/2025-51
.
.GLPDF0448202
.AUTO POSTO NN 10 LTDA
.11.936.605/0001-05
.48610.202940/2025-46
.
.GLPRS0448194
.D. C. DIAS & CIA LTDA
.58.282.840/0001-74
.48610.202285/2025-26
.
.GLPRS0448200
.DIEGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES
.53.512.161/0001-20
.48610.202511/2025-79
.
.GLPMG0448158
.DIEGO RODRIGUES ARAUJO 39439636831
.33.798.837/0001-87
.48610.202127/2025-76
.
.GLPMG0448160
.DISTRIBUIDORA DE GAS RURALMINAS LTDA
.57.171.205/0001-57
.48610.202566/2025-89
.
.G L P ES 0 4 4 8 2 0 4
.EKO GAS LTDA
.52.690.280/0001-00
.48610.202941/2025-91
.
.GLPSP0448162
.FOGAS QUEIROZ COMERCIO DE GAS LTDA
.44.806.013/0001-28
.48610.201752/2025-09
.
.GLPRJ0448196
.FORCA GAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS DE
TERESOPOLIS LTDA
.55.853.325/0001-09
.48610.202798/2025-37
.
.GLPPI0448192
.GAS CARVALHO LTDA
.55.634.847/0003-81
.48610.221738/2024-32
.
.GLPPA0448166
.GEOVANI NASCIMENTO OLIVEIRA
.34.428.394/0002-86
.48610.200767/2025-41
.
.GLPDF0448180
.GMG COMERCIO DE GAS GLP LTDA
.58.693.279/0001-16
.48610.201552/2025-48
.
.GLPSP0448176
.ITABRAZ I COMERCIO DE GAS LTDA
.56.966.628/0001-09
.48610.202860/2025-91
.
.GLPMS0448190
.JESSICA GUANEZ FAUSTO LTDA
.46.290.824/0001-44
.48610.202487/2025-78
.
.GLPSP0448198
.M&C COMERCIO DE GAS LTDA
.27.782.902/0005-07
.48610.200516/2025-67
.
.GLPTO0448164
.V FACUNDES FILHO FACUNDES GAS
.48.912.475/0001-80
.48610.201921/2025-01
.
.GLPSP0448178
.VC DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.20.634.609/0001-20
.48610.202867/2025-11
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 141, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .P M / BA 0 2 4 8 9 5 9
.EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA
.13.711.759/0001-24
.48610.223569/2024-75
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 142, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
DESPACHO SDL-ANP Nº 143, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0214818
.AUTO POSTO TITIANA LIMITADA
.62.283.601/0001-06
.48610.217727/2021-13
. .PR/PI0245267
.ENERGY COMBUSTIVEIS LTDA
.51.360.769/0005-85
.48610.202779/2024-20
. .PR/AL0237145
.S A COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
.48.218.519/0001-77
.48610.232813/2022-29
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 144, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLP/RS0238364
.LAUERMANN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.14.809.029/0001-23
.48610.007957/2014-39
. .G L P / BA 0 1 7 1 8 5 9
.MERCANTIL SHALOM LTDA
.05.864.390/0002-42
.48610.008946/2008-28
BRUNO VALLE DE MOURA
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/PB0173165
.ARIZONA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA
.12.255.290/0001-01
.48610.011899/2015-29
. .PR/SP0028761
.AUTO POSTO A.R.RIO PRETO LTDA
.72.849.326/0001-07
.48610.013012/2002-12
. .PR/SP0025778
.AUTO POSTO CAROLINA LTDA
.43.436.690/0001-39
.48610.007521/2002-14
. .PR/PB0228037
.AUTO POSTO CRUZ DA MENINA LTDA
.40.695.839/0001-06
.48610.211881/2022-54
. .PR/PR0003735
.AUTO POSTO FAQUINELLO LTDA
.00.359.698/0001-36
.48610.002842/2001-33
. .P R / ES 0 1 8 9 0 6 4
.AUTO POSTO JOAO NEIVA LTDA
.29.230.245/0001-97
.48610.010692/2018-80
. .PR/MG0232137
.AUTO POSTO NOGUEIRA LTDA
.43.855.176/0001-38
.48610.225431/2022-49
. .PR/GO0168873
.AUTO POSTO RAINHA DA PAZ LTDA
.06.092.089/0001-40
.48610.002129/2004-32
. .PR/RO0184097
.AUTO POSTO RIO MADEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
.26.364.979/0001-70
.48610.013274/2017-63
. .PR/SP0016391
.CENTRO AUTOMOTIVO ALPHA ZERO LTDA
.65.499.584/0001-37
.48610.017251/2001-61
. .PR/SP0224577
.CENTRO AUTOMOTIVO DUQUE ESTADAO LTDA.
.42.066.893/0001-18
.48610.209478/2022-65
. .PR/RS0190058
.D.C. HERMES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
.07.155.160/0003-10
.48610.012412/2018-78
. .PR/MT0171715
.DENISE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME
.11.667.190/0001-11
.48610.007057/2015-72
. .PR/PI0091842
.G. & S. PETROLEO LTDA
.10.919.164/0002-51
.48610.001662/2011-14
. .PR/MG0015593
.GASPETROLL LTDA
.86.637.048/0001-20
.48610.013258/2001-11
. .PR/MG0218277
.JR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.36.190.654/0003-34
.48610.220576/2021-72
. .PR/SC0243063
.NOVA ERA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.49.480.583/0001-94
.48610.219654/2023-58
. .PR/SP0023663
.POSTO DE SERVICO ITAIPAVA LTDA
.62.471.578/0001-83
.48610.004470/2002-61
. .PR/RN0244710
.POSTO E CONVENIENCIA SANT ANA EXPRESS LTDA
.40.770.034/0002-60
.48610.238463/2023-95
. .PR/RO0169352
.POSTO PENTA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.15.792.044/0001-79
.48610.001868/2015-60
. .PR/RS0245075
.POSTOS CARGA PESADA LTDA
.08.407.768/0042-64
.48610.200744/2024-56
. .PR/GO0007884
.SAO PAULO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
.02.382.578/0001-85
.48610.005622/2001-61
. .PR/SP0086471
.SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA
.71.322.150/0027-07
.48610.012420/2010-67
. .PR/RN0209059
.T W FARIAS DE AZEVEDO
.27.724.136/0001-09
.48610.207116/2021-59
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Reabre, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
do Planejamento e Orçamento; e da Defensoria Pública da União, créditos extraordinários, no valor
de R$ 222.431.047,00, abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.258, de 18 de setembro de 2024;
1.260, de 27 de setembro de 2024; 1.268, de 22 de outubro de 2024; 1.275, de 22 de novembro de
2024; e 1.281, de 23 de dezembro de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e de
acordo com o art. 58 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e o art. 167, § 2º, da Constituição, resolve:
Art. 1º Reabrir, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Planejamento e Orçamento; e da Defensoria Pública da União, até o limite
do saldo apurado em 31 de dezembro de 2024, no valor de R$ 222.431.047,00 (duzentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil e quarenta e sete reais), créditos extraordinários
abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.258, de 18 de setembro de 2024; 1.260, de 27 de setembro de 2024; 1.268, de 22 de outubro de 2024; 1.275, de 22 de novembro de 2024; e 1.281, de 23
de dezembro de 2024, para atender às programações constantes do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO
Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
12.350.380
.At i v i d a d e s
1144 2161
Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e
Climatológicas
20 545
12.350.380
1144 2161 6500
Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas
- No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade
Pública)
20 545
12.350.380
Boletim emitido (unidade): 365 (Acréscimo)
F
3-
ODC
2
90
0
3000
4.257.900
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3000
8.092.480
.TOTAL - FISCAL
12.350.380
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
12.350.380
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União