DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
PORTARIA Nº 16.295/SAR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo listado abaixo, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Tipo - CT relacionado no Anexo, emitido na data respectivamente indicada.
Art.
2º
O 
inteiro
teor
do
Certificado
encontra-se
disponível 
no
sítio
da
ANAC
na
rede 
mundial
de
computadores,
endereço
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Produtos/Especificacao.asp.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN
ANEXO
.
.P R O C ES S O
.Nº CT
.D ES C R I Ç ÃO
.DETENTOR
.A P L I C A B I L I DA D E
.DAT A
.
.00066.015504/2022-83
.2024T06
.AERONAVE IMPORTADA
.Diamond Aircraft Industries GmbH
.Emissão do Certificado:
.17/01/2025
PORTARIA Nº 16.296/SAR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta dos processos listados abaixo, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CST relacionados no Anexo, emitidos nas datas respectivamente indicadas.
Art.
2º
O 
inteiro
teor
dos
Certificados
encontra-se
disponível 
no
sítio
da
ANAC
na
rede 
mundial
de
computadores,
endereço
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/PST/e_index_pst.asp.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN
ANEXO
.
.P R O C ES S O
.Nº CT
.DETENTOR
.D ES C R I Ç ÃO
.A P L I C A B I L I DA D E
.DAT A
.
.00066.002163/2024-48
.2025S01-01
.Jazz 
Engenharia
Aeronáutica Ltda.
.referente
à 
Instalação
de
Tomadas USB
.aeronaves 
Airbus
Helicopters,
modelos AS 365 N2, AS 365 N3, EC
155 B e EC 155 B1.
.06/01/2025
.
.00066.015398/2024-08
.2025S01-02
.Air 
Comm
Corporation
.Installation
of 
Cabin
Air
Conditioning System
.applicable to Leonardo S.p.A. A119
and AW 119 MKII models.
.06/01/2025
.
.00066.015399/2024-44
.2025S01-03
.Lee 
Aerospace,
Inc.
.Installation of LAI Windshield
.applicable to the
eligible models
indicated in the AML
.06/01/2025
.
.00066.015288/2024-38
.2025S01-04
.BELL 
TEXTRON,
Inc.
.Installation of Replacement Chin
Bubble Window Assemblies
.applicable 
to
Sikorsky 
Aircraft
Corporation rotorcraft models S-76A
and S-76C.
.09/01/2025
.
.00066.015289/2024-82
.2025S01-05
.BELL 
TEXTRON,
Inc.
."Installation of Interior Kit"
.applicable to Bell Textron Canada
505 model
.09/01/2025
.
.00066.011601/2024-69
.2025S01-06
.Rockwell 
Collins,
Inc.
.Modification of Rockwell Collins
Radio Interface Unit (RIU
.applicable to Models listed on the
AML
.09/01/2025
.
.00066.006698/2024-98
.2025S01-07
.Avionics Services
.Instalação dos sistemas Garmin
GTN750
Xi GPS/NAV/COMM
e
GWX75H Weather Radar
.AIRBUS HELICOPTERS DEUTSCHLAND
GMBH modeloEC135 T2+
.20/01/2025
.
.00066.000199/2025-78
.2025S01-08
.Bell 
Helicopter
Textron, Inc.
.Installation 
of 
Retractable
Hardpoints System
.applicable to Models listed on the
AML
.22/01/2025
.
.00066.003048/2023-18
.2025S01-09
.Jazz 
Engenharia
Aeronáutica Ltda.
.Instalação
dos sistemas
GNS
530/A/W/TAWS da Garmin e/ou
sistema EX500 da Avidyne
.EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE
AERONÁUTICA S/A
modelos EMB-
121A e EMB-121A1
.22/01/2025
.
.00066.000408/2025-83
.2025S01-10
.Gulfstream
Aerospace
Corporation
.Installation
of SpaceX
Starlink
Aviation System
.Gulfstream 
Aerospace 
Corporation
modelo Gulfstream GVI
.23/01/2025
.
.00066.000550/2025-21
.2025S01-11
.Air Plains Services
Corporation
.Installation 
of 
McCauley
Propeller 
Model
D3A34C402/90DFA-8, 
-10 
and
associated changes
.Textron aviation modelos 210E, 210F,
210G, 210H, 210J, 210K, 210L, 210M,
210N, 210R.
.24/01/2025
.
.00066.000435/2025-56
.2025S01-12
.Challenger
Aviation 
Products,
Inc.
.Installation
of Challenger
re-
useable air filter
.applicable to Models listed on the
AML
.24/01/2025
.
.00066.007964/2024-08
.2025S01-13
.Airwolf Aerospace
L LC
.Replacement
of existing
main
ship battery with Lithium Ion
battery
and 
Installation
of
Battery System Annunciator
.applicable to the aircraft indicated in
ANAC SEI document n° 10232723.
.29/01/2025
.
.00066.015405/2024-63
.2025S01-14
.S-TEC Corporation
.Installation of an S-TEC 01326
Digital
Flight 
Control
System
( D FC S )
.applicable to Textron Aviation, Inc.
210 Series model.
.30/01/2025
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
PORTARIA Nº 16.300/SAS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 32, XXIX, da Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, na Resolução nº 692, de 21 de setembro de 2022, e considerando
o que consta do processo nº 00066.014986/2024-16, resolve:
Art. 1º
Autorizar a empresa
estrangeira EUROATLANTIC
AIRWAYS -
TRANSPORTES AÉREOS S.A., companhia de transporte aéreo devidamente constituída e
existente de acordo com as leis da República Portuguesa, inscrita no CNPJ nº
59.035.003/0001-03, a operar serviço de transporte aéreo internacional regular com
origem e/ou destino no Brasil, nas condições aprovadas pela ANAC e com fundamento
no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código
Brasileiro de Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL
COORDENADORIA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 16.302/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº
67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00065.003705/2025-91, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 4 de abril de 2028, o credenciamento do médico Dr.
Marcelo Augusto Alves Pimenta - MC210, CRM/AC nº 1791, para a realização de exames de
saúde periciais no endereço Rua Hugo Carneiro, n° 401, Sala 06, Clínica Sabin, Bosque, Rio
Branco (AC), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes,
em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria 7.923/SPL, de 2 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA