DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR LIANA CLÁUDIA FUJITA DE CARVALHO ROCHA, do cargo de provimento 
em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Infraes-
trutura, a partir de 06 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR DAVI ANDRADE RATTACASO, do cargo de provimento em comissão 
de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, 
a partir de 27 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
II, alínea “a”, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, do cargo de provimento em 
comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Social, a partir de 
06 de fevereiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com a Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ECILDO EVANGELISTA FILHO, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL, integrante da estrutura organizacional da 
Secretaria da Proteção Social, a partir de 06 de fevereiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
06 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, RECURSOS EXTERNOS E 
INTELIGÊNCIA COMERCIAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das Relações Internacionais, a partir de 13 de janeiro de 2025. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº063/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
3 e ½ (três e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por 
viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº063/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônia da 
Silva Santos 
Orientador 
de Célula 
3000003X
II
23 a 
26/01/2025
A serviço da Secretaria dos Povos Indígenas 
no município de São Benedito - CE
3 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 460,01
Antônio Alexandre 
Pereira de Lima Júnior 
Orientador 
de Célula 
30000065
II
23 a 
26/01/2025
A serviço da Secretaria dos Povos Indígenas 
no município de São Benedito - CE
3 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 460,01
TOTAL GERAL:
R$ 920,02
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01, de 04 de janeiro de 2025.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01 DE 30 DE JULHO DE 2015 QUE FIXA NORMAS, PROCEDIMENTOS 
E VALORES RELATIVOS AO PAGAMENTO DE MATÉRIAS ENVIADAS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.93, inciso III da Constituição Estadual, 
e considerando a necessidade de estabelecer normas e procedimentos adequados ao pagamento de matérias enviadas para publicação pela Defensoria Pública 
Geral do Estado do Ceará e pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Indireta do Governo do Estado do Ceará no Diário Oficial do Estado, 
inclusive de sua assinatura; RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Instrução Normativa nº 01, de 30 de julho de 2015, com a seguinte redação:
“§2º ...
...
I - Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP);
II - Superintendência de Obras Públicas (SOP);
III – Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE);
IV - Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECI).
...
§4º As matérias enviadas para publicação no Diário Oficial do Estado que versam sobre a Lei Estadual nº 17.533/2021 serão dispensadas do paga-
mento se encaminhadas pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 04 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº003/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei nº 9.826/1974, de 15/05/1974, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a COMISSÃO INVENTARIANTE – 2024, DOS BENS IMÓVEIS 
E IMÓVEIS da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC. Art. 2º - DESIGNAR os SERVIDORES e COLABORADORES: JOSÉ 
GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA – Presidente. Matricula nº 300030-1-2; APOLÔNIA GOMES LEMOS – Membro, Matricula nº 000234-1-2; EDUARDO 
MAURO NOGUEIRA BASTOS – Membro, Matricula nº 000113.1.2; ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS – Membro, Matricula nº